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• Category: Atividades Legislativas
  • PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
  • ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, REALIZADA EM 18 DE SETEMBRO DE 2023
  • ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
  • ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
  • ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, REALIZADA EM 18 DE SETEMBRO DE 2023
  • ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, REALIZADA EM 14 DE SETEMBRO DE 2023
  • PROJETO DE LEI Nº 680/2023, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execucão da Lei Orçamentária de 2024 do Município de Floresta do Araguaia e dá outras providências)
  • ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
  • PROJETO DE LEI N° 681/2023, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 (Altera Tabela do Anexo I, da LEI ORDINÁRIA N° 028, de 02 de março de 1998 e dá outras providências)
  • PROJETO RESOLUÇÃO Nº 003/2023, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 (REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 14.129/2021 (GOVERNO DIGITAL), DE 29 DE MARÇO DE 2021 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA/PA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS)
  • JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2023, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 (REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI N° 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA/PA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS)
  • ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, REALIZADA EM 22 DE AGOSTO DE 2023
  • ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTES FINANÇAS E ORÇAMENTOS, REALIZADA EM 22 DE AGOSTO DE 2023
  • PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
  • PROJETO DE LEI Nº 001/2023, DE 21 DE AGOSTO DE 2023 (DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS BASE DOS SERVIDORES DA CÁMARA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
  • ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, REALIZADA EM 11 DE AGOSTO DE 2023
  • ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E OUTRAS ATIVIDADES, REALIZADA EM 11 DE AGOSTO DE 2023
  • ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE AGOSTO DE 2023
  • PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE AGOSTO 2023
  • ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE JUNHO 2023
  • PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE JUNHO 2023
  • PROJETO DE LEI Nº 678/2023, DE 21 DE JUNHO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
  • PROJETO DE LEI Nº 677/2023, DE 21 DE JUNHO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem Imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
  • PROJETO DE LEI Nº 676/2023, DE 21 DE JUNHO DE 2023 (0 Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma a que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
  • PROJETO DE LEI Nº 675/2023, DE 21 DE JUNHO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem Imóvel de seu património, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
  • PROJETO DE LEI Nº 674/2023, DE 21 DE JUNHO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem Imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1° de dezembro de 2009)
  • ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE JUNHO DE 2023
  • PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE JUNHO DE 2023
  • ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE JUNHO DE 2023
  • PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE JUNHO DE 2023
  • ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE JUNHO DE 2023
  • PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE JUNHO DE 2023
  • ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, REALIZADA EM 02 DE JUNHO DE 2023
  • ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E OUTRAS ATIVIDADES, REALIZADA EM 02 DE JUNHO DE 2023
  • PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MAIO DE 2023
  • ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MAIO DE 2023
  • ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MAIO DE 2023
  • ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, REALIZADA EM 15 DE MAIO DE 2023
  • PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MAIO DE 2023
  • ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MAIO DE 2023
  • PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MAIO DE 2023
  • PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE ABRIL DE 2023
  • ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE ABRIL DE 2023
  • ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE ABRIL DE 2023
  • PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE ABRIL DE 2023
  • ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE ABRIL DE 2023
  • PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE ABRIL DE 2023
  • ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, REALIZADA EM 05 DE ABRIL DE 2023
  • ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E OUTRAS ATIVIDADES, REALIZADA EM 05 DE ABRIL DE 2023
  • PROJETO DE LEI Nº 670/2023, DE 04 DE ABRIL DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
  • ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE ABRIL DE 2023
  • PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE ABRIL DE 2023
  • ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MARÇO DE 2023
  • PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MARÇO DE 2023
  • ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, REALIZADA EM 20 DE MARÇO DE 2023
  • PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MARÇO DE 2023
  • ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MARÇO DE 2023
  • ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E OUTRAS ATIVIDADES, REALIZADA EM 20 DE MARÇO DE 2023
  • ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MARÇO DE 2023
  • PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MARÇO DE 2023
  • ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MARÇO DE 2023
  • PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MARÇO DE 2023
  • ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
  • PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
  • ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
  • PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
  • INDICAÇÕES 2023
  • SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2023 (RECESSO)
  • PROJETO DE LEI Nº 668/2023, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
  • PROJETO DE LEI Nº 667/2023, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
  • PROJETO DE LEI Nº 666/2023, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de ser patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
  • PROJETO DE LEI Nº 665/2023, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de ser patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
  • PROJETO DE LEI Nº 664/2023, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de ser patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
  • REQUERIMENTOS 2023
  • ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
  • PAUTA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
  • ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
  • PAUTA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 083/2022, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa do Gabinete do Prefeito de Floresta do Araguaia, Estado do Pará, e dá outras providências)
  • PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
  • ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
  • ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022
  • PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022
  • ATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
  • PAUTA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
  • ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
  • PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
  • ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
  • PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
  • PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
  • ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 082/2022, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre Autorização da Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 900.00,00 (Novecentos Mil Reais))
  • PROJETO DE LEI Nº 663/2022, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
  • PROJETO DE LEI Nº 662/2022, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
  • PROJETO DE LEI Nº 661/2022, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
  • PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022
  • ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 660/2022, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 (Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA 2023 do Município de Floresta do Araguaia, Estado do Pará e dá outras providências)
  • PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
  • ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
  • PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
  • ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 081/2022, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 (Dispõe sobre o processo de escolha para provimento dos cargos em comissão do Núcleo Gestor das Escolas Públicas Municipais de Ensino Infantil e Fundamental e dá outras providências)
  • PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
  • ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
  • ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
  • PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 659/2022, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 (Cria os componentes do Município de Floresta do Araguaia, Estado do Pará, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências)
  • PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
  • ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
  • ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
  • PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 658/2022, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a Instituição do Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e do Agente de Combate a Endemias (ACE), e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 657/2022, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 do Município de Floresta do Araguaia e dá outras providências)
  • ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
  • PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 080/2022, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022 (Altera o anexo I, da Lei Complementar nº 038, de 17 de dezembro de 2013 que criou a taxa de vigilância e fiscalização sanitária e valores das penas de multa às infrações sanitárias das atividades fiscalizadas pelo serviço de vigilância sanitária da Secretaria Municipal de Saúde Pública e dá outras providências)
  • ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022
  • PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022
  • ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
  • PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
  • ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
  • PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
  • ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE AGOSTO DE 2022
  • PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE AGOSTO DE 2022
  • SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2022 (RECESSO)
  • PROJETO DE LEI Nº 656/2022, DE 19 DE JULHO DE 2022 (Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSAN, do Município de Floresta do Araguaia e dá outras providências)
  • PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE JUNHO DE 2022
  • ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE JUNHO DE 2022
  • PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE JUNHO DE 2022
  • ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE JUNHO DE 2022
  • ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE JUNHO DE 2022
  • PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE JUNHO DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 655/2022, DE 09 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
  • PROJETO DE LEI Nº 654/2022, DE 09 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
  • PROJETO DE LEI Nº 653/2022, DE 09 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
  • ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE JUNHO DE 2022
  • PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE JUNHO DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 079/2022, DE 31 DE MAIO DE 2022 (Cria o serviço de acolhimento institucional na modalidade casa lar para crianças e adolescentes como a idade entre 0 (zero) a 18 (dezoito) da proteção social especial da alta complexidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do município de Floresta do Araguaia e dá outras providências correlatas)
  • PROJETO DE LEI Nº 002/2022, DE 25 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Floresta do Araguaia e dá outras providências)
  • PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MAIO DE 2022
  • ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MAIO DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 078/2022, DE 19 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da classe docente do quadro do Magistério da Educação Básica ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica e dá outras providências)
  • ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MAIO DE 2022
  • PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MAIO DE 2022
  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 077/2022, DE 13 DE MAIO DE 2022 (Altera alíquota da Tabela I, Anexo I, da Lei Complementar Nº 063, de 25 de novembro de 2021, e dá outras providências)
  • PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MAIO DE 2022
  • ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MAIO DE 2022
  • ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MAIO DE 2022
  • PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MAIO DE 2022
  • PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE ABRIL DE 2022
  • ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE ABRIL DE 2022
  • ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE ABRIL DE 2022
  • PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE ABRIL DE 2022
  • ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE ABRIL DE 2022
  • PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE ABRIL DE 2022
  • ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MARÇO DE 2022
  • PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MARÇO DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 652/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe sobre a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
  • PROJETO DE LEI Nº 651/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe sobre a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
  • PROJETO DE LEI Nº 650/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe sobre a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
  • PROJETO DE LEI Nº 649/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe sobre a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
  • PROJETO DE LEI Nº 648/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe sobre a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
  • PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MARÇO DE 2022
  • ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MARÇO DE 2022
  • ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MARÇO DE 2022
  • PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MARÇO DE 2022
  • ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
  • PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
  • INDICAÇÕES 2022
  • SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2022 (RECESSO)
