Atividades Legislativas
dezembro, 2023
PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
PROJETO DE LEI Nº 699/2023, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
PROJETO DE LEI Nº 698/2023, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
PROJETO DE LEI Nº 697/2023, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023
PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023
novembro, 2023
PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2023, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 (Regulamenta o uso dos veículos do Poder Legislativo Municipal de Floresta do Araguaia – Estado do Pará)
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023
PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023
outubro, 2023
PROJETO DE LEI Nº 693/2023, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA 2024 do Município de Floresta do Araguaia, Estado do Pará e dá outras providencias)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2023, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 (Autoriza a baixa dos bens patrimoniais inservíveis do Poder Legislativo e, dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 691/2023, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
PROJETO DE LEI Nº 692/2023, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
PROJETO DE LEI Nº 690/2023, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023
setembro, 2023
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
PROJETO DE LEI Nº 686/2023, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
PROJETO DE LEI Nº 685/2023, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem Imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009.)
PROJETO DE LEI Nº 684/2023, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009.)
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, REALIZADA EM 18 DE SETEMBRO DE 2023
PROJETO DE LEI Nº 683/2023, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem Imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
PROJETO DE LEI Nº 682/2023, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009.)
PAUTA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, REALIZADA EM 18 DE SETEMBRO DE 2023
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, REALIZADA EM 14 DE SETEMBRO DE 2023
PROJETO DE LEI Nº 680/2023, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execucão da Lei Orçamentária de 2024 do Município de Floresta do Araguaia e dá outras providências)
PROJETO DE LEI N° 679/2023, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 (DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA)
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE SETEMBRODE 2023
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE SETEMBRODE 2023
PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE SETEMBRODE 2023
PROJETO DE LEI N° 681/2023, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 (Altera Tabela do Anexo I, da LEI ORDINÁRIA N° 028, de 02 de março de 1998 e dá outras providências)
PROJETO RESOLUÇÃO Nº 003/2023, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 (REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 14.129/2021 (GOVERNO DIGITAL), DE 29 DE MARÇO DE 2021 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA/PA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS)
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2023, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 (REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI N° 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA/PA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2023, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 (Regulamenta a Lei Federal n° 14.129/2021 (Governo Digital), de 29 de março de 2021 no âmbito da Câmara Municipal de Floresta do Araguaia/PA e dá providências correlatas)
agosto, 2023
PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (SEM ATA APROVADA ATÉ O MOMENTO)
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, REALIZADA EM 22 DE AGOSTO DE 2023
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTES FINANÇAS E ORÇAMENTOS, REALIZADA EM 22 DE AGOSTO DE 2023
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
PROJETO DE LEI Nº 001/2023, DE 21 DE AGOSTO DE 2023 (DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS BASE DOS SERVIDORES DA CÁMARA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, REALIZADA EM 11 DE AGOSTO DE 2023
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E OUTRAS ATIVIDADES, REALIZADA EM 11 DE AGOSTO DE 2023
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE AGOSTO DE 2023
PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE AGOSTO 2023
julho, 2023
junho, 2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 084/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2023(Dispõe sobre a Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento de Floresta do Araguaia, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal, do Capitulo III da Lei 10.257/01 – Estatuto da Cidade, do artigo 29, parágrafo único e 61, § 1º da Lei Orgânica, e dá outras providências
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE JUNHO 2023
PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE JUNHO 2023
PROJETO DE LEI Nº 678/2023, DE 21 DE JUNHO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
PROJETO DE LEI Nº 677/2023, DE 21 DE JUNHO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem Imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
PROJETO DE LEI Nº 676/2023, DE 21 DE JUNHO DE 2023 (0 Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma a que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
PROJETO DE LEI Nº 675/2023, DE 21 DE JUNHO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem Imóvel de seu património, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
PROJETO DE LEI Nº 674/2023, DE 21 DE JUNHO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem Imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1° de dezembro de 2009)
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE JUNHO DE 2023
PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE JUNHO DE 2023
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE JUNHO DE 2023
PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE JUNHO DE 2023
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE JUNHO DE 2023
PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE JUNHO DE 2023
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, REALIZADA EM 02 DE JUNHO DE 2023
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E OUTRAS ATIVIDADES, REALIZADA EM 02 DE JUNHO DE 2023
maio, 2023
PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MAIO DE 2023
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MAIO DE 2023
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MAIO DE 2023
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, REALIZADA EM 15 DE MAIO DE 2023
PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MAIO DE 2023
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MAIO DE 2023
PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MAIO DE 2023
abril, 2023
PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE ABRIL DE 2023
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE ABRIL DE 2023
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE ABRIL DE 2023
PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE ABRIL DE 2023
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE ABRIL DE 2023
PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE ABRIL DE 2023
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, REALIZADA EM 05 DE ABRIL DE 2023
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E OUTRAS ATIVIDADES, REALIZADA EM 05 DE ABRIL DE 2023
