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Leis a partir de 2024
Leis
dezembro, 2023
LEI Nº 691/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 (Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar para Lourenço Alves Martins, o bem imóvel de seu patrimônio, que adiante se descreve, mediante Título de Dominio, na forma que dispõe os arts. 1º 2º 5º 6º e 7º da Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009.)
LEI Nº 690/2023, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023 (Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar para Lázaro Costa de Sousa, o bem imóvel de seu patrimônio, que adiante se descreve, mediante Título de Dominio, na forma que dispõe os arts. 1º 2º 5º 6º e 7º da Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009.)
LEI Nº 689/2023, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023 (Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar para Abdenis Martins Teixeira, o bem imóvel de seu patrimônio, que adiante se descreve, mediante Título de Dominio, na forma que dispõe os arts. 1º 2º 5º 6º e 7º da Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009.)
LEI Nº 688/2023, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023 (Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar para Marcos Alcantra Milhomem, o bem imóvel de seu patrimônio, que adiante se descreve, mediante Título de Dominio, na forma que dispõe os arts. 1º 2º 5º 6º e 7º da Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009.)
LEI Nº 687/2023, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023 (Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar para André Cipriano Silva, o bem imóvel de seu patrimônio, que adiante se descreve, mediante Título de Dominio, na forma que dispõe os arts. 1º 2º 5º 6º e 7º da Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009.)
LEI Nº 686/2023, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023 (Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar para Miranilda Rodrigues Batista, o bem imóvel de seu patrimônio, que adiante se descreve, mediante Título de Dominio, na forma que dispõe os arts. 1º 2º 5º 6º e 7º da Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009.)
LEI Nº 685/2023, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023 (Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar para Ana Lucia Veloso de Souza, o bem imóvel de seu patrimônio, que adiante se descreve, mediante Título de Dominio, na forma que dispõe os arts. 1º 2º 5º 6º e 7º da Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009.)
LEI Nº 684/2023, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023 (Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar para Dorivan Pereira da Silva, o bem imóvel de seu patrimônio, que adiante se descreve, mediante Título de Dominio, na forma que dispõe os arts. 1º 2º 5º 6º e 7º da Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009.)
LEI Nº 683/2023, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023 (Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar para José Nilson Gomes Teles, o bem imóvel de seu patrimônio, que adiante se descreve, mediante Título de Dominio, na forma que dispõe os arts. 1º 2º 5º 6º e 7º da Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009.)
LEI Nº 682/2023, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023 (Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar para Pedro Paulo Silva de Almeida, o bem imóvel de seu patrimônio, que adiante se descreve, mediante Título de Dominio, na forma que dispõe os arts. 1º 2º 5º 6º e 7º da Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009.)
LEI Nº 681/2023, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023 (Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar para Sergio Luciano de Jesus Antunes, o bem imóvel de seu patrimônio, que adiante se descreve, mediante Título de Dominio, na forma que dispõe os arts. 1º 2º 5º 6º e 7º da Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009.)
LEI Nº 680/2023, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023 (Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar para Fábio Pitz, o bem imóvel de seu patrimônio, que adiante se descreve, mediante Título de Dominio, na forma que dispõe os arts. 1º 2º 5º 6º e 7º da Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009.)
