dez 07 PROJETO DE LEI Nº 699/2023, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009)

dez 07 PROJETO DE LEI Nº 698/2023, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009)

dez 07 PROJETO DE LEI Nº 697/2023, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009)

out 24 PROJETO DE LEI Nº 691/2023, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009)

out 20 PROJETO DE LEI Nº 692/2023, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009)

out 20 PROJETO DE LEI Nº 690/2023, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009)

set 18 PROJETO DE LEI Nº 686/2023, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009)

set 18 PROJETO DE LEI Nº 685/2023, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem Imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009.)

set 18 PROJETO DE LEI Nº 684/2023, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009.)

set 18 PROJETO DE LEI Nº 683/2023, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem Imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009)

set 18 PROJETO DE LEI Nº 682/2023, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009.)

set 13 PROJETO DE LEI Nº 680/2023, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execucão da Lei Orçamentária de 2024 do Município de Floresta do Araguaia e dá outras providências)

set 12 PROJETO DE LEI N° 679/2023, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 (DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA)

set 04 PROJETO DE LEI N° 681/2023, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 (Altera Tabela do Anexo I, da LEI ORDINÁRIA N° 028, de 02 de março de 1998 e dá outras providências)

set 01 PROJETO RESOLUÇÃO Nº 003/2023, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 (REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 14.129/2021 (GOVERNO DIGITAL), DE 29 DE MARÇO DE 2021 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA/PA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS)

set 01 JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2023, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 (REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI N° 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA/PA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS)

ago 21 PROJETO DE LEI Nº 001/2023, DE 21 DE AGOSTO DE 2023 (DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS BASE DOS SERVIDORES DA CÁMARA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

jun 29 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 084/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2023(Dispõe sobre a Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento de Floresta do Araguaia, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal, do Capitulo III da Lei 10.257/01 – Estatuto da Cidade, do artigo 29, parágrafo único e 61, § 1º da Lei Orgânica, e dá outras providências

jun 21 PROJETO DE LEI Nº 678/2023, DE 21 DE JUNHO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009)

jun 21 PROJETO DE LEI Nº 677/2023, DE 21 DE JUNHO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem Imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009)

jun 21 PROJETO DE LEI Nº 676/2023, DE 21 DE JUNHO DE 2023 (0 Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma a que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009)

jun 21 PROJETO DE LEI Nº 675/2023, DE 21 DE JUNHO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem Imóvel de seu património, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009)

jun 21 PROJETO DE LEI Nº 674/2023, DE 21 DE JUNHO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem Imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1° de dezembro de 2009)

abr 04 PROJETO DE LEI Nº 670/2023, DE 04 DE ABRIL DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)

jan 23 PROJETO DE LEI Nº 668/2023, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009)

jan 23 PROJETO DE LEI Nº 667/2023, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009)

jan 23 PROJETO DE LEI Nº 666/2023, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de ser patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)

jan 23 PROJETO DE LEI Nº 665/2023, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de ser patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)

jan 23 PROJETO DE LEI Nº 664/2023, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de ser patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)

dez 13 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 083/2022, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa do Gabinete do Prefeito de Floresta do Araguaia, Estado do Pará, e dá outras providências)

nov 09 PROJETO DE LEI Nº 082/2022, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre Autorização da Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 900.00,00 (Novecentos Mil Reais))

nov 07 PROJETO DE LEI Nº 663/2022, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009)

nov 07 PROJETO DE LEI Nº 662/2022, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009)

nov 07 PROJETO DE LEI Nº 661/2022, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009)

out 26 PROJETO DE LEI Nº 660/2022, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 (Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA 2023 do Município de Floresta do Araguaia, Estado do Pará e dá outras providências)

out 11 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 081/2022, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 (Dispõe sobre o processo de escolha para provimento dos cargos em comissão do Núcleo Gestor das Escolas Públicas Municipais de Ensino Infantil e Fundamental e dá outras providências)

set 22 PROJETO DE LEI Nº 659/2022, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 (Cria os componentes do Município de Floresta do Araguaia, Estado do Pará, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências)

