LEI N° 393/2014, DE 01 DE OUTUBRO DE 2014

0

Dispõe sobre a alteração do § 1°, do art. 4° da Lei n° 325, de 18 de dezembro de 2012 que dispõe sobre os procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local no âmbito da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Município de Floresta do Araguaia

Compartilhar:

Os comentários estão fechados.

Acessibilidade