Altera a redação do art. 13 da Lei Complementar Municipal n° 001, de 24 de janeiro de 2002, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Floresta do Araguaia, cria Cargos Efetivos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR N° 025/2009, DE 08 DE OUTUBRO DE 2009
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