Confere denominação a biblioteca pública municipal, istituida pela lei nº 024, de 10 de outubro de 1997, cria cargo em comissão de superintedente da biblioteca pública e autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 24.900,00 destinados a instalação da biblioteca, e dá outras providências correlatas
LEI Nº 126/2006, DE 02 DE MARÇO DE 2006
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