LEI Nº 679/2023, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023 (Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar para Santos Jaime Estrada Medina o bem imóvel de seu patrimônio, que adiante se descreve, mediante Titulo de domínio)
outubro, 2023
LEI ORDINÁRIA Nº 677/2023, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 (LDO 2024 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 do Município de Floresta do Araguaia e dá outras providências)
LEI Nº 676/2023, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
agosto, 2023
LEI ORDINÁRIA Nº 674/2023, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a Concessão de Reajuste e Revisão Geral dos Vencimentos Base dos Servidores da Câmara Municipal de Floresta do Araguaia e dá outras providências)
LEI Nº 673/2023, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a allenar bem Imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 19 de dezembro de 2009)
LEI Nº 672/2023, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a allenar bem Imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 19 de dezembro de 2009)
LEI Nº 671/2023, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a allenar bem Imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 19 de dezembro de 2009)
LEI Nº 669/2023, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem Imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
LEI Nº 670/2023, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe sobre a Lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
abril, 2023
LEI Nº 668/2023, DE 17 DE ABRIL DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
LEI Nº 667/2023, DE 17 DE ABRIL DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
LEI Nº 665/2023, DE 17 DE ABRIL DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal n° 187, de 1º de dezembro de 2009)
LEI Nº 664/2023, DE 17 DE ABRIL DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem Imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal n° 187, de 1° de dezembro de 2009)
março, 2023
LEI Nº 663/2023, DE 03 DE MARÇO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem Imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal n° 187, de 1° de dezembro de 2009)
LEI Nº 662/2023, DE 03 DE MARÇO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem Imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal n° 187, de 1° de dezembro de 2009)
LEI Nº 661/2023, DE 03 DE MARÇO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem Imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal n° 187, de 1° de dezembro de 2009)
LEI Nº 660/2023, DE 03 DE MARÇO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem Imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lel Municipal n° 187, de 1° de dezembro de 2009)
LEI Nº 659/2023, DE 03 DE MARÇO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal n° 187, de 1° de dezembro de 2009)
dezembro, 2022
LEI ORDINÁRIA Nº 658/2022, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023-Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA 2023 do Município de Floresta do Araguaia, Estado do Pará e dá outras providências)
LEI COMPLEMENTAR Nº 073/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Gabinete do Prefeitura de Floresta do Araguaia, Estado do Pará, e da outras providências)
outubro, 2022
LEI COMPLEMENTAR Nº 071/2022, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 (Dispõe sobre o processo de escolha para provimento dos cargos em comissão do Núcleo Gestor das Escolas Públicas Municipais de Ensino Infantil e Fundamental e dá outras providências)
LEI ORDINÁRIA Nº 657/2022, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022 (LDO 2023 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 do Município de Floresta do Araguaia e dá outras providências)
LEI ORDINÁRIA Nº 656/2022, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 (Cria os componentes do município de Floresta do Araguaia, Estado do Pará, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plana Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências)
LEI COMPLEMENTAR Nº 070/2022, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 (Altera o anexo I, da Lei Complementar nº 038, de 17 de dezembro de 2013 que criou a taxa de vigilância e fiscalização sanitária e valores das penas de multa às infrações sanitárias das atividades fiscalizadas pelo serviço de vigilância sanitária da Secretaria Municipal de Saúde Pública e dá outras providências)
julho, 2022
LEI Nº 653/2023, DE 06 DE JULHO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem Imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lel Municipal n° 187, de 1° de dezembro de 2009)
LEI Nº 651/2023, DE 06 DE JULHO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal n° 187, de 1° de dezembro de 2009)
junho, 2022
LEI ORDINÁRIA Nº 649/2022, DE 28 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Floresta do Araguaia e dá outras providências)
LEI COMPLEMENTAR Nº 069/2022, DE 15 DE JUNHO DE 2022 (Cria o Serviço de Acolhimento Institucional na Modalidade Casa Lar para crianças e adolescentes com idade entre 0 (zero) e 18 (dezoito) da Proteção Social Especial de Alta Complexidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do município de Floresta de Araguaia e dá outras providências correlatas)
LEI COMPLEMENTAR Nº 068/2022, DE 15 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da classe docente do quadro do Magistério da Educação Básica ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica e dá outras providências)
abril, 2022
LEI Nº 648/2022, DE 29 DE ABRIL DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel do seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