  • REQUERIMENTOS 2022
  • ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
  • ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
  • PAUTA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
  • PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 646/2021, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de Dezembro de 2009)
  • PROJETO DE LEI Nº 645/2021, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de Dezembro de 2009)
  • PROJETO DE LEI Nº 642/2021, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de Dezembro de 2009)
  • PROJETO DE LEI Nº 641/2021, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de Dezembro de 2009)
  • PROJETO DE LEI Nº 640/2021, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de Dezembro de 2009)
  • PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021
  • ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021
  • PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021
  • PAUTA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021
  • ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021
  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 076/2021, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 (Disciplina as taxas de licenciamento ambiental pelo exercício regular do poder de polícia da secretaria municipal de meio ambiente e recursos hídricos de Floresta do Araguaia, estado do Pará e dá outras providências)
  • PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021
  • PAUTA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021
  • ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021
  • ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021
  • ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021
  • PAUTA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
  • ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 644/2021, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial destinado às indenizações a terceiros por benfeitorias na área que especifica, e da outras providências)
  • ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021
  • PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021
  • ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2021
  • PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 643/2021, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre a Lei Orçamentaria Anual – LOA 2022 do Município de Floresta de Araguaia, Estado do Pará e dá outras providências)
  • PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
  • ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 (SEM PAUTA)
  • ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
  • PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
  • ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
  • PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021
  • ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021
  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 075/2021, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre o sistema tributário municipal e estabelece normas gerais suplementares em matéria de legislação tributária no município de Floresta do Araguaia, Estado do Pará)
  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 074/2021, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 (Define e estabelece as normas de postura e implantação de atividades para o município)
  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 072/2021, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do município)
  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 073/2021, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre criação do código de obras do município)
  • PROJETO DE LEI Nº 639/2021, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021 (Autoriza o poder executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe sobre a lei municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
  • PROJETO DE LEI Nº 638/2021, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021 (Autoriza o poder executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe sobre a lei municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
  • PROJETO DE LEI Nº 637/2021, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021 (Autoriza o poder executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a lei municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
  • PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021
  • ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021
  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 071, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021 (Cria o programa casa de acolhimento para crianças e adolescentes do município e dá outras providências)
  • ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
  • PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
  • ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021
  • PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021
  • ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
  • PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 636/2021, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2022 do município de Floresta do Araguaia e dá outras providências)
  • ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
  • ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
  • PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
  • PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
  • PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2021
  • ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2021
  • PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE AGOSTO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 002/2021, DE 16 DE AGOSTO DE 2021 (Denomina o prédio público Creche Pro Infância Tipo B, localizado na Rua 02, s/n, Centro, Floresta do Araguaia/PA, de Creche Pro Infância “Nivalda Maria de Godoy”, e dá outras providências)
  • ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE AGOSTO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 634/2021, DE 12 DE AGOSTO DE 2021 (Altera art. 2º da Lei Nº 574, de 10 de dezembro de 2020 que autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1 de dezembro de 2009)
  • PROJETO DE LEI Nº 633/2021, DE 12 DE AGOSTO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1 de dezembro de 2009)
  • PROJETO DE LEI Nº 632/2021, DE 12 DE AGOSTO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1 de dezembro de 2009)
  • PROJETO DE LEI Nº 631/2021, DE 12 DE AGOSTO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1 de dezembro de 2009)
  • ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE AGOSTO DE 2021
  • PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE AGOSTO DE 2021
  • PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE AGOSTO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 630/2021, DE 02 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre o plano plurianual do município de Floresta do Araguaia para o período 2022-2025 e dá outras providências)
  • ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE AGOSTO DE 2021
  • SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2021
  • ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2021
  • ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2021
  • PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 629/2021 DE 15 DE JUNHO DE 2021 (Autoriza o poder executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Nº 187/2009)
  • PROJETO DE LEI Nº 624/2021 DE 15 DE JUNHO DE 2021 (Autoriza o poder executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Nº 187/2009)
  • PROJETO DE LEI Nº 623/2021 DE 15 DE JUNHO DE 2021 (Autoriza o poder executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Nº 187/2009)
  • PROJETO DE LEI Nº 622/2021 DE 15 DE JUNHO DE 2021 (Autoriza o poder executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Nº 187/2009)
  • PROJETO DE LEI Nº 621/2021 DE 15 DE JUNHO DE 2021 (Autoriza o poder executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Nº 187/2009)
  • ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JUNHO DE 2021
  • PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JUNHO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 001/2021 DE 07 DE JUNHO DE 2021
  • PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2021
  • ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 628/2021 DE 25 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa e atribuições da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Floresta do Araguaia, Estado do Pará, e dá outras providências)
  • ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2021
  • PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2021
  • PAUTA DA 13º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MAIO DE 2021
  • ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MAIO DE 2021
  • ATA DA 12º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MAIO DE 2021
  • PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MAIO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 627/2021 DE 27 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a nova denominação e ampliação das atribuições e competências do Fiscal de Tributos, e dá outras providências)
  • PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL 2021
  • ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2021
  • PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 620/2021 DE 23 DE ABRIL DE 2021 (Altera art. 2º da Lei Nº 592, de 10 de dezembro de 2020 que autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
  • PROJETO DE LEI Nº 619/2021 DE 23 DE ABRIL DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
  • PROJETO DE LEI Nº 618/2021 DE 23 DE ABRIL DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
  • PROJETO DE LEI Nº 617/2021 DE 23 DE ABRIL DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
  • PROJETO DE LEI Nº 616/2021 DE 23 DE ABRIL DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a aliear bem imóvel de seu patrimônio na forma que dispõe a lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
  • PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE ABRIL DE 2021
  • ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE ABRIL DE 2021
  • ATA DA 9ª SESSAO ORDINARIA, DE 12 DE ABRIL DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 615/2021 DE 08 DE ABRIL DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de Dezembro de 2009)
  • PROJETO DE LEI Nº 614/2021 DE 08 DE ABRIL DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de Dezembro de 2009)
  • PROJETO DE LEI Nº 613/2021 DE 08 DE ABRIL DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de Dezembro de 2009)
  • PROJETO DE LEI Nº 612/2021 DE 08 DE ABRIL DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de Dezembro de 2009)
  • PROJETO DE LEI Nº 611/2021 DE 08 DE ABRIL DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de Dezembro de 2009)
  • PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2021
  • ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 610/2021 DE 25 DE MARÇO DE 2021 (Autoriza o Poder executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187/2009)
  • PROJETO DE LEI Nº 609/2021 DE 25 DE MARÇO DE 2021 (Autoriza o Poder executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187/2009)
  • PROJETO DE LEI Nº 608/2021 DE 25 DE MARÇO DE 2021 (Autoriza o Poder executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187/2009)
  • PROJETO DE LEI Nº 607/2021 DE 25 DE MARÇO DE 2021 (Autoriza o Poder executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187/2009)
  • PROJETO DE LEI Nº 606/2021 DE 25 DE MARÇO DE 2021 (Autoriza o Poder executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187/2009)
  • PROJETO DE LEI Nº 605/2021 DE 25 DE MARÇO DE 2021 (Autoriza o Poder executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187/2009)
  • PROJETO DE LEI Nº 604/2021 DE 25 DE MARÇO DE 2021 (Autoriza o Poder executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187/2009)
  • PROJETO DE LEI Nº 603/2021 DE 25 DE MARÇO DE 2021 (Autoriza O Poder executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187/2009)
  • ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2021
  • PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 626/2021 DE 19 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do programa de recuperação Fiscal Municipal-REFIS, concede remissão parcial aos contribuintes do IPTU, cria campanha especifica para incentivo para arrecadação de IPTU,ISSQN, Taxas diversa e da outras providencias)
  • ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MARÇO DE 2021
  • PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MARÇO DE 2021
  • PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MARÇO DE 2021
  • ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MARÇO DE 2021
  • PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE MARÇO DE 2021
  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 070/2021, DE 01 DE MARÇO DE 2021 (Altera a Lei Complementar nº 038, de 17 de dezembro de 2013 que criou a Taxa de Vigilância e Fiscalização Sanitária e valores das penas de multa às infrações sanitárias das atividades fiscalizadas pelo Serviço de Vigilância Sanitária da Secretária Municipal de Saúde Pública e dá outras providências)
  • ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE MARÇO DE 2021
  • ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
  • PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
  • ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
  • PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 625/2021 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 (Fixa o valor para pagamento de obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal)
  • INDICAÇÕES 2021
  • ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 01 DE JANEIRO DE 2021
  • ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE, DE 01 DE JANEIRO DE 2021
  • PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 01 DE JANEIRO DE 2021
  • PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO DA SETIMA LEGISLATURA, DE 01 DE JANEIRO DE 2021
  • MOÇÕES 2021
  • REQUERIMENTOS 2021
  • PAUTA DA 04ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020
  • PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020
  • ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020
  • ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020
  • ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020
  • PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020
  • ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020
  • PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 601/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 600/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 599/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 598/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 597/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 596/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 595/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 594/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 593/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 592/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 591/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 590/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 587/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 589/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 588/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 586/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 582/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 585/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 584/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 583/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 581/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 580/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 579/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 578/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 577/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 576/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 575/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 574/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 573/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 572/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 571/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 570/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 569/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 568/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 567/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 566/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 565/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 564/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 563/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 561/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 560/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 559/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 558/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 557/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 556/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 555/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 554/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
  • ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020
  • PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020
  • PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020
  • ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 543/2020 DE 20 DE OUTUBRO DE 2020
  • ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020
  • PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020
  • PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
  • ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 002/2020-CMFA DE 09 DE OUTUBRO DE 2020
  • ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE OUTUBRO DE 2020
  • PAUTA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020
  • ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
  • PAUTA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
  • ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
  • PAUTA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
  • ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020
  • PAUTA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 552/2020 DE 02 DE SETEMBRO DE 2020
  • INDICAÇÕES SETEMBRO/2020
  • ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE AGOSTO DE 2020
  • PAUTA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE AGOSTO DE 2020
  • PAUTA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE AGOSTO DE 2020
  • ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE AGOSTO DE 2020
  • ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2020
  • PAUTA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2020
  • PAUTA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE AGOSTO DE 2020
  • ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE AGOSTO DE 2020
  • INDICAÇÕES AGOSTO/2020
  • ATA DA 02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 16 DE JULHO DE 2020
  • ATA DA 03ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 16 DE JULHO DE 2020
  • PAUTA DA 03ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 16 DE JULHO DE 2020
  • PAUTA DA 02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 16 DE JULHO DE 2020
  • ATA DA 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 10 DE JULHO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 551/2020 DE 07 DE JULHO DE 2020
  • ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2020
  • PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2020
  • PAUTA DA 06ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2020
  • ATA DA 06ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2020
  • PAUTA E ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA: NÃO HOUVE
  • ATA DA 05ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 03 DE JUNHO DE 2020
  • ATA DA 04ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 03 DE JUNHO DE 2020
  • PAUTA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 03 DE JUNHO DE 2020
  • PAUTA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 03 DE JUNHO DE 2020
  • ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2020
  • PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2020
  • INDICAÇÕES JUNHO/2020
  • PROJETO DE LEI Nº 550/2020 DE 29 DE MAIO DE 2020
  • PAUTA E ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA: NÃO HOUVE
  • ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MAIO DE 2020
  • ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MAIO DE 2020
  • ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 04 DE MAIO DE 2020
  • PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MAIO DE 2020
  • PAUTA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 04 DE MAIO DE 2020
  • PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MAIO DE 2020
  • INDICAÇÕES MAIO/2020
  • REQUERIMENTO Nº 002/2020, DE 27 DE ABRIL DE 2020
  • ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2020
  • PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2020
  • ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE ABRIL DE 2020
  • PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE ABRIL DE 2020
  • ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MARÇO DE 2020
  • ATA DA 02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 20 DE MARÇO DE 2020
  • PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MARÇO DE 2020
  • PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE MARÇO DE 2020
  • PAUTA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 09 DE MARÇO DE 2020
  • PAUTA DA 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 09 DE MARÇO DE 2020
  • REQUERIMENTO Nº 001/2020, DE 09 DE MARÇO DE 2020
  • ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 09 DE MARÇO DE 2020
  • ATA DA 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 09 DE MARÇO DE 2020
  • ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 02 DE MARÇO DE 2020
  • PAUTA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 02 DE MARÇO DE 2020
  • INDICAÇÕES MARÇO/2020
  • ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020
  • PAUTA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020
  • ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
  • PAUTA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 549/2020 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020
  • INDICAÇÕES FEVEREIRO/2020
  • PROJETO DE LEI Nº 548/2020 DE 28 DE JANEIRO DE 2020
  • ATA DA 05ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019
  • ATA DA 04ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019
  • ATA DA 03ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019
  • PAUTA DA 03ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 6ª LEGISLATURA, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019
  • ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019
  • ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019
  • ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
  • PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
  • PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
  • ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019
  • PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 6ª LEGISLATURA, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019
  • ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019
  • PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019
  • ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019
  • PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019
  • ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019
  • PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019
  • ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
  • PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
  • ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019
  • PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 542/2019 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019
  • ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
  • PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 543/2019, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019
  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 068/2019, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
  • ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019
  • PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019
  • ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019
  • PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019
  • ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
  • PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 541/2019 DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 540/2019 DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 539/2019 DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
  • INDICAÇÕES OUTUBRO/2019
  • ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019
  • PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019
  • ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019
  • PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 538/2019, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019
  • ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019
  • PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019
  • ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019
  • PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019
  • INDICAÇÕES SETEMBRO/2019
  • ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 27 DE AGOSTO DE 2019
  • ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 19 DE AGOSTO DE 2019
  • ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 19 DE AGOSTO DE 2019
  • PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 19 DE AGOSTO DE 2019
  • PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 6ª LEGISLATURA, DE 19 DE AGOSTO DE 2019
  • PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 19 DE AGOSTO DE 2019
  • PAUTA DA 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 6ª LEGISLATURA, DE 08 DE AGOSTO DE 2019
  • ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 08 DE AGOSTO DE 2019
  • ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 05 DE AGOSTO DE 2019
  • PAUTA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 6ª LEGISLATURA, DE 05 DE AGOSTO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 537/2019 DE 02 DE AGOSTO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 536/2019, DE 02 DE AGOSTO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 535/2019, DE 02 DE AGOSTO DE 2019
  • INDICAÇÕES AGOSTO/2019
  • SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2019
  • ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 24 DE JUNHO DE 2019
  • PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 24 DE JUNHO DE 2019
  • ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 17 DE JUNHO DE 2019
  • PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 17 DE JUNHO DE 2019
  • ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 10 DE JUNHO DE 2019
  • PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 10 DE JUNHO DE 2019
  • ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 03 DE JUNHO DE 2019
  • PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 03 DE JUNHO DE 2019
  • INDICAÇÕES JUNHO/2019
  • ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 28 DE MAIO DE 2019
  • PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 28 DE MAIO DE 2019
  • ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 20 DE MAIO DE 2019
  • PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 20 DE MAIO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 533/2019, DE 17 DE MAIO DE 2019
  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 067/2019, DE 17 DE MAIO DE 2019
  • ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 13 DE MAIO DE 2019
  • PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 13 DE MAIO DE 2019
  • ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 06 DE MAIO DE 2019
  • PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 06 DE MAIO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 532/2019, DE 02 DE MAIO DE 2019
  • INDICAÇÕES MAIO/2019
  • ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 22 DE ABRIL DE 2019
  • PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 22 DE ABRIL DE 2019
  • PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 15 DE ABRIL DE 2019
  • ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 08 DE ABRIL DE 2019
  • ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 08 DE ABRIL DE 2019
  • PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 08 DE ABRIL DE 2019
  • ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 01 DE ABRIL DE 2019
  • INDICAÇÕES ABRIL/2019
  • PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 01 DE ABRIL DE 2019
  • ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 25 DE MARÇO DE 2019
  • PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 25 DE MARÇO DE 2019
  • PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 25 DE MARÇO DE 2019
  • ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 18 DE MARÇO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 528/2019, DE 18 DE MARÇO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 527/2019, DE 18 DE MARÇO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 526/2019, DE 18 DE MARÇO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 525/2019, DE 18 DE MARÇO DE 2019
  • PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 11 DE MARÇO DE 2019
  • ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 11 DE MARÇO DE 2019
  • PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 11 DE MARÇO DE 2019
  • ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 07 DE MARÇO DE 2019
  • PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 06 DE MARÇO DE 2019
  • INDICAÇÕES MARÇO/2019
  • PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019
  • ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019
  • ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019
  • PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 3ª SESSÃO DA 6ª LEGISLATURA, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019
  • PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019
  • PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019
  • ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 001/2019, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019-CMFA
  • PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 3ª SESSÃO DA 6ª LEGISLATURA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
  • ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
  • INDICAÇÕES FEVEREIRO/2019
  • SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2019
  • ATA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018
  • PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018
  • PAUTA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018
  • ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018
  • PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018
  • ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018
  • PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, EM 04 DE DEZEMBRO DE 2018
  • ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018
  • ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018
  • PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018
  • ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018
  • PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, EM 19 DE NOVEMBRO DE 2018
  • ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018
  • ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018