set 14 PROJETO DE LEI Nº 658/2022, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a Instituição do Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e do Agente de Combate a Endemias (ACE), e dá outras providências)

set 14 PROJETO DE LEI Nº 657/2022, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 do Município de Floresta do Araguaia e dá outras providências)

set 08 PROJETO DE LEI Nº 080/2022, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022 (Altera o anexo I, da Lei Complementar nº 038, de 17 de dezembro de 2013 que criou a taxa de vigilância e fiscalização sanitária e valores das penas de multa às infrações sanitárias das atividades fiscalizadas pelo serviço de vigilância sanitária da Secretaria Municipal de Saúde Pública e dá outras providências)

jul 19 PROJETO DE LEI Nº 656/2022, DE 19 DE JULHO DE 2022 (Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSAN, do Município de Floresta do Araguaia e dá outras providências)

jun 09 PROJETO DE LEI Nº 655/2022, DE 09 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009)

jun 09 PROJETO DE LEI Nº 654/2022, DE 09 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009)

jun 09 PROJETO DE LEI Nº 653/2022, DE 09 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009)

maio 31 PROJETO DE LEI Nº 079/2022, DE 31 DE MAIO DE 2022 (Cria o serviço de acolhimento institucional na modalidade casa lar para crianças e adolescentes como a idade entre 0 (zero) a 18 (dezoito) da proteção social especial da alta complexidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do município de Floresta do Araguaia e dá outras providências correlatas)

maio 25 PROJETO DE LEI Nº 002/2022, DE 25 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Floresta do Araguaia e dá outras providências)

maio 19 PROJETO DE LEI Nº 078/2022, DE 19 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da classe docente do quadro do Magistério da Educação Básica ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica e dá outras providências)

maio 13 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 077/2022, DE 13 DE MAIO DE 2022 (Altera alíquota da Tabela I, Anexo I, da Lei Complementar Nº 063, de 25 de novembro de 2021, e dá outras providências)

mar 23 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 001/2022, DE 23 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre a padronização das cores de uniformes escolares e profissionais e imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos pelo Município de Floresta do Araguaia e dá outras providências)

mar 22 PROJETO DE LEI Nº 652/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe sobre a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)

mar 22 PROJETO DE LEI Nº 651/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe sobre a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)

mar 22 PROJETO DE LEI Nº 650/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe sobre a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)

mar 22 PROJETO DE LEI Nº 649/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe sobre a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)

mar 22 PROJETO DE LEI Nº 648/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe sobre a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)

dez 07 PROJETO DE LEI Nº 646/2021, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de Dezembro de 2009)

dez 07 PROJETO DE LEI Nº 645/2021, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de Dezembro de 2009)

dez 07 PROJETO DE LEI Nº 642/2021, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de Dezembro de 2009)

dez 07 PROJETO DE LEI Nº 641/2021, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de Dezembro de 2009)

dez 07 PROJETO DE LEI Nº 640/2021, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de Dezembro de 2009)

nov 25 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 076/2021, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 (Disciplina as taxas de licenciamento ambiental pelo exercício regular do poder de polícia da secretaria municipal de meio ambiente e recursos hídricos de Floresta do Araguaia, estado do Pará e dá outras providências)

nov 17 PROJETO DE LEI Nº 644/2021, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial destinado às indenizações a terceiros por benfeitorias na área que especifica, e da outras providências)

out 29 PROJETO DE LEI Nº 643/2021, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre a Lei Orçamentaria Anual – LOA 2022 do Município de Floresta de Araguaia, Estado do Pará e dá outras providências)

out 15 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 075/2021, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre o sistema tributário municipal e estabelece normas gerais suplementares em matéria de legislação tributária no município de Floresta do Araguaia, Estado do Pará)

out 15 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 074/2021, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 (Define e estabelece as normas de postura e implantação de atividades para o município)

out 15 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 072/2021, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do município)

out 15 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 073/2021, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre criação do código de obras do município)

out 07 PROJETO DE LEI Nº 639/2021, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021 (Autoriza o poder executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe sobre a lei municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)

out 07 PROJETO DE LEI Nº 638/2021, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021 (Autoriza o poder executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe sobre a lei municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)