LEI ORDINÁRIA Nº 647/2022, DE 28 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a padronização das cores de uniformes escolares e profissionais e imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos pelo Município de Floresta do Araguaia e dá outras providências)
LEI COMPLEMENTAR Nº 066/2022, DE 28 DE ABRIL DE 2022 (Disciplina as taxas de licenciamento ambiental pelo exercício regular do poder de polícia da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Florestas do Araguaia e dá outras providências)
LEI ORDINÁRIA Nº 647/2022, DE 28 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a padronização das cores de uniformes escolares e profissionais e imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos pelo município de Floresta do Araguaia e dá outras providências)
LEI Nº 646/2022, DE 20 DE ABRIL DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel do seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
LEI Nº 645/2022, DE 20 DE ABRIL DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel do seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
LEI Nº 644/2022, DE 20 DE ABRIL DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel do seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
LEI Nº 643/2022, DE 20 DE ABRIL DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel do seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
LEI Nº 642/2022, DE 11 DE ABRIL DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel do seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
LEI Nº 641/2022, DE 11 DE ABRIL DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel do seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
LEI Nº 640/2022, DE 11 DE ABRIL DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel do seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
LEI Nº 639/2022, DE 11 DE ABRIL DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel do seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
LEI Nº 638/2022, DE 11 DE ABRIL DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel do seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
dezembro, 2021
LEI Nº 635/2021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
LEI Nº 634/2021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
LEI ORDINÁRIA Nº 633/2021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo para efetuar o rateio do FUNDEB no ano de 2021 e dá outras providências)
LEI ORDINÁRIA Nº 636/2021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de Dezembro de 2009)
LEI ORDINÁRIA Nº 625/2021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de Dezembro de 2009)
LEI ORDINÁRIA Nº 624/2021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de Dezembro de 2009)
LEI MUNICIPAL Nº 637/2021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022-Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA 2022 do Município de Floresta do Araguaia, Estado do Pará e dá outras providências)
LEI COMPLEMENTAR Nº 064/2021, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do código de obras do Município de Floresta do Araguaia – PA, e dá outras providências)
novembro, 2021
LEI Nº 632/2021, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial destinado às indenizações a terceiros por benfeitorias na área que especifica, e dá outras providências)
LEI COMPLEMENTAR N º 063/2021, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre o sistema tributário municipal e estabelece normas gerais suplementares em matéria de legislação tributária no município de Floresta do Araguaia, estado do Pará)
LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2021, DE 25 NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do municipio de Floresta do Araguaia, e dá outras providências)
outubro, 2021
LEI Nº 631/2021, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 (LDO 2022 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 do Município de Floresta do Araguaia e dá outras providências)
LEI COMPLEMENTAR Nº 061/2021, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 (Cria o programa de acolhimento na modalidade casa de acolhimento para crianças e adolescentes do Município de Floresta do Araguaia e dá outras providências)
LEI Nº 630/2021, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 (Denomina o prédio público Creche Pro Infância Tipo B, localizado na Rua 02, s/n, Centro, Floresta do Araguaia/PA, de creche Pro infância “Nivalda Maria de Godoy” e dá outras providências)
setembro, 2021
LEI Nº 629/2021, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 (Altera art. 2º da Lei Nº 574, de 10 de dezembro de 2020 que autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de Dezembro de 2009)
LEI Nº 628/2021, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de Dezembro de 2009)
LEI Nº 627/2021, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de Dezembro de 2009)
LEI Nº 626/2021, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de Dezembro de 2009)
LEI Nº 625/2021, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021 (Considera de Utilidade Pública Municipal o Instituto IDESP)
LEI Nº 624/2021, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 (PPA 2022/2025 – Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Floresta do Araguaia para o Período 2022-2025, e dá outras providências)
agosto, 2021
LEI ORDINÁRIA Nº 623/2021, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de Dezembro de 2009)
LEI ORDINÁRIA Nº 622/2021, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de Dezembro de 2009)
LEI ORDINÁRIA Nº 621/2021, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de Dezembro de 2009)
LEI ORDINÁRIA Nº 620/2021, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de Dezembro de 2009)
LEI ORDINÁRIA Nº 619/2021, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de Dezembro de 2009)