  • PAUTA DA 15ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018
  • PAUTA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018
  • ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018
  • PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, EM 12 DE NOVEMBRO DE 2018
  • ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018
  • PAUTA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA SEGUNDA SESSÃO ANUAL. DA 6ª LEGISLATURA, EM 11 DE NOVEMBRO DE 2018
  • PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018
  • ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018
  • PAUTA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018
  • ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018
  • ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018
  • ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018
  • PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018
  • PAUTA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 523/2018, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 522/2018, DE 28 DE OUTUBRO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 521/2018, DE 28 DE OUTUBRO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 520/2018, DE 28 DE OUTUBRO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 519/2018, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018
  • ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018
  • PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, EM 15 DE OUTUBRO DE 2018
  • ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018
  • PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2° PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018
  • ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018
  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 066/2018, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018
  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 065/2018, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018
  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 064/2018, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018
  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 063/2018, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018
  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2018, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018
  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 061/2018, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018
  • ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018
  • ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018
  • PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 518/2018, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 517/2018, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 516/2018, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018
  • ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018
  • PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018
  • ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018
  • PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 515/2018, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018
  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 060 DE 13 DE SETEMBRO DE 2018
  • PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018
  • ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018
  • ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018
  • PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 514/2018, DE 28 DE AGOSTO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 513/2018, DE 28 DE AGOSTO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 512/2018, DE 28 DE AGOSTO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 511/2018, DE 28 DE AGOSTO DE 2018
  • ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 27 DE AGOSTO DE 2018
  • PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 27 DE AGOSTO DE 2018
  • PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 20 DE AGOSTO DE 2018
  • ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 20 DE AGOSTO DE 2018
  • PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 06 DE AGOSTO DE 2018
  • ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 13 DE AGOSTO DE 2018
  • PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 13 DE AGOSTO DE 2018
  • ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 06 DE AGOSTO DE 2018
  • ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 25 DE JUNHO DE 2018
  • PAUTA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, EM 25 DE JUNHO DE 2018
  • ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 25 DE JUNHO DE 2018
  • ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 18 DE JUNHO DE 2018
  • ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 11 DE JUNHO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 510/2018, DE 08 DE JUNHO DE 2018
  • ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 04 DE JUNHO DE 2018
  • ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 30 DE MAIO DE 2018
  • ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 30 DE MAIO DE 2018
  • PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 30 DE MAIO DE 2018
  • PAUTA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, EM 30 DE MAIO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 001/2018, DE 24 DE MAIO DE 2018
  • ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 23 DE MAIO DE 2018
  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 059/2018, DE 22 DE MAIO DE 2018
  • PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, EM 21 DE MAIO DE 2018
  • ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 21 DE MAIO DE 2018
  • ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 18 DE MAIO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 508/2018, DE 15 DE MAIO DE 2018
  • PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, EM 14 DE MAIO DE 2018
  • ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 14 DE MAIO DE 2018
  • PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, EM 07 DE MAIO DE 2018
  • ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 07 DE MAIO DE 2018
  • PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 23 DE ABRIL DE 2018
  • ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 23 DE ABRIL DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 507/2018, DE 17 DE ABRIL DE 2018
  • ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 16 DE ABRIL DE 2018
  • PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, EM 16 DE ABRIL DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 496/2018, DE 12 DE ABRIL DE 2018
  • ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 09 DE ABRIL DE 2018
  • PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, EM 09 DE ABRIL DE 2018
  • ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 02 DE ABRIL DE 2018
  • PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 02 DE ABRIL DE 2018
  • ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 26 DE MARÇO DE 2018
  • PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 26 DE MARÇO DE 2018
  • ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 19 DE MARÇO DE 2018
  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2018, DE 19 DE MARÇO DE 2018
  • ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 12 DE MARÇO DE 2018
  • PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 12 DE MARÇO DE 2018
  • PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 19 DE MARÇO DE 2018
  • ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 05 DE MARÇO DE 2018
  • PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 05 DE MARÇO DE 2018
  • ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018
  • PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018
  • PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018
  • ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018
  • ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018
  • PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018
  • ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018
  • PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018
  • ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017
  • ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
  • ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017
  • ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017
  • ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017
  • ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017
  • ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017
  • ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017
  • ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017
  • ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017
  • ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017
  • ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017
  • ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017
  • ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017
  • ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017
  • ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017
  • ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 25 DE AGOSTO DE 2017
  • ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 24 DE AGOSTO DE 2017
  • ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 23 DE AGOSTO DE 2017
  • ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 22 DE AGOSTO DE 2017
  • ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 30 DE JUNHO DE 2017
  • ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 30 DE JUNHO DE 2017
  • ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 29 DE JUNHO DE 2017
  • ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 28 DE JUNHO DE 2017
  • ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 27 DE JUNHO DE 2017
  • ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 25 DE MAIO DE 2017
  • ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 25 DE MAIO DE 2017
  • ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 24 DE MAIO DE 2017
  • ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 23 DE MAIO DE 2017
  • ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 28 DE ABRIL DE 2017
  • ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 27 DE ABRIL DE 2017
  • ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 26 DE ABRIL DE 2017
  • ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 25 DE ABRIL DE 2017
  • ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 31 DE MARÇO DE 2017
  • ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 30 DE MARÇO DE 2017
  • ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 29 DE MARÇO DE 2017
  • ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 28 DE MARÇO DE 2017
  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 057/2017, DE 09 DE MARÇO DE 2017
  • ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
  • ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017
  • ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017
  • ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016
  • ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016
  • ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016
  • ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016
  • ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016
  • ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016
  • ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016
  • ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016
  • ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 28 DE OUTUBRO DE 2016
  • ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016
  • ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016
  • ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016
  • ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016
  • ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 04 DE OUTUBRO DE 2016
  • ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 07 DE OUTUBRO DE 2016
  • ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 06 DE OUTUBRO DE 2016
  • ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 05 DE OUTUBRO DE 2016
  • ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 25 DE AGOSTO DE 2016
  • ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 25 DE AGOSTO DE 2016
  • ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 23 DE AGOSTO DE 2016
  • ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 23 DE AGOSTO DE 2016
  • ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 24 DE JUNHO DE 2016
  • ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 23 DE JUNHO DE 2016
  • ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 22 DE JUNHO DE 2016
  • ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 21 DE JUNHO DE 2016
  • ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 20 DE MAIO DE 2016
  • ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 19 DE MAIO DE 2016
  • ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 18 DE MAIO DE 2016
  • ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 17 DE MAIO DE 2016
  • ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 29 DE ABRIL DE 2016
  • ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 28 DE ABRIL DE 2016
  • ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 27 DE ABRIL DE 2016
  • ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 26 DE ABRIL DE 2016
  • ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 18 DE MARÇO DE 2016
  • ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 17 DE MARÇO DE 2016
  • ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 15 DE MARÇO DE 2016
  • ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016
  • ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016
  • ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016
  • ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016
  • ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015
  • ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015
  • ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015
  • ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015
  • ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015
  • ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015
  • ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015
  • ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015
  • ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015
  • ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 30 DE OUTUBRO DE 2015
  • ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015
  • ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015
  • ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015
  • ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015
  • ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015
  • ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015
  • ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015
  • ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015
  • ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015
  • ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 28 DE AGOSTO DE 2015
  • ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 27 DE AGOSTO DE 2015
  • ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 26 DE AGOSTO DE 2015
  • ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 25 DE AGOSTO DE 2015
  • ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 25 DE JUNHO DE 2015
  • ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 25 DE JUNHO DE 2015
  • ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 24 DE JUNHO DE 2015
  • ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 23 DE JUNHO DE 2015
  • ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 22 DE JUNHO DE 2015
  • ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 15 DE JUNHO DE 2015
  • ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 29 DE MAIO DE 2015
  • ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 27 DE MAIO DE 2015
  • ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 27 DE MAIO DE 2015
  • ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 23 DE ABRIL DE 2015
  • ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 22 DE ABRIL DE 2015
  • ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 21 DE ABRIL DE 2015
  • ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 27 DE MARÇO DE 2015
  • ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 26 DE MARÇO DE 2015
  • ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 25 DE MARÇO DE 2015
  • ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 24 DE MARÇO DE 2015
  • ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015
  • ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015
  • ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015
  • ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015
  • ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014
  • ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014
  • ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014
  • ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014
  • ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014
  • ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014
  • ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014
  • ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014
  • ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014
  • ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 30 DE OUTUBRO DE 2014
  • ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 28 DE OUTUBRO DE 2014
  • ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014
  • ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014
  • ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2014
  • ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2014
  • ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014
  • ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 29 DE AGOSTO DE 2014
  • ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 28 DE AGOSTO DE 2014
  • ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 27 DE AGOSTO DE 2014
  • ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 26 DE AGOSTO DE 2014
  • ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 27 DE JUNHO DE 2014
  • ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 26 DE JUNHO DE 2014
  • ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 25 DE JUNHO DE 2014
  • ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 24 DE JUNHO DE 2014
  • ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 30 DE MAIO DE 2014
  • ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 29 DE MAIO DE 2014
  • ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 28 DE MAIO DE 2014
  • ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 27 DE MAIO DE 2014
  • ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 25 DE ABRIL DE 2014
  • ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 24 DE ABRIL DE 2014
  • ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 23 DE ABRIL DE 2014
  • ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 22 DE ABRIL DE 2014
  • ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 28 DE MARÇO DE 2014
  • ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 27 DE MARÇO DE 2014
  • ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 26 DE MARÇO DE 2014
  • ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 25 DE MARÇO DE 2014
  • ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014
  • ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014
  • ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014
  • ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014
  • ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013
  • ATA DA 04ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013
  • ATA DA 03ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013
  • ATA DA 02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013
  • ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013
  • ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013
  • ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013
  • ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013
  • ATA DA 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013
  • ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013
  • ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013
  • ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013
  • PROJETO DE LEI Nº 371/2013, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013 (Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2014 e dá outras providências)
  • ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013
  • ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013
  • ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 28 DE OUTUBRO DE 2013
  • ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013
  • ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2013
  • ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013
  • ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013
  • ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 29 DE AGOSTO DE 2013
  • ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 28 DE AGOSTO DE 2013
  • ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 27 DE AGOSTO DE 2013
  • ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 26 DE AGOSTO DE 2013
  • ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 27 DE JUNHO DE 2013
  • ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 26 DE JUNHO DE 2013
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  • ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 23 DE MAIO DE 2013
  • ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 22 DE MAIO DE 2013
  • ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 21 DE MAIO DE 2013
  • ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 20 DE MAIO DE 2013
  • ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 25 DE ABRIL DE 2013
  • ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 24 DE ABRIL DE 2013
  • ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 23 DE ABRIL DE 2013
  • ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 22 DE ABRIL DE 2013
  • ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 28 DE MARÇO DE 2013
  • ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 27 DE MARÇO DE 2013
  • ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 26 DE MARÇO DE 2013
  • ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 25 DE MARÇO DE 2013
  • ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013
  • ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013
  • ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013
  • ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013
  • PROJETO DE LEI Nº 189/2009, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre a limpeza e conservação em terrenos particulares ou públicos do Município de Floresta do Araguaia e dá outras providência)
  • Category: Indicações
  • Category: Moções
  • Category: Pautas e Atas das Sessões
    • PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
    • PAUTA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
    • PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE SETEMBRODE 2023
    • ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE SETEMBRODE 2023
    • PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE SETEMBRODE 2023
    • PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
    • ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
    • ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
    • PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2021
    • PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MAIO DE 2021
    • ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MAIO DE 2021
  • Category: Projetos de Lei
    • PROJETO DE LEI N° 679/2023, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 (DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA)
    • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 084/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2023(Dispõe sobre a Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento de Floresta do Araguaia, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal, do Capitulo III da Lei 10.257/01 – Estatuto da Cidade, do artigo 29, parágrafo único e 61, § 1º da Lei Orgânica, e dá outras providências
    • PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 001/2022, DE 23 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre a padronização das cores de uniformes escolares e profissionais e imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos pelo Município de Floresta do Araguaia e dá outras providências)
  • Category: Requerimentos
• Category: Denúncia
  • DENUNCIA DE FATO – DIARIAS
• Category: Licitações
  • INEXIGIBILIDADE Nº 002/2023 (Contratação de uma empresa ou profissional para prestar serviços de assessoria e consultoria contábil para a Câmara Municipal de Floresta do Araguaia-PA, exercício 2023)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 003/2023 (Contratação de serviços técnicos especializados em advocacia, assessoria e consultoria jurídica na área legislativa, dentro da área especifica da administração pública, a serem prestados a Câmara Municipal de Floresta do Araguaia-PA, no exercício 2023)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 001/2023 (Contratação de uma empresa especializada na prestação de serviços jurídico para a Câmara Municipal de Floresta do Araguaia-PA, para o exercício 2023)
  • TOMADA DE PREÇO Nº 001/2023 (Aquisição de combustível (Gasolina Comum, Óleo Diesel Comum, Óleo Diesel S10))
  • DISPENSA Nº 001/2022 (Manutenção, conserto de veículo)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2022-CMFA (Aquisição de veiculo pick-up cabine dupla 4×4, zero quilômetros, cor branca ou prata, diesel, para atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Floresta do Araguaia-PA)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022 (Registro de preços para aquisição de combustíveis e lubrificantes para serem utilizados na frota de veículos da Câmara Municipal de Floresta do Araguaia-PA)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 001/2022 (Contratação de uma empresa especializada na prestação de serviços jurídicos para a Câmara Municipal de Floresta do Araguaia-PA, para o exercício de 2022)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 002/2022 (Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contábeis de Assessoria na gestão contábil e financeira, elaboração de balancetes, relatórios, prestação de contas junto ao TCM/PA, para a Câmara Municipal de Floresta do Araguaia-PA, para o exercício de 2022)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 002/2021 (Contratação de empresa especializada na prestação de serviços jurídicos)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 001/2021 (Execução de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria e assessoramento contábil)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021 (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE GASOLINA COMUM, ÓLEO DIESEL COMUM, ÓLEO DIESEL S-10 E LUBRIFICANTES)
  • INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 005/2021-CPL (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA)
  • INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 006/2021-CPL (CONTRATO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO, IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA (SOFTWARES))
  • INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 001/2021-CPL (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA)
  • INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 004/2021-CPL (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA)
  • INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 003/2021-CPL (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL, ORÇAMENTÁRIOS, FINANCEIROS, PATRIMONIAIS E OPERACIONAIS, BEM COMO ELABORAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2020 (FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA CONSUMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA-PA)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 002/2020 (Prestação de serviços de assessoria e consultoria contábil)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 001/2020 (Contratação de empresa especializada na área de Assessoria e Consultoria Jurídica)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 001/2019 (Contratação de empresa especializada na área de contabilidade pública e Assessoria Jurídica, para a prestação de serviços de Assessoria e Consultoria na área de contabilidade pública e Jurídica)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2019 (AQUISIÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO ÓLEO DIESEL, GASOLINA E LUBRIFICANTES)
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 052/2018, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2018 (Aquisição de combustível e lubrificantes)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 001/2018 (Serviços técnicos profissionais especializados de assessoria jurídica dentro do campo de administração pública)
  • INEXIGIBILIDADE N° 002/2017
  • PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2017-000001
  • INEXIGIBILIDADE N° 001/2017
  • CONCORRÊNCIA N° 001/2017
  • PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2016-000001
  • TOMADA DE PREÇOS N° 001/CMFA/2015
• Category: Notícias
  • Calendário das Sessões Ordinárias para o Ano de 2023
  • CPI para investigar suposta utilização irregular do veículo oficial da Câmara Municipal de Floresta
  • PROJETO DE LEI Nº 647/2021, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre autorização do Poder Executivo para efeturar o rateio do FUNDEB)
  • TERMO DE POSSE DOS VEREADORES ELEITOS NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2020
  • TERMO DE POSSE DA PREFEITA E VICE-PREFEITO ELEITOS NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2020
  • PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2020, DE 12 DE AGOSTO DE 2020
  • Calendário das Sessões Ordinárias para o Ano de 2020
  • ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 5ª LEGISLATURA, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015
• Category: Publicações Oficiais
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  • RESOLUÇÕES 2021
  • RESOLUÇÕES 2020
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  • RESOLUÇÕES 2009
  • RESOLUÇÕES 2003
  • Category: Atos da Presidência
    • ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 001/2023, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
    • ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 001/2021, DE 04 DE JANEIRO DE 2021
    • ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 002/2020, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020
    • ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 001/2020, DE 18 DE MARÇO DE 2020
    • ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 008/2019, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019
    • ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 007/2019, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019
    • ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 006/2019, DE 20 DE AGOSTO DE 2019
    • ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 005/2019, DE 23 DE MAIO DE 2019
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    • ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 003/2019, DE 01 DE MARÇO DE 2019
    • ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 002/2019, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019
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    • LEI ORDINÁRIA Nº 675/2023, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela união federal visando dar cumprimento ao disposto na lei federal N° 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.)