out 07 PROJETO DE LEI Nº 637/2021, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021 (Autoriza o poder executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a lei municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009)

out 01 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 071, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021 (Cria o programa casa de acolhimento para crianças e adolescentes do município e dá outras providências)

set 14 PROJETO DE LEI Nº 636/2021, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2022 do município de Floresta do Araguaia e dá outras providências)

ago 16 PROJETO DE LEI Nº 002/2021, DE 16 DE AGOSTO DE 2021 (Denomina o prédio público Creche Pro Infância Tipo B, localizado na Rua 02, s/n, Centro, Floresta do Araguaia/PA, de Creche Pro Infância “Nivalda Maria de Godoy”, e dá outras providências)

ago 12 PROJETO DE LEI Nº 634/2021, DE 12 DE AGOSTO DE 2021 (Altera art. 2º da Lei Nº 574, de 10 de dezembro de 2020 que autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1 de dezembro de 2009)

ago 12 PROJETO DE LEI Nº 633/2021, DE 12 DE AGOSTO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1 de dezembro de 2009)

ago 12 PROJETO DE LEI Nº 632/2021, DE 12 DE AGOSTO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1 de dezembro de 2009)

ago 12 PROJETO DE LEI Nº 631/2021, DE 12 DE AGOSTO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1 de dezembro de 2009)

ago 02 PROJETO DE LEI Nº 630/2021, DE 02 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre o plano plurianual do município de Floresta do Araguaia para o período 2022-2025 e dá outras providências)

jun 15 PROJETO DE LEI Nº 629/2021 DE 15 DE JUNHO DE 2021 (Autoriza o poder executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Nº 187/2009)

jun 15 PROJETO DE LEI Nº 624/2021 DE 15 DE JUNHO DE 2021 (Autoriza o poder executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Nº 187/2009)

jun 15 PROJETO DE LEI Nº 623/2021 DE 15 DE JUNHO DE 2021 (Autoriza o poder executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Nº 187/2009)

jun 15 PROJETO DE LEI Nº 622/2021 DE 15 DE JUNHO DE 2021 (Autoriza o poder executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Nº 187/2009)

jun 15 PROJETO DE LEI Nº 621/2021 DE 15 DE JUNHO DE 2021 (Autoriza o poder executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Nº 187/2009)

jun 07 PROJETO DE LEI Nº 001/2021 DE 07 DE JUNHO DE 2021

maio 25 PROJETO DE LEI Nº 628/2021 DE 25 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa e atribuições da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Floresta do Araguaia, Estado do Pará, e dá outras providências)

abr 27 PROJETO DE LEI Nº 627/2021 DE 27 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a nova denominação e ampliação das atribuições e competências do Fiscal de Tributos, e dá outras providências)

abr 23 PROJETO DE LEI Nº 620/2021 DE 23 DE ABRIL DE 2021 (Altera art. 2º da Lei Nº 592, de 10 de dezembro de 2020 que autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009)

abr 23 PROJETO DE LEI Nº 619/2021 DE 23 DE ABRIL DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009)

abr 23 PROJETO DE LEI Nº 618/2021 DE 23 DE ABRIL DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009)

abr 23 PROJETO DE LEI Nº 617/2021 DE 23 DE ABRIL DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009)

abr 23 PROJETO DE LEI Nº 616/2021 DE 23 DE ABRIL DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a aliear bem imóvel de seu patrimônio na forma que dispõe a lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009)

abr 08 PROJETO DE LEI Nº 615/2021 DE 08 DE ABRIL DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de Dezembro de 2009)

abr 08 PROJETO DE LEI Nº 614/2021 DE 08 DE ABRIL DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de Dezembro de 2009)

abr 08 PROJETO DE LEI Nº 613/2021 DE 08 DE ABRIL DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de Dezembro de 2009)

abr 08 PROJETO DE LEI Nº 612/2021 DE 08 DE ABRIL DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de Dezembro de 2009)

abr 08 PROJETO DE LEI Nº 611/2021 DE 08 DE ABRIL DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de Dezembro de 2009)

