Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal de entidades de promoção educacional, científica, cultural, artística, esportiva, social ou filantrópica que sirvam ao interesse da coletividade, com fins não-econômicos, sediadas no Município de Floresta do Araguaia.
LEI MUNICIPAL Nº 294/2012, DE 12 DE ABRIL DE 2012
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