    • LEI ORDINÁRIA Nº 674/2023, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a Concessão de Reajuste e Revisão Geral dos Vencimentos Base dos Servidores da Câmara Municipal de Floresta do Araguaia e dá outras providências)
    • LEI Nº 673/2023, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a allenar bem Imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 19 de dezembro de 2009)
    • LEI Nº 672/2023, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a allenar bem Imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 19 de dezembro de 2009)
    • LEI Nº 671/2023, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a allenar bem Imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 19 de dezembro de 2009)
    • LEI Nº 669/2023, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem Imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
    • LEI Nº 665/2023, DE 17 DE ABRIL DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal n° 187, de 1º de dezembro de 2009)
    • LEI Nº 664/2023, DE 17 DE ABRIL DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem Imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal n° 187, de 1° de dezembro de 2009)
    • LEI Nº 663/2023, DE 03 DE MARÇO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem Imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal n° 187, de 1° de dezembro de 2009)
    • LEI Nº 662/2023, DE 03 DE MARÇO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem Imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal n° 187, de 1° de dezembro de 2009)
    • LEI Nº 661/2023, DE 03 DE MARÇO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem Imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal n° 187, de 1° de dezembro de 2009)
    • LEI Nº 660/2023, DE 03 DE MARÇO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem Imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lel Municipal n° 187, de 1° de dezembro de 2009)
    • LEI Nº 659/2023, DE 03 DE MARÇO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal n° 187, de 1° de dezembro de 2009)
    • LEI ORDINÁRIA Nº 658/2022, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023-Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA 2023 do Município de Floresta do Araguaia, Estado do Pará e dá outras providências)
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 073/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Gabinete do Prefeitura de Floresta do Araguaia, Estado do Pará, e da outras providências)
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 072/2022, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre autorização da Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um crédito adicional especial ao orçamento geral do município, no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais))
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 071/2022, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 (Dispõe sobre o processo de escolha para provimento dos cargos em comissão do Núcleo Gestor das Escolas Públicas Municipais de Ensino Infantil e Fundamental e dá outras providências)
    • LEI ORDINÁRIA Nº 657/2022, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022 (LDO 2023 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 do Município de Floresta do Araguaia e dá outras providências)
    • LEI ORDINÁRIA Nº 656/2022, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 (Cria os componentes do município de Floresta do Araguaia, Estado do Pará, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plana Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências)
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 070/2022, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 (Altera o anexo I, da Lei Complementar nº 038, de 17 de dezembro de 2013 que criou a taxa de vigilância e fiscalização sanitária e valores das penas de multa às infrações sanitárias das atividades fiscalizadas pelo serviço de vigilância sanitária da Secretaria Municipal de Saúde Pública e dá outras providências)
    • LEI ORDINÁRIA Nº 655/2022, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a Instituição do Dia Municipal de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e do Agente de Combate a Endemias (ACE), e dá outras providências)
    • LEI ORDINÁRIA Nº 654/2022, DE 25 DE AGOSTO DE 2022 (Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSAN, do Município de Floresta do Araguaia e dá outras providências)
    • LEI Nº 653/2023, DE 06 DE JULHO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem Imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lel Municipal n° 187, de 1° de dezembro de 2009)
    • LEI Nº 651/2023, DE 06 DE JULHO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal n° 187, de 1° de dezembro de 2009)
    • LEI ORDINÁRIA Nº 649/2022, DE 28 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Floresta do Araguaia e dá outras providências)
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 069/2022, DE 15 DE JUNHO DE 2022 (Cria o Serviço de Acolhimento Institucional na Modalidade Casa Lar para crianças e adolescentes com idade entre 0 (zero) e 18 (dezoito) da Proteção Social Especial de Alta Complexidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do município de Floresta de Araguaia e dá outras providências correlatas)
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 068/2022, DE 15 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da classe docente do quadro do Magistério da Educação Básica ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica e dá outras providências)
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 067/2022, DE 24 DE MAIO DE 2022 (Altera a alíquota da Tabela I, Anexo I, da Lei Complementar Nº 063, de 25 de novembro de 2021, e dá outras providências)
    • LEI Nº 648/2022, DE 29 DE ABRIL DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel do seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
    • LEI ORDINÁRIA Nº 647/2022, DE 28 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a padronização das cores de uniformes escolares e profissionais e imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos pelo Município de Floresta do Araguaia e dá outras providências)
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 066/2022, DE 28 DE ABRIL DE 2022 (Disciplina as taxas de licenciamento ambiental pelo exercício regular do poder de polícia da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Florestas do Araguaia e dá outras providências)
    • LEI ORDINÁRIA Nº 647/2022, DE 28 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a padronização das cores de uniformes escolares e profissionais e imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos pelo município de Floresta do Araguaia e dá outras providências)
    • LEI Nº 646/2022, DE 20 DE ABRIL DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel do seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
    • LEI Nº 645/2022, DE 20 DE ABRIL DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel do seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
    • LEI Nº 644/2022, DE 20 DE ABRIL DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel do seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
    • LEI Nº 643/2022, DE 20 DE ABRIL DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel do seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
    • LEI Nº 642/2022, DE 11 DE ABRIL DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel do seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
    • LEI Nº 641/2022, DE 11 DE ABRIL DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel do seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
    • LEI Nº 640/2022, DE 11 DE ABRIL DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel do seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
    • LEI Nº 639/2022, DE 11 DE ABRIL DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel do seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
    • LEI Nº 638/2022, DE 11 DE ABRIL DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel do seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
    • LEI Nº 635/2021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
    • LEI Nº 634/2021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
    • LEI ORDINÁRIA Nº 633/2021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo para efetuar o rateio do FUNDEB no ano de 2021 e dá outras providências)
    • LEI ORDINÁRIA Nº 636/2021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de Dezembro de 2009)
    • LEI ORDINÁRIA Nº 625/2021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de Dezembro de 2009)
    • LEI ORDINÁRIA Nº 624/2021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de Dezembro de 2009)
    • LEI MUNICIPAL Nº 637/2021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022-Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA 2022 do Município de Floresta do Araguaia, Estado do Pará e dá outras providências)
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 064/2021, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do código de obras do Município de Floresta do Araguaia – PA, e dá outras providências)
    • LEI Nº 632/2021, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial destinado às indenizações a terceiros por benfeitorias na área que especifica, e dá outras providências)
    • LEI COMPLEMENTAR N º 063/2021, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre o sistema tributário municipal e estabelece normas gerais suplementares em matéria de legislação tributária no município de Floresta do Araguaia, estado do Pará)
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2021, DE 25 NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do municipio de Floresta do Araguaia, e dá outras providências)
    • LEI Nº 631/2021, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 (LDO 2022 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 do Município de Floresta do Araguaia e dá outras providências)
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 061/2021, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 (Cria o programa de acolhimento na modalidade casa de acolhimento para crianças e adolescentes do Município de Floresta do Araguaia e dá outras providências)
    • LEI Nº 630/2021, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 (Denomina o prédio público Creche Pro Infância Tipo B, localizado na Rua 02, s/n, Centro, Floresta do Araguaia/PA, de creche Pro infância “Nivalda Maria de Godoy” e dá outras providências)
    • LEI Nº 629/2021, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 (Altera art. 2º da Lei Nº 574, de 10 de dezembro de 2020 que autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de Dezembro de 2009)
    • LEI Nº 628/2021, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de Dezembro de 2009)
    • LEI Nº 627/2021, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de Dezembro de 2009)
    • LEI Nº 626/2021, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de Dezembro de 2009)
    • LEI Nº 625/2021, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021 (Considera de Utilidade Pública Municipal o Instituto IDESP)
    • LEI Nº 624/2021, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 (PPA 2022/2025 – Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Floresta do Araguaia para o Período 2022-2025, e dá outras providências)
    • LEI ORDINÁRIA Nº 623/2021, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de Dezembro de 2009)
    • LEI ORDINÁRIA Nº 622/2021, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de Dezembro de 2009)
    • LEI ORDINÁRIA Nº 621/2021, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de Dezembro de 2009)
    • LEI ORDINÁRIA Nº 620/2021, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de Dezembro de 2009)
    • LEI ORDINÁRIA Nº 619/2021, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de Dezembro de 2009)
    • LEI Nº 618/2021, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre reorganização da estrutura administrativa e atribuições da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Floresta do Araguaia, Estado do Pará, e dá outras providências)
    • LEI Nº 617/2021, DE 21 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre a nova denominação e ampliação das atribuições e competências do fiscal de tributos, e da outras providencias)
    • LEI Nº 616/2021, DE 12 DE MAIO DE 2021 (Altera o art. 2º da Lei 592, de 10 de dezembro de 2020)
    • LEI Nº 615/2021, DE 12 DE MAIO DE 2021 (Autoriza o poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio)
    • LEI Nº 614/2021, DE 12 DE MAIO DE 2021 (Autoriza o poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio)
    • LEI Nº 613/2021, DE 12 DE MAIO DE 2021 (Autoriza o poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio)
    • LEI Nº 612/2021, DE 12 DE MAIO DE 2021 (Autoriza o poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio)
    • LEI Nº 610/2021, DE 12 DE MAIO DE 2021 (Autoriza o poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio)