mar 25 PROJETO DE LEI Nº 610/2021 DE 25 DE MARÇO DE 2021 (Autoriza o Poder executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187/2009)

mar 25 PROJETO DE LEI Nº 609/2021 DE 25 DE MARÇO DE 2021 (Autoriza o Poder executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187/2009)

mar 25 PROJETO DE LEI Nº 608/2021 DE 25 DE MARÇO DE 2021 (Autoriza o Poder executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187/2009)

mar 25 PROJETO DE LEI Nº 607/2021 DE 25 DE MARÇO DE 2021 (Autoriza o Poder executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187/2009)

mar 25 PROJETO DE LEI Nº 606/2021 DE 25 DE MARÇO DE 2021 (Autoriza o Poder executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187/2009)

mar 25 PROJETO DE LEI Nº 605/2021 DE 25 DE MARÇO DE 2021 (Autoriza o Poder executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187/2009)

mar 25 PROJETO DE LEI Nº 604/2021 DE 25 DE MARÇO DE 2021 (Autoriza o Poder executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187/2009)

mar 25 PROJETO DE LEI Nº 603/2021 DE 25 DE MARÇO DE 2021 (Autoriza O Poder executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187/2009)

mar 19 PROJETO DE LEI Nº 626/2021 DE 19 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do programa de recuperação Fiscal Municipal-REFIS, concede remissão parcial aos contribuintes do IPTU, cria campanha especifica para incentivo para arrecadação de IPTU,ISSQN, Taxas diversa e da outras providencias)

mar 01 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 070/2021, DE 01 DE MARÇO DE 2021 (Altera a Lei Complementar nº 038, de 17 de dezembro de 2013 que criou a Taxa de Vigilância e Fiscalização Sanitária e valores das penas de multa às infrações sanitárias das atividades fiscalizadas pelo Serviço de Vigilância Sanitária da Secretária Municipal de Saúde Pública e dá outras providências)

fev 12 PROJETO DE LEI Nº 625/2021 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 (Fixa o valor para pagamento de obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal)

nov 25 PROJETO DE LEI Nº 601/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 25 PROJETO DE LEI Nº 600/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 25 PROJETO DE LEI Nº 599/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 25 PROJETO DE LEI Nº 598/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 25 PROJETO DE LEI Nº 597/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 25 PROJETO DE LEI Nº 596/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 25 PROJETO DE LEI Nº 595/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 25 PROJETO DE LEI Nº 594/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 25 PROJETO DE LEI Nº 593/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 25 PROJETO DE LEI Nº 592/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 25 PROJETO DE LEI Nº 591/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 25 PROJETO DE LEI Nº 590/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 25 PROJETO DE LEI Nº 587/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 25 PROJETO DE LEI Nº 589/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 25 PROJETO DE LEI Nº 588/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 25 PROJETO DE LEI Nº 586/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 25 PROJETO DE LEI Nº 582/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 25 PROJETO DE LEI Nº 585/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 25 PROJETO DE LEI Nº 584/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 25 PROJETO DE LEI Nº 583/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 25 PROJETO DE LEI Nº 581/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 25 PROJETO DE LEI Nº 580/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 25 PROJETO DE LEI Nº 579/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 25 PROJETO DE LEI Nº 578/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 25 PROJETO DE LEI Nº 577/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 25 PROJETO DE LEI Nº 576/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 25 PROJETO DE LEI Nº 575/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 25 PROJETO DE LEI Nº 574/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 25 PROJETO DE LEI Nº 573/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 25 PROJETO DE LEI Nº 572/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 25 PROJETO DE LEI Nº 571/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 25 PROJETO DE LEI Nº 570/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 25 PROJETO DE LEI Nº 569/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 25 PROJETO DE LEI Nº 568/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 25 PROJETO DE LEI Nº 567/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 25 PROJETO DE LEI Nº 566/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 25 PROJETO DE LEI Nº 565/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 25 PROJETO DE LEI Nº 564/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 25 PROJETO DE LEI Nº 563/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 25 PROJETO DE LEI Nº 561/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 25 PROJETO DE LEI Nº 560/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 25 PROJETO DE LEI Nº 559/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 25 PROJETO DE LEI Nº 558/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 25 PROJETO DE LEI Nº 557/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 25 PROJETO DE LEI Nº 556/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 25 PROJETO DE LEI Nº 555/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 25 PROJETO DE LEI Nº 554/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