PROJETO DE LEI Nº 670/2023, DE 04 DE ABRIL DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE ABRIL DE 2023
PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE ABRIL DE 2023
março, 2023
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MARÇO DE 2023
PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MARÇO DE 2023
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, REALIZADA EM 20 DE MARÇO DE 2023
PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MARÇO DE 2023
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MARÇO DE 2023
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E OUTRAS ATIVIDADES, REALIZADA EM 20 DE MARÇO DE 2023
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MARÇO DE 2023
PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MARÇO DE 2023
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MARÇO DE 2023
PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MARÇO DE 2023
fevereiro, 2023
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2023, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração do Artigo 110 da Resolução Nº 004, de 20 de novembro de 2003, regimento interno da Câmara de Vereadores de Floresta do Araguaia – Estado do Pará, e acrescenta parágrafo)
PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
INDICAÇÕES 2023
janeiro, 2023
SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2023 (RECESSO)
PROJETO DE LEI Nº 668/2023, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
PROJETO DE LEI Nº 667/2023, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
PROJETO DE LEI Nº 666/2023, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de ser patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
PROJETO DE LEI Nº 665/2023, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de ser patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
PROJETO DE LEI Nº 664/2023, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de ser patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
REQUERIMENTOS 2023
dezembro, 2022
ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
PAUTA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
PAUTA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 083/2022, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa do Gabinete do Prefeito de Floresta do Araguaia, Estado do Pará, e dá outras providências)
PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022
PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022
novembro, 2022
ATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
PAUTA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 082/2022, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre Autorização da Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 900.00,00 (Novecentos Mil Reais))
PROJETO DE LEI Nº 663/2022, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
PROJETO DE LEI Nº 662/2022, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
PROJETO DE LEI Nº 661/2022, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022
outubro, 2022
PROJETO DE LEI Nº 660/2022, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 (Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA 2023 do Município de Floresta do Araguaia, Estado do Pará e dá outras providências)
PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 081/2022, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 (Dispõe sobre o processo de escolha para provimento dos cargos em comissão do Núcleo Gestor das Escolas Públicas Municipais de Ensino Infantil e Fundamental e dá outras providências)
PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
setembro, 2022
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 659/2022, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 (Cria os componentes do Município de Floresta do Araguaia, Estado do Pará, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências)
PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 658/2022, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a Instituição do Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e do Agente de Combate a Endemias (ACE), e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 657/2022, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 do Município de Floresta do Araguaia e dá outras providências)
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 080/2022, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022 (Altera o anexo I, da Lei Complementar nº 038, de 17 de dezembro de 2013 que criou a taxa de vigilância e fiscalização sanitária e valores das penas de multa às infrações sanitárias das atividades fiscalizadas pelo serviço de vigilância sanitária da Secretaria Municipal de Saúde Pública e dá outras providências)
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022
PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022
agosto, 2022
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE AGOSTO DE 2022
PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE AGOSTO DE 2022
julho, 2022
junho, 2022
PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE JUNHO DE 2022
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE JUNHO DE 2022
PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE JUNHO DE 2022
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE JUNHO DE 2022
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE JUNHO DE 2022
PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE JUNHO DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 655/2022, DE 09 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
PROJETO DE LEI Nº 654/2022, DE 09 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
PROJETO DE LEI Nº 653/2022, DE 09 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE JUNHO DE 2022
PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE JUNHO DE 2022
maio, 2022
PROJETO DE LEI Nº 079/2022, DE 31 DE MAIO DE 2022 (Cria o serviço de acolhimento institucional na modalidade casa lar para crianças e adolescentes como a idade entre 0 (zero) a 18 (dezoito) da proteção social especial da alta complexidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do município de Floresta do Araguaia e dá outras providências correlatas)
PROJETO DE LEI Nº 002/2022, DE 25 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Floresta do Araguaia e dá outras providências)
PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MAIO DE 2022
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MAIO DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 078/2022, DE 19 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da classe docente do quadro do Magistério da Educação Básica ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica e dá outras providências)
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MAIO DE 2022
PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MAIO DE 2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 077/2022, DE 13 DE MAIO DE 2022 (Altera alíquota da Tabela I, Anexo I, da Lei Complementar Nº 063, de 25 de novembro de 2021, e dá outras providências)
PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MAIO DE 2022
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MAIO DE 2022
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MAIO DE 2022
PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MAIO DE 2022
abril, 2022
PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE ABRIL DE 2022
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE ABRIL DE 2022
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE ABRIL DE 2022
PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE ABRIL DE 2022
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE ABRIL DE 2022
PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE ABRIL DE 2022
março, 2022
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MARÇO DE 2022
PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MARÇO DE 2022
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 001/2022, DE 23 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre a padronização das cores de uniformes escolares e profissionais e imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos pelo Município de Floresta do Araguaia e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 652/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe sobre a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
PROJETO DE LEI Nº 651/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe sobre a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
PROJETO DE LEI Nº 650/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe sobre a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
PROJETO DE LEI Nº 649/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe sobre a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
PROJETO DE LEI Nº 648/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe sobre a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MARÇO DE 2022
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MARÇO DE 2022
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MARÇO DE 2022
PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MARÇO DE 2022
fevereiro, 2022
dezembro, 2021
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
PAUTA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 646/2021, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de Dezembro de 2009)
PROJETO DE LEI Nº 645/2021, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de Dezembro de 2009)
PROJETO DE LEI Nº 642/2021, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de Dezembro de 2009)
PROJETO DE LEI Nº 641/2021, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de Dezembro de 2009)
PROJETO DE LEI Nº 640/2021, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de Dezembro de 2009)
PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021
novembro, 2021
PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021
PAUTA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021
ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 076/2021, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 (Disciplina as taxas de licenciamento ambiental pelo exercício regular do poder de polícia da secretaria municipal de meio ambiente e recursos hídricos de Floresta do Araguaia, estado do Pará e dá outras providências)
PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021
PAUTA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021
ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021
PAUTA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 644/2021, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial destinado às indenizações a terceiros por benfeitorias na área que especifica, e da outras providências)
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021
PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2021
PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2021
outubro, 2021
PROJETO DE LEI Nº 643/2021, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre a Lei Orçamentaria Anual – LOA 2022 do Município de Floresta de Araguaia, Estado do Pará e dá outras providências)
PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 (SEM PAUTA)
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 075/2021, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre o sistema tributário municipal e estabelece normas gerais suplementares em matéria de legislação tributária no município de Floresta do Araguaia, Estado do Pará)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 074/2021, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 (Define e estabelece as normas de postura e implantação de atividades para o município)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 072/2021, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do município)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 073/2021, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre criação do código de obras do município)
PROJETO DE LEI Nº 639/2021, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021 (Autoriza o poder executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe sobre a lei municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
PROJETO DE LEI Nº 638/2021, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021 (Autoriza o poder executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe sobre a lei municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
PROJETO DE LEI Nº 637/2021, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021 (Autoriza o poder executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a lei municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 071, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021 (Cria o programa casa de acolhimento para crianças e adolescentes do município e dá outras providências)
setembro, 2021
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021
PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 636/2021, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2022 do município de Floresta do Araguaia e dá outras providências)
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
agosto, 2021
PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2021
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2021
PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE AGOSTO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 002/2021, DE 16 DE AGOSTO DE 2021 (Denomina o prédio público Creche Pro Infância Tipo B, localizado na Rua 02, s/n, Centro, Floresta do Araguaia/PA, de Creche Pro Infância “Nivalda Maria de Godoy”, e dá outras providências)
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE AGOSTO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 634/2021, DE 12 DE AGOSTO DE 2021 (Altera art. 2º da Lei Nº 574, de 10 de dezembro de 2020 que autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1 de dezembro de 2009)
PROJETO DE LEI Nº 633/2021, DE 12 DE AGOSTO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1 de dezembro de 2009)
PROJETO DE LEI Nº 632/2021, DE 12 DE AGOSTO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1 de dezembro de 2009)
PROJETO DE LEI Nº 631/2021, DE 12 DE AGOSTO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1 de dezembro de 2009)
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE AGOSTO DE 2021
PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE AGOSTO DE 2021
PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE AGOSTO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 630/2021, DE 02 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre o plano plurianual do município de Floresta do Araguaia para o período 2022-2025 e dá outras providências)
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE AGOSTO DE 2021
julho, 2021
junho, 2021
PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2021
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2021
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2021
PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 629/2021 DE 15 DE JUNHO DE 2021 (Autoriza o poder executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Nº 187/2009)
PROJETO DE LEI Nº 624/2021 DE 15 DE JUNHO DE 2021 (Autoriza o poder executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Nº 187/2009)
PROJETO DE LEI Nº 623/2021 DE 15 DE JUNHO DE 2021 (Autoriza o poder executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Nº 187/2009)
PROJETO DE LEI Nº 622/2021 DE 15 DE JUNHO DE 2021 (Autoriza o poder executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Nº 187/2009)
PROJETO DE LEI Nº 621/2021 DE 15 DE JUNHO DE 2021 (Autoriza o poder executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Nº 187/2009)