    • LEI Nº 611/2021, DE 12 DE MAIO DE 2021 (Autoriza o poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio)
    • LEI Nº 609/2021, DE 12 DE MAIO DE 2021 (Autoriza o poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio)
    • LEI Nº 608/2021, DE 12 DE MAIO DE 2021 (Autoriza o poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio)
    • LEI Nº 607/2021, DE 12 DE MAIO DE 2021 (Autoriza o poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio)
    • LEI Nº 606/2021 DE 29 DE ABRIL DE 2021 (Autoriza o poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio)
    • LEI Nº 605/2021 DE 29 DE ABRIL DE 2021 (Autoriza o poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio)
    • LEI Nº 604/2021 DE 29 DE ABRIL DE 2021 (Autoriza o poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio)
    • LEI Nº 603/2021 DE 29 DE ABRIL DE 2021 (Autoriza o poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio)
    • LEI Nº 602/2021 DE 29 DE ABRIL DE 2021 (Autoriza o poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio)
    • LEI Nº 601/2021 DE 29 DE ABRIL DE 2021 (Autoriza o poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio)
    • LEI Nº 600/2021 DE 29 DE ABRIL DE 2021 (Autoriza o poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio)
    • LEI Nº 599/2021 DE 29 DE ABRIL DE 2021 (Autoriza o poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio)
    • LEI Nº 588/2021 DE 13 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a criação do Programa de Recuperação Fiscal Municipal – REFIS Floresta do Araguaia, Concede Remissão Parcial aos Contribuintes do IPTU, Cria Campanha Específica para Incentivo para Arrecadação de IPTU, ISSQN, taxas diversas e dá outras Providências)
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 060/2021 DE 13 DE ABRIL DE 2021(Altera a Lei Complementar Nº 038, de 17 de Dezembro de 2013 e dá outras providências)
    • LEI Nº 597/2021, DE 05 DE MARÇO DE 2021 (Fixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais)
    • LEI MUNICIPAL Nº 596/2020, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021-Estima a receita e fixa a despesa do Munícipio de Floresta do Araguaia, Estado do Pará para o exercício de 2021e dá outras providencias)
    • LEI Nº 572/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
    • LEI Nº 571/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
    • LEI Nº 570/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
    • LEI Nº 569/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
    • LEI Nº 568/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
    • LEI Nº 567/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
    • LEI Nº 566/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
    • LEI Nº 565/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
    • LEI Nº 564/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
    • LEI Nº 563/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
    • LEI Nº 561/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
    • LEI Nº 560/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
    • LEI Nº 559/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
    • LEI Nº 558/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
    • LEI Nº 557/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
    • LEI Nº 556/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
    • LEI Nº 555/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
    • LEI Nº 554/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
    • LEI Nº 553/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
    • LEI Nº 552/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
    • LEI Nº 551/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
    • LEI Nº 550/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
    • LEI Nº 549/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
    • LEI Nº 548/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
    • LEI Nº 595/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
    • LEI Nº 594/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
    • LEI Nº 593/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
    • LEI Nº 592/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
    • LEI Nº 591/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
    • LEI Nº 590/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
    • LEI Nº 589/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
    • LEI Nº 588/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
    • LEI Nº 587/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
    • LEI Nº 586/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
    • LEI Nº 585/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
    • LEI Nº 584/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
    • LEI Nº 583/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
    • LEI Nº 582/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
    • LEI Nº 581/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
    • LEI Nº 580/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
    • LEI Nº 579/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
    • LEI Nº 578/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
    • LEI Nº 577/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
    • LEI Nº 576/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
    • LEI Nº 575/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
    • LEI Nº 574/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
    • LEI Nº 573/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
    • LEI Nº 547/2020, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020 (LDO 2021 Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências)
    • LEI Nº 546/2020, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 (Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e dos Secretários Municipais de Floresta do Araguaia para viger na sétima legislatura, e dá outras providências)
    • LEI Nº 545/2020, DE 21 DE JULHO DE 2020 (Dispõe sobre a criação de beneficio emergencial e temporário de distribuição de géneros alimentícios, completada com produtos higiénicos essenciais, para cidadãos do Município que se encontrem em situações de risco social, decorrentes de medidas de distanciamento social implementadas pelo Poder Público no período de emergência de saúde pública de importância internacional, causadas pela epidemia local do novo coronavírus, covid-19, em conformidade com a lógica da Lei Nacional nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e dá outras providências)
    • LEI Nº 544/2020, DE 04 DE JUNHO DE 2020 (Dispõe sobre autorização para o chefe do poder executivo municipal proceder abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município vigente, no valor de R$ 400.000,00)
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 059/2019, DE 08 DE ABRIL DE 2020 (Dispõe sobre a alteração da área territorial do distrito de Bela Vista criado pela lei complementar nº 022, de dezembro de 2008, define e descreve os limites do perímetro urbano)
    • LEI Nº 543/2020, DE 03 DE ABRIL DE 2020 (Dispõe sobre autorização para chefe do poder executivo municipal proceder abertura de crédito adicional “especial” ao orçamento vigente, no valor de R$ 32.220,00, e dá outras providências)
    • LEI Nº 542/2020, DE 10 DE MARÇO DE 2020 (Dispõe sobre autorização para chefe do poder executivo municipal proceder abertura de crédito “especial” ao orçamento geral do município vigente, no valor de R$ 725.650,96 e dá outras providências)
    • LEI Nº 541/2020, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019 (Autoriza o poder executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a lei municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
    • LEI Nº 540/2019, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 (Autoriza o poder executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a lei municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
    • LEI Nº 539/2019, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 (Autoriza o poder executivo a alienar bem imóvel se seu patrimônio, na forma que dispõe a lei municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
    • LEI Nº 537/2019, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 (Autoriza a doação de área pública a empresa de assistência técnica e extensão rural do estado do Pará – EMATER)
    • LEI Nº 536/2019, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 (Autoriza o poder executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a lei municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
    • LEI Nº 535/2019, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 (Autoriza o poder executivo a alienar bem imóvel se seu patrimônio, na forma que dispõe a lei municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
    • LEI Nº 534/2019, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 (Autoriza o poder executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a lei municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
    • LEI MUNICIPAL Nº 538/2019, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020-Estima a receita e fixa a despesa do município de Floresta do Araguaia, estado do Pará, para o exercício de 2020 e dá outras providências)
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2019, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a alteração da lei complementar nº 001, de 24 de janeiro de 2002 e da lei complementar nº 039, de 23 de dezembro de 2013 e restaura, em suas redações originais)
    • LEI Nº 533/2019, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019 (Autoriza o poder executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a lei municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
    • LEI Nº 532/2019, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019 (LDO 2020 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências)
    • LEI Nº 531/2019, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019 (Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana e manejo de águas pluviais, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências)
    • LEI Nº 530/2019, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal n° 187, de 1° de dezembro de 2009)
    • LEI Nº 529/2019, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal n° 187, de 1° de dezembro de 2009)
    • LEI Nº 528/2019, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal n° 187, de 1° de dezembro de 2009)
    • LEI Nº 527/2019, DE 20 DE AGOSTO DE 2019 (Dispõe sobre emenda aos artigos 2º e 3º da Lei n° 091/2002 e dá outras providencias)
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 057/2019, DE 11 DE JUNHO DE 2019 (Altera os §§ 25 e 32, do art. 16 e suprime do artigo o § 49 da Lei Complementar Municipal nº 042, de 3 de setembro de 2014 (Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a recondução dos Conselheiros Tutelares)
    • LEI Nº 526/2019, DE 04 DE JUNHO DE 2019 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
    • LEI Nº 525/2019, DE 04 DE JUNHO DE 2019 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
    • LEI Nº 524/2019, DE 04 DE JUNHO DE 2019 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
    • LEI Nº 523/2019, DE 04 DE JUNHO DE 2019 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
    • LEI Nº 522/2019, DE 31 DE MAIO DE 2019 (Autoriza a abertura de credito especial no valor de RS 100.000,00)
    • LEI Nº 521/2019, DE 20 DE MAIO DE 2019 (Dispõe sobre o Programa Municipal de incentivo ao Desenvolvimento Agropecuário, Econômico e Social)
    • LEI Nº 520/2019, DE 29 DE ABRIL DE 2019 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
    • LEI Nº 519/2019, DE 29 DE ABRIL DE 2019 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
    • LEI Nº 518/2019, DE 29 DE ABRIL DE 2019 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
    • LEI Nº 517/2019, DE 29 DE ABRIL DE 2019 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
    • LEI Nº 516/2018, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
    • LEI Nº 515/2018, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019 Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Floresta do Araguaia, Estado do Pará, para o Exercício de 2019, e dá outras providências)
    • LEI Nº 514/2018, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018
    • LEI Nº 513/2018, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018
    • LEI Nº 512/2018, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 056/2018, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 055/2018, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 054/2018, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 053/2018, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 051/2018, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018
    • LEI Nº 510/2018, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018 (LDO 2019 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2019 e dá outras providências.)
