Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009
PROJETO DE LEI Nº 517/2018, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018
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- INDICAÇÕES SETEMBRO/2020
- RESOLUÇÃO Nº 002/2020, DE 31 DE AGOSTO DE 2020 (Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Floresta do Araguaia, a aplicação da Lei Federal n° 13.460, de 26 de junho de 2017, define a organização e o funcionamento da Ouvidoria Legislativa, e dá outras providências)
- ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE AGOSTO DE 2020
- LEI Nº 545/2020, DE 21 DE JULHO DE 2020 (Dispõe sobre a criação de beneficio emergencial e temporário de distribuição de géneros alimentícios, completada com produtos higiénicos essenciais, para cidadãos do Município que se encontrem em situações de risco social, decorrentes de medidas de distanciamento social implementadas pelo Poder Público no período de emergência de saúde pública de importância internacional, causadas pela epidemia local do novo coronavírus, covid-19, em conformidade com a lógica da Lei Nacional nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e dá outras providências)
- PAUTA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE AGOSTO DE 2020
- PAUTA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE AGOSTO DE 2020
