Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal n° 029, de 02 de março de 1998
LEI Nº 157/2008, DE 01 DE JULHO DE 2008
0
Compartilhar:
Conteúdo relacionado
-
LEI Nº 545/2020, DE 21 DE JULHO DE 2020 (Dispõe sobre a criação de beneficio emergencial e temporário de distribuição de géneros alimentícios, completada com produtos higiénicos essenciais, para cidadãos do Município que se encontrem em situações de risco social, decorrentes de medidas de distanciamento social implementadas pelo Poder Público no período de emergência de saúde pública de importância internacional, causadas pela epidemia local do novo coronavírus, covid-19, em conformidade com a lógica da Lei Nacional nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e dá outras providências)
-
LEI Nº 544/2020, DE 04 DE JUNHO DE 2020 (Dispõe sobre autorização para o chefe do poder executivo municipal proceder abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município vigente, no valor de R$ 400.000,00)
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 059/2019, DE 08 DE ABRIL DE 2020 (Dispõe sobre a alteração da área territorial do distrito de Bela Vista criado pela lei complementar nº 022, de dezembro de 2008, define e descreve os limites do perímetro urbano)