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 050/2018, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018
    • LEI Nº 509/2018, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018
    • LEI Nº 511/2018, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018
    • LEI Nº 509/2018, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018
    • LEI Nº 508/2018, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018
    • LEI Nº 507/2018, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018
    • LEI Nº 506/2018, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018
    • LEI Nº 505/2018, DE 25 DE AGOSTO DE 2018
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 049/2018, DE 26 DE JUNHO DE 2018
    • LEI Nº 503/2018, DE 26 DE JUNHO DE 2018
    • LEI Nº 504/2018, DE 26 DE JUNHO DE 2018
    • LEI Nº 501/2018, DE 13 DE JUNHO DE 2018
    • LEI Nº 502/2018, DE 13 DE JUNHO DE 2018
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2018, DE 30 DE MAIO DE 2018
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 047/2018, DE 30 DE MAIO DE 2018
    • LEI Nº 500/2018, DE 12 DE ABRIL DE 2018
    • LEI Nº 499/2018, DE 12 DE ABRIL DE 2018
    • LEI Nº 498/2018, DE 12 DE ABRIL DE 2018
    • PROJETO DE LEI Nº 497/2018, DE 12 DE ABRIL DE 2018
    • LEI Nº 495/2018, DE 12 DE ABRIL DE 2018
    • LEI Nº 494/2018, DE 12 DE ABRIL DE 2018
    • LEI MUNICIPAL Nº 483/2017, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018)
    • LEI N° 492/2017, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017
    • LEI N° 478/2017, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017
    • LEI N° 477/2017, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017
    • LEI Nº 481/2017, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017 (LDO 2018)
    • LEI Nº 480/2017, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017 (PPA 2018/2021)
    • LEI N° 476/2017, DE 04 DE JULHO DE 2017
    • LEI N° 475/2017, DE 04 DE JULHO DE 2017
    • LEI N° 474/2017, DE 04 DE JULHO DE 2017
    • LEI N° 473/2017, DE 16 DE JUNHO DE 2017
    • LEI N° 472/2017, DE 16 DE JUNHO DE 2017
    • LEI N° 471/2017, DE 16 DE JUNHO DE 2017
    • LEI N° 470/2017, DE 16 DE JUNHO DE 2017
    • LEI N° 469/2017, DE 16 DE JUNHO DE 2017
    • LEI Nº 477/2017, DE 04 DE JUNHO DE 2017
    • LEI N° 467/2017, DE 13 DE ABRIL DE 2017
    • LEI MUNICIPAL Nº 466/2017, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017)
    • LEI Nº 465/2016, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2016 (LDO 2017)
    • LEI Nº 464/2016, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016
    • LEI Nº 463/2016, DE 23 DE JUNHO DE 2016
    • LEI N° 462/2016, DE 30 DE MAIO DE 2016
    • LEI N° 461/2016, DE 30 DE MAIO DE 2016
    • LEI N° 468/2016, DE 13 DE ABRIL DE 2016
    • LEI MUNICIPAL Nº 460/2015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2015 (LOA 2016)
    • LEI N° 456/2015, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015
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    • LEI COMPLEMENTAR N° 046/2015, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015
    • LEI N° 445/2015, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015
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    • LEI N° 432/2015, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015
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    • LEI N° 406/2015, DE 26 DE JUNHO DE 2015
    • LEI N° 407/2015, DE 26 DE JUNHO DE 2015
    • LEI N° 405/2015, DE 26 DE JUNHO DE 2015
    • LEI Nº 408/2015, DE 26 DE JUNHO DE 2015
    • LEI N° 404/2015, DE 22 DE JUNHO DE 2015
    • LEI N° 403/2015, DE 17 DE JUNHO DE 2015
    • LEI N° 402/2015, DE 17 DE JUNHO DE 2015
    • LEI N° 401/2015, DE 17 DE JUNHO DE 2015
    • LEI MUNICIPAL Nº 400/2015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014 (LOA 2015)
    • LEI COMPLEMENTAR N° 044/2014, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014
    • LEI COMPLEMENTAR N° 045/2014, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014
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    • LEI COMPLEMENTAR N° 032/2013, DE 06 DE MAIO DE 2013
    • LEI MUNICIPAL Nº 326/2012, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2012 (LOA 2013)
    • LEI Nº 325/2012, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012
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    • LEI Nº 323/2012, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012
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    • LEI Nº 321/2012, DE 24 DE AGOSTO DE 2012
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    • LEI Nº 270/2011, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011
    • LEI Nº 269/2011, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011
    • LEI COMPLEMENTAR N° 031/2011, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011
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    • LEI COMPLEMENTAR N° 030/2011, DE 05 DE JULHO DE 2011
    • LEI Nº 250/2011, DE 31 DE MAIO DE 2011
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    • LEI COMPLEMENTAR N° 029/2011, DE 04 DE ABRIL DE 2011
    • LEI Nº 243/2011, DE 01 DE MARÇO DE 2011
    • LEI Nº 242/2011, DE 01 DE MARÇO DE 2011
    • LEI Nº 241/2010, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010 (LOA 2011)
    • LEI Nº 240/2010, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010
    • LEI Nº 239/2010, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010
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    • LEI Nº 229/2010, DE 13 DE OUTUBRO DE 2010 (LDO 2011)
    • LEI Nº 228/2010, DE 13 DE OUTUBRO DE 2010
    • LEI Nº 217/2010, DE 31 DE AGOSTO DE 2010
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    • LEI Nº 221/2010, DE 31 DE AGOSTO DE 2010
    • LEI Nº 216/2010, DE 29 DE JUNHO DE 2010
    • LEI Nº 215/2010, DE 29 DE JUNHO DE 2010
    • LEI Nº 214/2010, DE 29 DE JUNHO DE 2010
    • LEI Nº 213/2010, DE 29 DE JUNHO DE 2010
    • LEI Nº 212/2010, DE 29 DE JUNHO DE 2010
    • LEI Nº 211/2010, DE 29 DE JUNHO DE 2010 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal n° 187, de 1° dezembro de 2009)
    • LEI Nº 210/2010, DE 29 DE JUNHO DE 2010
    • LEI Nº 209/2010, DE 29 DE JUNHO DE 2010
    • LEI Nº 208/2010, DE 29 DE JUNHO DE 2010
    • LEI Nº 207/2010, DE 29 DE JUNHO DE 2010
    • LEI Nº 206/2010, DE 29 DE JUNHO DE 2010
    • LEI Nº 245/2010, DE 31 DE MAIO DE 2011
    • LEI Nº 200/2010, DE 10 DE MAIO DE 2010
    • LEI Nº 205/2010, DE 10 DE MAIO DE 2010
    • LEI Nº 204/2010, DE 10 DE MAIO DE 2010
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