LEI Nº 618/2021, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre reorganização da estrutura administrativa e atribuições da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Floresta do Araguaia, Estado do Pará, e dá outras providências)
maio, 2021
LEI Nº 616/2021, DE 12 DE MAIO DE 2021 (Altera o art. 2º da Lei 592, de 10 de dezembro de 2020)
LEI Nº 615/2021, DE 12 DE MAIO DE 2021 (Autoriza o poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio)
LEI Nº 614/2021, DE 12 DE MAIO DE 2021 (Autoriza o poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio)
LEI Nº 613/2021, DE 12 DE MAIO DE 2021 (Autoriza o poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio)
LEI Nº 612/2021, DE 12 DE MAIO DE 2021 (Autoriza o poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio)
LEI Nº 610/2021, DE 12 DE MAIO DE 2021 (Autoriza o poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio)
LEI Nº 611/2021, DE 12 DE MAIO DE 2021 (Autoriza o poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio)
LEI Nº 609/2021, DE 12 DE MAIO DE 2021 (Autoriza o poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio)
LEI Nº 608/2021, DE 12 DE MAIO DE 2021 (Autoriza o poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio)
LEI Nº 607/2021, DE 12 DE MAIO DE 2021 (Autoriza o poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio)
abril, 2021
LEI Nº 606/2021 DE 29 DE ABRIL DE 2021 (Autoriza o poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio)
LEI Nº 605/2021 DE 29 DE ABRIL DE 2021 (Autoriza o poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio)
LEI Nº 604/2021 DE 29 DE ABRIL DE 2021 (Autoriza o poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio)
LEI Nº 603/2021 DE 29 DE ABRIL DE 2021 (Autoriza o poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio)
LEI Nº 602/2021 DE 29 DE ABRIL DE 2021 (Autoriza o poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio)
LEI Nº 601/2021 DE 29 DE ABRIL DE 2021 (Autoriza o poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio)
LEI Nº 600/2021 DE 29 DE ABRIL DE 2021 (Autoriza o poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio)
LEI Nº 599/2021 DE 29 DE ABRIL DE 2021 (Autoriza o poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio)
LEI Nº 588/2021 DE 13 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a criação do Programa de Recuperação Fiscal Municipal – REFIS Floresta do Araguaia, Concede Remissão Parcial aos Contribuintes do IPTU, Cria Campanha Específica para Incentivo para Arrecadação de IPTU, ISSQN, taxas diversas e dá outras Providências)
LEI COMPLEMENTAR Nº 060/2021 DE 13 DE ABRIL DE 2021(Altera a Lei Complementar Nº 038, de 17 de Dezembro de 2013 e dá outras providências)
dezembro, 2020
LEI MUNICIPAL Nº 596/2020, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021-Estima a receita e fixa a despesa do Munícipio de Floresta do Araguaia, Estado do Pará para o exercício de 2021e dá outras providencias)
LEI Nº 572/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
LEI Nº 571/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
LEI Nº 570/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
LEI Nº 569/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
LEI Nº 568/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
LEI Nº 567/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
LEI Nº 566/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
LEI Nº 565/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
LEI Nº 564/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
LEI Nº 563/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
LEI Nº 561/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
LEI Nº 560/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
LEI Nº 559/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
LEI Nº 558/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
LEI Nº 557/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
LEI Nº 556/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
LEI Nº 555/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
LEI Nº 554/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
LEI Nº 553/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
LEI Nº 552/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
LEI Nº 551/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
LEI Nº 550/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
LEI Nº 549/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
LEI Nº 548/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
LEI Nº 595/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
LEI Nº 594/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
LEI Nº 593/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
LEI Nº 592/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
LEI Nº 591/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
LEI Nº 590/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
LEI Nº 589/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
LEI Nº 588/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
LEI Nº 587/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
LEI Nº 586/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
LEI Nº 585/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
LEI Nº 584/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
LEI Nº 583/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
LEI Nº 582/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
LEI Nº 581/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
LEI Nº 580/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
LEI Nº 579/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
LEI Nº 578/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
LEI Nº 577/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
LEI Nº 576/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
LEI Nº 575/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
