Cria funções populares providas mediante cargos em comissão, mecanismos de controle, funcionamento e organização interna dos conselhos tutelares e dá outras providências
LEI Nº 128/2006, DE 30 DE MAIO DE 2006
0
Compartilhar:
Conteúdo relacionado
-
LEI Nº 597/2021, DE 05 DE MARÇO DE 2021 (Fixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais)
-
LEI MUNICIPAL Nº 596/2020, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021-Estima a receita e fixa a despesa do Munícipio de Floresta do Araguaia, Estado do Pará para o exercício de 2021e dá outras providencias)
-
LEI Nº 572/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)