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JUNHO DE 2021
PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JUNHO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 001/2021 DE 07 DE JUNHO DE 2021
PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2021
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2021
maio, 2021
PROJETO DE LEI Nº 628/2021 DE 25 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa e atribuições da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Floresta do Araguaia, Estado do Pará, e dá outras providências)
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2021
PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2021
PAUTA DA 13º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MAIO DE 2021
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MAIO DE 2021
ATA DA 12º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MAIO DE 2021
PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MAIO DE 2021
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MAIO DE 2021
PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MAIO DE 2021
abril, 2021
PROJETO DE LEI Nº 627/2021 DE 27 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a nova denominação e ampliação das atribuições e competências do Fiscal de Tributos, e dá outras providências)
PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL 2021
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2021
PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 620/2021 DE 23 DE ABRIL DE 2021 (Altera art. 2º da Lei Nº 592, de 10 de dezembro de 2020 que autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
PROJETO DE LEI Nº 619/2021 DE 23 DE ABRIL DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
PROJETO DE LEI Nº 618/2021 DE 23 DE ABRIL DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
PROJETO DE LEI Nº 617/2021 DE 23 DE ABRIL DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
PROJETO DE LEI Nº 616/2021 DE 23 DE ABRIL DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a aliear bem imóvel de seu patrimônio na forma que dispõe a lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE ABRIL DE 2021
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE ABRIL DE 2021
ATA DA 9ª SESSAO ORDINARIA, DE 12 DE ABRIL DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 615/2021 DE 08 DE ABRIL DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de Dezembro de 2009)
PROJETO DE LEI Nº 614/2021 DE 08 DE ABRIL DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de Dezembro de 2009)
PROJETO DE LEI Nº 613/2021 DE 08 DE ABRIL DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de Dezembro de 2009)
PROJETO DE LEI Nº 612/2021 DE 08 DE ABRIL DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de Dezembro de 2009)
PROJETO DE LEI Nº 611/2021 DE 08 DE ABRIL DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de Dezembro de 2009)
PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2021
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2021
março, 2021
PROJETO DE LEI Nº 610/2021 DE 25 DE MARÇO DE 2021 (Autoriza o Poder executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187/2009)
PROJETO DE LEI Nº 609/2021 DE 25 DE MARÇO DE 2021 (Autoriza o Poder executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187/2009)
PROJETO DE LEI Nº 608/2021 DE 25 DE MARÇO DE 2021 (Autoriza o Poder executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187/2009)
PROJETO DE LEI Nº 607/2021 DE 25 DE MARÇO DE 2021 (Autoriza o Poder executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187/2009)
PROJETO DE LEI Nº 606/2021 DE 25 DE MARÇO DE 2021 (Autoriza o Poder executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187/2009)
PROJETO DE LEI Nº 605/2021 DE 25 DE MARÇO DE 2021 (Autoriza o Poder executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187/2009)
PROJETO DE LEI Nº 604/2021 DE 25 DE MARÇO DE 2021 (Autoriza o Poder executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187/2009)
PROJETO DE LEI Nº 603/2021 DE 25 DE MARÇO DE 2021 (Autoriza O Poder executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187/2009)
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2021
PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 626/2021 DE 19 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do programa de recuperação Fiscal Municipal-REFIS, concede remissão parcial aos contribuintes do IPTU, cria campanha especifica para incentivo para arrecadação de IPTU,ISSQN, Taxas diversa e da outras providencias)
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MARÇO DE 2021
PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MARÇO DE 2021
PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MARÇO DE 2021
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MARÇO DE 2021
PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE MARÇO DE 2021
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 070/2021, DE 01 DE MARÇO DE 2021 (Altera a Lei Complementar nº 038, de 17 de dezembro de 2013 que criou a Taxa de Vigilância e Fiscalização Sanitária e valores das penas de multa às infrações sanitárias das atividades fiscalizadas pelo Serviço de Vigilância Sanitária da Secretária Municipal de Saúde Pública e dá outras providências)
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE MARÇO DE 2021
fevereiro, 2021
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 625/2021 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 (Fixa o valor para pagamento de obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal)
INDICAÇÕES 2021
janeiro, 2021
dezembro, 2020
PAUTA DA 04ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020
PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020
ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020
PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020
novembro, 2020
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020
PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 601/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 600/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 599/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 598/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 597/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 596/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 595/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 594/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 593/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 592/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 591/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 590/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 587/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 589/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 588/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 586/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 582/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 585/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 584/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 583/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 581/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 580/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 579/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 578/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 577/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 576/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 575/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 574/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 573/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 572/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 571/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 570/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 569/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 568/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 567/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 566/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 565/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 564/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 563/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 561/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 560/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 559/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 558/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 557/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 556/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 555/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 554/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020
PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020
PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020
outubro, 2020
PROJETO DE LEI Nº 543/2020 DE 20 DE OUTUBRO DE 2020
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020
PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020
PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 002/2020-CMFA DE 09 DE OUTUBRO DE 2020
ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE OUTUBRO DE 2020
PAUTA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020
setembro, 2020
ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
PAUTA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
PAUTA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020
PAUTA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 552/2020 DE 02 DE SETEMBRO DE 2020
INDICAÇÕES SETEMBRO/2020
agosto, 2020
ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE AGOSTO DE 2020
PAUTA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE AGOSTO DE 2020
PAUTA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE AGOSTO DE 2020
ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE AGOSTO DE 2020
ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2020
PAUTA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2020
PAUTA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE AGOSTO DE 2020
ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE AGOSTO DE 2020
INDICAÇÕES AGOSTO/2020
julho, 2020
ATA DA 02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 16 DE JULHO DE 2020
ATA DA 03ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 16 DE JULHO DE 2020
PAUTA DA 03ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 16 DE JULHO DE 2020
PAUTA DA 02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 16 DE JULHO DE 2020
ATA DA 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 10 DE JULHO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 551/2020 DE 07 DE JULHO DE 2020
junho, 2020
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2020
PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2020
PAUTA DA 06ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2020
ATA DA 06ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2020
PAUTA E ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA: NÃO HOUVE
ATA DA 05ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 03 DE JUNHO DE 2020
ATA DA 04ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 03 DE JUNHO DE 2020
PAUTA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 03 DE JUNHO DE 2020
PAUTA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 03 DE JUNHO DE 2020
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2020
PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2020
INDICAÇÕES JUNHO/2020
maio, 2020
PROJETO DE LEI Nº 550/2020 DE 29 DE MAIO DE 2020
PAUTA E ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA: NÃO HOUVE
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MAIO DE 2020
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MAIO DE 2020
ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 04 DE MAIO DE 2020
PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MAIO DE 2020
PAUTA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 04 DE MAIO DE 2020
PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MAIO DE 2020
INDICAÇÕES MAIO/2020
abril, 2020
março, 2020
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MARÇO DE 2020
ATA DA 02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 20 DE MARÇO DE 2020
PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MARÇO DE 2020
PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE MARÇO DE 2020
PAUTA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 09 DE MARÇO DE 2020
PAUTA DA 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 09 DE MARÇO DE 2020
REQUERIMENTO Nº 001/2020, DE 09 DE MARÇO DE 2020
ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 09 DE MARÇO DE 2020
ATA DA 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 09 DE MARÇO DE 2020
ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 02 DE MARÇO DE 2020
PAUTA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 02 DE MARÇO DE 2020
INDICAÇÕES MARÇO/2020
fevereiro, 2020
ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020
PAUTA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020
ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
PAUTA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 549/2020 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020
INDICAÇÕES FEVEREIRO/2020
janeiro, 2020
dezembro, 2019
ATA DA 05ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019
ATA DA 04ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019
ATA DA 03ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019
PAUTA DA 03ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 6ª LEGISLATURA, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019
ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019
ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019
PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 6ª LEGISLATURA, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019
PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019
novembro, 2019
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019
PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019
PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019
PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 542/2019 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019
outubro, 2019
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 543/2019, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 068/2019, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019
PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019
PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 541/2019 DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 540/2019 DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 539/2019 DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
INDICAÇÕES OUTUBRO/2019
setembro, 2019
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019
PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019
PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 538/2019, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019
PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019
PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019
INDICAÇÕES SETEMBRO/2019
agosto, 2019
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 27 DE AGOSTO DE 2019
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 19 DE AGOSTO DE 2019
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 19 DE AGOSTO DE 2019
PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 19 DE AGOSTO DE 2019
PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 6ª LEGISLATURA, DE 19 DE AGOSTO DE 2019
PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 19 DE AGOSTO DE 2019
PAUTA DA 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 6ª LEGISLATURA, DE 08 DE AGOSTO DE 2019
ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 08 DE AGOSTO DE 2019
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 05 DE AGOSTO DE 2019
PAUTA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 6ª LEGISLATURA, DE 05 DE AGOSTO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 537/2019 DE 02 DE AGOSTO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 536/2019, DE 02 DE AGOSTO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 535/2019, DE 02 DE AGOSTO DE 2019
INDICAÇÕES AGOSTO/2019
julho, 2019
junho, 2019
ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 24 DE JUNHO DE 2019
PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 24 DE JUNHO DE 2019
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 17 DE JUNHO DE 2019
PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 17 DE JUNHO DE 2019
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 10 DE JUNHO DE 2019
PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 10 DE JUNHO DE 2019
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 03 DE JUNHO DE 2019
PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 03 DE JUNHO DE 2019
INDICAÇÕES JUNHO/2019
maio, 2019
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 28 DE MAIO DE 2019
PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 28 DE MAIO DE 2019
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 20 DE MAIO DE 2019
PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 20 DE MAIO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 533/2019, DE 17 DE MAIO DE 2019
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 067/2019, DE 17 DE MAIO DE 2019
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 13 DE MAIO DE 2019
PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 13 DE MAIO DE 2019
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 06 DE MAIO DE 2019
PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 06 DE MAIO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 532/2019, DE 02 DE MAIO DE 2019
INDICAÇÕES MAIO/2019
abril, 2019
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 22 DE ABRIL DE 2019
PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 22 DE ABRIL DE 2019
PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 15 DE ABRIL DE 2019
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 08 DE ABRIL DE 2019
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 08 DE ABRIL DE 2019
PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 08 DE ABRIL DE 2019
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 01 DE ABRIL DE 2019
INDICAÇÕES ABRIL/2019
PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 01 DE ABRIL DE 2019
março, 2019
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 25 DE MARÇO DE 2019
PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 25 DE MARÇO DE 2019
PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 25 DE MARÇO DE 2019
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 18 DE MARÇO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 528/2019, DE 18 DE MARÇO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 527/2019, DE 18 DE MARÇO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 526/2019, DE 18 DE MARÇO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 525/2019, DE 18 DE MARÇO DE 2019
PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 11 DE MARÇO DE 2019
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 11 DE MARÇO DE 2019
PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 11 DE MARÇO DE 2019
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 07 DE MARÇO DE 2019
PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 06 DE MARÇO DE 2019
INDICAÇÕES MARÇO/2019
fevereiro, 2019
PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019
PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 3ª SESSÃO DA 6ª LEGISLATURA, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019
PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019
PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 001/2019, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019-CMFA
PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 3ª SESSÃO DA 6ª LEGISLATURA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
INDICAÇÕES FEVEREIRO/2019
janeiro, 2019
dezembro, 2018
ATA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018
PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018
PAUTA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018
ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018
PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018
PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, EM 04 DE DEZEMBRO DE 2018
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018
novembro, 2018
PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018
PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, EM 19 DE NOVEMBRO DE 2018
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018
ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018
PAUTA DA 15ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018
PAUTA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018
ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018
PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, EM 12 DE NOVEMBRO DE 2018
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018
PAUTA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA SEGUNDA SESSÃO ANUAL. DA 6ª LEGISLATURA, EM 11 DE NOVEMBRO DE 2018
PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018
PAUTA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018
ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018
ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018
ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018
PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018
PAUTA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018
outubro, 2018
PROJETO DE LEI Nº 523/2018, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 522/2018, DE 28 DE OUTUBRO DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 521/2018, DE 28 DE OUTUBRO DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 520/2018, DE 28 DE OUTUBRO DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 519/2018, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018
PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, EM 15 DE OUTUBRO DE 2018
ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018
PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2° PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 066/2018, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 065/2018, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 064/2018, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 063/2018, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2018, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 061/2018, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018
PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018
setembro, 2018
PROJETO DE LEI Nº 518/2018, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 517/2018, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 516/2018, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018
PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018
PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 515/2018, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 060 DE 13 DE SETEMBRO DE 2018
PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018
PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018
agosto, 2018