LEI Nº 574/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
LEI Nº 573/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
abril, 2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 059/2019, DE 08 DE ABRIL DE 2020 (Dispõe sobre a alteração da área territorial do distrito de Bela Vista criado pela lei complementar nº 022, de dezembro de 2008, define e descreve os limites do perímetro urbano)
LEI Nº 543/2020, DE 03 DE ABRIL DE 2020 (Dispõe sobre autorização para chefe do poder executivo municipal proceder abertura de crédito adicional “especial” ao orçamento vigente, no valor de R$ 32.220,00, e dá outras providências)
dezembro, 2019
LEI Nº 541/2020, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019 (Autoriza o poder executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a lei municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
LEI Nº 540/2019, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 (Autoriza o poder executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a lei municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
LEI Nº 539/2019, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 (Autoriza o poder executivo a alienar bem imóvel se seu patrimônio, na forma que dispõe a lei municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
LEI Nº 537/2019, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 (Autoriza a doação de área pública a empresa de assistência técnica e extensão rural do estado do Pará – EMATER)
LEI Nº 536/2019, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 (Autoriza o poder executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a lei municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
LEI Nº 535/2019, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 (Autoriza o poder executivo a alienar bem imóvel se seu patrimônio, na forma que dispõe a lei municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
LEI Nº 534/2019, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 (Autoriza o poder executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a lei municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
LEI MUNICIPAL Nº 538/2019, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020-Estima a receita e fixa a despesa do município de Floresta do Araguaia, estado do Pará, para o exercício de 2020 e dá outras providências)
LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2019, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a alteração da lei complementar nº 001, de 24 de janeiro de 2002 e da lei complementar nº 039, de 23 de dezembro de 2013 e restaura, em suas redações originais)
LEI Nº 533/2019, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019 (Autoriza o poder executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a lei municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
setembro, 2019
LEI Nº 531/2019, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019 (Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana e manejo de águas pluviais, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências)
LEI Nº 530/2019, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal n° 187, de 1° de dezembro de 2009)
LEI Nº 529/2019, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal n° 187, de 1° de dezembro de 2009)
LEI Nº 528/2019, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal n° 187, de 1° de dezembro de 2009)
junho, 2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 057/2019, DE 11 DE JUNHO DE 2019 (Altera os §§ 25 e 32, do art. 16 e suprime do artigo o § 49 da Lei Complementar Municipal nº 042, de 3 de setembro de 2014 (Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a recondução dos Conselheiros Tutelares)
LEI Nº 526/2019, DE 04 DE JUNHO DE 2019 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
LEI Nº 525/2019, DE 04 DE JUNHO DE 2019 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
LEI Nº 524/2019, DE 04 DE JUNHO DE 2019 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
LEI Nº 523/2019, DE 04 DE JUNHO DE 2019 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
maio, 2019
abril, 2019
LEI Nº 520/2019, DE 29 DE ABRIL DE 2019 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
LEI Nº 519/2019, DE 29 DE ABRIL DE 2019 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
LEI Nº 518/2019, DE 29 DE ABRIL DE 2019 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
LEI Nº 517/2019, DE 29 DE ABRIL DE 2019 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
dezembro, 2018
LEI Nº 516/2018, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
LEI Nº 515/2018, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019 Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Floresta do Araguaia, Estado do Pará, para o Exercício de 2019, e dá outras providências)
novembro, 2018
LEI Nº 514/2018, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018
LEI Nº 513/2018, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018
LEI Nº 512/2018, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018
LEI COMPLEMENTAR Nº 056/2018, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018
LEI COMPLEMENTAR Nº 055/2018, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018
LEI COMPLEMENTAR Nº 054/2018, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018
LEI COMPLEMENTAR Nº 053/2018, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018
LEI COMPLEMENTAR Nº 051/2018, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018
LEI Nº 510/2018, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018 (LDO 2019 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2019 e dá outras providências.)
LEI COMPLEMENTAR Nº 050/2018, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018
LEI Nº 509/2018, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018
