Estima à Receita e Fixa a Despesa do Município de Floresta do Araguaia, Estado do Pará, para o Exercício de 2018, e Dá Outras Providências.
LEI MUNICIPAL Nº 483/2017, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018)
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Até o momento, não foram elaboradas leis municipais vigentes no ano de 2023.
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LEI ORDINÁRIA Nº 658/2022, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023-Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA 2023 do Município de Floresta do Araguaia, Estado do Pará e dá outras providências)
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LEI COMPLEMENTAR Nº 073/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Gabinete do Prefeitura de Floresta do Araguaia, Estado do Pará, e da outras providências)