PROJETO DE LEI Nº 514/2018, DE 28 DE AGOSTO DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 513/2018, DE 28 DE AGOSTO DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 512/2018, DE 28 DE AGOSTO DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 511/2018, DE 28 DE AGOSTO DE 2018
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 27 DE AGOSTO DE 2018
PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 27 DE AGOSTO DE 2018
PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 20 DE AGOSTO DE 2018
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 20 DE AGOSTO DE 2018
PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 06 DE AGOSTO DE 2018
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 13 DE AGOSTO DE 2018
PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 13 DE AGOSTO DE 2018
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 06 DE AGOSTO DE 2018
junho, 2018
ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 25 DE JUNHO DE 2018
PAUTA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, EM 25 DE JUNHO DE 2018
ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 25 DE JUNHO DE 2018
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 18 DE JUNHO DE 2018
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 11 DE JUNHO DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 510/2018, DE 08 DE JUNHO DE 2018
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 04 DE JUNHO DE 2018
maio, 2018
ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 30 DE MAIO DE 2018
ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 30 DE MAIO DE 2018
PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 30 DE MAIO DE 2018
PAUTA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, EM 30 DE MAIO DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 001/2018, DE 24 DE MAIO DE 2018
ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 23 DE MAIO DE 2018
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 059/2018, DE 22 DE MAIO DE 2018
PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, EM 21 DE MAIO DE 2018
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 21 DE MAIO DE 2018
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 18 DE MAIO DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 508/2018, DE 15 DE MAIO DE 2018
PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, EM 14 DE MAIO DE 2018
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 14 DE MAIO DE 2018
PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, EM 07 DE MAIO DE 2018
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 07 DE MAIO DE 2018
abril, 2018
PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 23 DE ABRIL DE 2018
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 23 DE ABRIL DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 507/2018, DE 17 DE ABRIL DE 2018
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 16 DE ABRIL DE 2018
PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, EM 16 DE ABRIL DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 496/2018, DE 12 DE ABRIL DE 2018
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 09 DE ABRIL DE 2018
PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, EM 09 DE ABRIL DE 2018
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 02 DE ABRIL DE 2018
PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 02 DE ABRIL DE 2018
março, 2018
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 26 DE MARÇO DE 2018
PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 26 DE MARÇO DE 2018
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 19 DE MARÇO DE 2018
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2018, DE 19 DE MARÇO DE 2018
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 12 DE MARÇO DE 2018
PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 12 DE MARÇO DE 2018
PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 19 DE MARÇO DE 2018
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 05 DE MARÇO DE 2018
PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 05 DE MARÇO DE 2018
fevereiro, 2018
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018
PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018
PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018
PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018
PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018
dezembro, 2017
ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017
ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017
novembro, 2017
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017
outubro, 2017
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017
setembro, 2017
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017
agosto, 2017
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 25 DE AGOSTO DE 2017
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 24 DE AGOSTO DE 2017
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 23 DE AGOSTO DE 2017
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 22 DE AGOSTO DE 2017
junho, 2017
ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 30 DE JUNHO DE 2017
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 29 DE JUNHO DE 2017
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 28 DE JUNHO DE 2017
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 27 DE JUNHO DE 2017
maio, 2017
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 25 DE MAIO DE 2017
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 25 DE MAIO DE 2017
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 24 DE MAIO DE 2017
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 23 DE MAIO DE 2017
abril, 2017
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 28 DE ABRIL DE 2017
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 27 DE ABRIL DE 2017
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 26 DE ABRIL DE 2017
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 25 DE ABRIL DE 2017
março, 2017
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 31 DE MARÇO DE 2017
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 30 DE MARÇO DE 2017
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 29 DE MARÇO DE 2017
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 28 DE MARÇO DE 2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 057/2017, DE 09 DE MARÇO DE 2017
fevereiro, 2017
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017
dezembro, 2016
ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016
ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016
novembro, 2016
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016
outubro, 2016
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 28 DE OUTUBRO DE 2016
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 04 DE OUTUBRO DE 2016
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 07 DE OUTUBRO DE 2016
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 06 DE OUTUBRO DE 2016
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 05 DE OUTUBRO DE 2016
agosto, 2016
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 25 DE AGOSTO DE 2016
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 25 DE AGOSTO DE 2016
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 23 DE AGOSTO DE 2016
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 23 DE AGOSTO DE 2016
junho, 2016
ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 24 DE JUNHO DE 2016
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 23 DE JUNHO DE 2016
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 22 DE JUNHO DE 2016
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 21 DE JUNHO DE 2016
maio, 2016
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 20 DE MAIO DE 2016
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 19 DE MAIO DE 2016
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 18 DE MAIO DE 2016
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 17 DE MAIO DE 2016