LEI Nº 511/2018, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018
LEI Nº 509/2018, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018
outubro, 2018
agosto, 2018
junho, 2018
maio, 2018
abril, 2018
dezembro, 2017
setembro, 2017
julho, 2017
junho, 2017
abril, 2017
novembro, 2016
outubro, 2016
junho, 2016
abril, 2016
dezembro, 2015
LEI MUNICIPAL Nº 460/2015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2015 (LOA 2016)
LEI N° 456/2015, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015
LEI N° 459/2015, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015
LEI N° 457/2015, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015
LEI N° 458/2015, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015
LEI N° 455/2015, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015
LEI N° 454/2015, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015
LEI N° 453/2015, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015
LEI N° 452/2015, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015
LEI N° 451/2015, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015
LEI N° 447/2015, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015
LEI N° 450/2015, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015
LEI N° 449/2015, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015
LEI N° 448/2015, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015
LEI COMPLEMENTAR N° 046/2015, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015
novembro, 2015
LEI N° 445/2015, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015
LEI N° 446/2015, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015
LEI N° 444/2015, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015
LEI N° 439/2015, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015
LEI N° 442/2015, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015
LEI N° 441/2015, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015
LEI N° 443/2015, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015
LEI N° 440/2015, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015
LEI N° 438/2015, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015
LEI N° 435/2015, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015
LEI N° 435/2015, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015
LEI Nº 434/2015, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015
outubro, 2015
LEI Nº 433/2015, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 (LDO 2016)
LEI N° 432/2015, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015
LEI N° 431/2015, DE 02 DE OUTUBRO DE 2015
LEI N° 430/2015, DE 02 DE OUTUBRO DE 2015
LEI N° 429/2015, DE 02 DE OUTUBRO DE 2015
LEI N° 428/2015, DE 02 DE OUTUBRO DE 2015
LEI N° 427/2015, DE 02 DE OUTUBRO DE 2015
LEI N° 426/2015, DE 02 DE OUTUBRO DE 2015
LEI N° 425/2015, DE 02 DE OUTUBRO DE 2015
LEI N° 424/2015, DE 02 DE OUTUBRO DE 2015
LEI N° 423/2015, DE 02 DE OUTUBRO DE 2015
LEI N° 422/2015, DE 02 DE OUTUBRO DE 2015
LEI N° 421/2015, DE 02 DE OUTUBRO DE 2015
LEI N° 419/2015, DE 02 DE OUTUBRO DE 2015
LEI N° 417/2015, DE 02 DE OUTUBRO DE 2015
LEI N° 420/2015, DE 02 DE OUTUBRO DE 2015
LEI N° 418/2015, DE 02 DE OUTUBRO DE 2015
LEI N° 415/2015, DE 02 DE OUTUBRO DE 2015
LEI N° 416/2015, DE 02 DE OUTUBRO DE 2015
setembro, 2015
junho, 2015
LEI N° 406/2015, DE 26 DE JUNHO DE 2015
LEI N° 407/2015, DE 26 DE JUNHO DE 2015
LEI N° 405/2015, DE 26 DE JUNHO DE 2015
LEI Nº 408/2015, DE 26 DE JUNHO DE 2015
LEI N° 404/2015, DE 22 DE JUNHO DE 2015
LEI N° 403/2015, DE 17 DE JUNHO DE 2015
LEI N° 402/2015, DE 17 DE JUNHO DE 2015
LEI N° 401/2015, DE 17 DE JUNHO DE 2015
dezembro, 2014
LEI MUNICIPAL Nº 400/2015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014 (LOA 2015)
LEI COMPLEMENTAR N° 044/2014, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014
LEI COMPLEMENTAR N° 045/2014, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014
LEI N° 398/2014, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014
LEI N° 399/2014, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014
LEI N° 397/2014, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014
LEI COMPLEMENTAR N° 043/2014, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014
LEI N° 396/2014, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014
outubro, 2014
setembro, 2014
julho, 2014
junho, 2014
LEI COMPLEMENTAR N° 041/2014, DE 20 DE JUNHO DE 2014
LEI N° 390/2014, DE 20 DE JUNHO DE 2014
LEI N° 384/2014, DE 20 DE JUNHO DE 2014
LEI N° 386/2014, DE 20 DE JUNHO DE 2014
LEI N° 388/2014, DE 20 DE JUNHO DE 2014
LEI N° 389/2014, DE 20 DE JUNHO DE 2014
LEI N° 387/2014, DE 20 DE JUNHO DE 2014
LEI N° 385/2014, DE 20 DE JUNHO DE 2014
LEI N° 383/2014, DE 20 DE JUNHO DE 2014
LEI N° 382/2014, DE 20 DE JUNHO DE 2014
LEI N° 381/2014, DE 20 DE JUNHO DE 2014
março, 2014
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LEI COMPLEMENTAR N° 039/2013, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013
LEI COMPLEMENTAR N° 036/2013, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013
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LEI Nº 235/2010, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010
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LEI Nº 212/2010, DE 29 DE JUNHO DE 2010
LEI Nº 211/2010, DE 29 DE JUNHO DE 2010 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal n° 187, de 1° dezembro de 2009)
LEI Nº 210/2010, DE 29 DE JUNHO DE 2010
LEI Nº 209/2010, DE 29 DE JUNHO DE 2010
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LEI Nº 245/2010, DE 31 DE MAIO DE 2011
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LEI COMPLEMENTAR N° 020/2008, DE 24 DE JULHO DE 2008
LEI COMPLEMENTAR N° 019/2008, DE 24 DE JULHO DE 2008
LEI Nº 163/2008, DE 15 DE JULHO DE 2008
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