LEI Nº 501/2018, DE 13 DE JUNHO DE 2018

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Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Floresta do Araguaia – COMPDECFA, o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil -FUMPDEC-FA, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil CONMPDEC-FA, revoga a Lei Municipal n° 183/2009 que cria a COMDEC, e dá outras providências.

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