abril, 2016
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 29 DE ABRIL DE 2016
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 28 DE ABRIL DE 2016
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 27 DE ABRIL DE 2016
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 26 DE ABRIL DE 2016
março, 2016
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 18 DE MARÇO DE 2016
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 17 DE MARÇO DE 2016
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 15 DE MARÇO DE 2016
fevereiro, 2016
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016
dezembro, 2015
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015
ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015
novembro, 2015
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015
outubro, 2015
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 30 DE OUTUBRO DE 2015
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015
setembro, 2015
ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015
ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015
agosto, 2015
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 28 DE AGOSTO DE 2015
ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 27 DE AGOSTO DE 2015
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 26 DE AGOSTO DE 2015
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 25 DE AGOSTO DE 2015
junho, 2015
ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 25 DE JUNHO DE 2015
ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 25 DE JUNHO DE 2015
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 24 DE JUNHO DE 2015
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 23 DE JUNHO DE 2015
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 22 DE JUNHO DE 2015
ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 15 DE JUNHO DE 2015
maio, 2015
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 29 DE MAIO DE 2015
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 27 DE MAIO DE 2015
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 27 DE MAIO DE 2015
abril, 2015
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 23 DE ABRIL DE 2015
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 22 DE ABRIL DE 2015
ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 21 DE ABRIL DE 2015
março, 2015
ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 27 DE MARÇO DE 2015
ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 26 DE MARÇO DE 2015
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 25 DE MARÇO DE 2015
ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 24 DE MARÇO DE 2015
fevereiro, 2015
ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015
ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015
ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015
dezembro, 2014
ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014
novembro, 2014
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014
outubro, 2014
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 30 DE OUTUBRO DE 2014
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 28 DE OUTUBRO DE 2014
setembro, 2014
ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2014
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2014
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014
agosto, 2014
ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 29 DE AGOSTO DE 2014
ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 28 DE AGOSTO DE 2014
ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 27 DE AGOSTO DE 2014
ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 26 DE AGOSTO DE 2014
junho, 2014
ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 27 DE JUNHO DE 2014
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 26 DE JUNHO DE 2014
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 25 DE JUNHO DE 2014
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 24 DE JUNHO DE 2014
maio, 2014
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 30 DE MAIO DE 2014
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 29 DE MAIO DE 2014
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 28 DE MAIO DE 2014
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 27 DE MAIO DE 2014
abril, 2014
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 25 DE ABRIL DE 2014
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 24 DE ABRIL DE 2014
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 23 DE ABRIL DE 2014
ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 22 DE ABRIL DE 2014
março, 2014
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 28 DE MARÇO DE 2014
ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 27 DE MARÇO DE 2014
ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 26 DE MARÇO DE 2014
ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 25 DE MARÇO DE 2014
fevereiro, 2014
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014
ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014
dezembro, 2013
ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013
ATA DA 04ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013
ATA DA 03ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013
ATA DA 02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013
novembro, 2013
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013
ATA DA 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013
PROJETO DE LEI Nº 371/2013, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013 (Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2014 e dá outras providências)
outubro, 2013
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013
ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 28 DE OUTUBRO DE 2013
setembro, 2013
ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013
ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2013
ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013
ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013
agosto, 2013
ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 29 DE AGOSTO DE 2013
ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 28 DE AGOSTO DE 2013
ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 27 DE AGOSTO DE 2013
ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 26 DE AGOSTO DE 2013
junho, 2013
ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 27 DE JUNHO DE 2013
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 26 DE JUNHO DE 2013
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 24 DE JUNHO DE 2013
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 24 DE JUNHO DE 2013
maio, 2013
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 23 DE MAIO DE 2013
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 22 DE MAIO DE 2013
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 21 DE MAIO DE 2013
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 20 DE MAIO DE 2013
abril, 2013
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 25 DE ABRIL DE 2013
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 24 DE ABRIL DE 2013
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 23 DE ABRIL DE 2013
ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 22 DE ABRIL DE 2013
março, 2013
ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 28 DE MARÇO DE 2013
ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 27 DE MARÇO DE 2013
ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 26 DE MARÇO DE 2013
ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 25 DE MARÇO DE 2013
fevereiro, 2013
ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013
ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013
ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013
ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013