LEI COMPLEMENTAR Nº 069/2022, DE 15 DE JUNHO DE 2022 (Cria o Serviço de Acolhimento Institucional na Modalidade Casa Lar para crianças e adolescentes com idade entre 0 (zero) e 18 (dezoito) da Proteção Social Especial de Alta Complexidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do município de Floresta de Araguaia e dá outras providências correlatas)

Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.