out 20 PROJETO DE LEI Nº 543/2020 DE 20 DE OUTUBRO DE 2020

out 09 PROJETO DE LEI Nº 002/2020-CMFA DE 09 DE OUTUBRO DE 2020

set 02 PROJETO DE LEI Nº 552/2020 DE 02 DE SETEMBRO DE 2020

jul 07 PROJETO DE LEI Nº 551/2020 DE 07 DE JULHO DE 2020

maio 29 PROJETO DE LEI Nº 550/2020 DE 29 DE MAIO DE 2020

fev 19 PROJETO DE LEI Nº 549/2020 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020

jan 28 PROJETO DE LEI Nº 548/2020 DE 28 DE JANEIRO DE 2020

nov 04 PROJETO DE LEI Nº 542/2019 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019

out 23 PROJETO DE LEI Nº 543/2019, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019

out 22 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 068/2019, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019

out 11 PROJETO DE LEI Nº 541/2019 DE 11 DE OUTUBRO DE 2019

out 11 PROJETO DE LEI Nº 540/2019 DE 11 DE OUTUBRO DE 2019

out 11 PROJETO DE LEI Nº 539/2019 DE 11 DE OUTUBRO DE 2019

set 13 PROJETO DE LEI Nº 538/2019, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019

ago 02 PROJETO DE LEI Nº 537/2019 DE 02 DE AGOSTO DE 2019

ago 02 PROJETO DE LEI Nº 536/2019, DE 02 DE AGOSTO DE 2019

ago 02 PROJETO DE LEI Nº 535/2019, DE 02 DE AGOSTO DE 2019

maio 17 PROJETO DE LEI Nº 533/2019, DE 17 DE MAIO DE 2019

maio 17 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 067/2019, DE 17 DE MAIO DE 2019

maio 02 PROJETO DE LEI Nº 532/2019, DE 02 DE MAIO DE 2019

mar 25 PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 25 DE MARÇO DE 2019

mar 18 PROJETO DE LEI Nº 528/2019, DE 18 DE MARÇO DE 2019

mar 18 PROJETO DE LEI Nº 527/2019, DE 18 DE MARÇO DE 2019

mar 18 PROJETO DE LEI Nº 526/2019, DE 18 DE MARÇO DE 2019

mar 18 PROJETO DE LEI Nº 525/2019, DE 18 DE MARÇO DE 2019

fev 26 PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO ANUAL DA 6ª LEGISLATURA, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019

fev 22 PROJETO DE LEI Nº 001/2019, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019-CMFA

out 30 PROJETO DE LEI Nº 523/2018, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018

out 28 PROJETO DE LEI Nº 522/2018, DE 28 DE OUTUBRO DE 2018

out 28 PROJETO DE LEI Nº 521/2018, DE 28 DE OUTUBRO DE 2018

out 28 PROJETO DE LEI Nº 520/2018, DE 28 DE OUTUBRO DE 2018

out 22 PROJETO DE LEI Nº 519/2018, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018

out 10 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 066/2018, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018

out 10 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 065/2018, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018

out 10 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 064/2018, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018

out 10 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 063/2018, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018

out 10 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2018, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018

out 10 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 061/2018, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018

set 28 PROJETO DE LEI Nº 518/2018, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018

set 28 PROJETO DE LEI Nº 517/2018, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018

set 28 PROJETO DE LEI Nº 516/2018, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018

set 14 PROJETO DE LEI Nº 515/2018, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018

set 13 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 060 DE 13 DE SETEMBRO DE 2018

ago 28 PROJETO DE LEI Nº 514/2018, DE 28 DE AGOSTO DE 2018

ago 28 PROJETO DE LEI Nº 513/2018, DE 28 DE AGOSTO DE 2018

ago 28 PROJETO DE LEI Nº 512/2018, DE 28 DE AGOSTO DE 2018

ago 28 PROJETO DE LEI Nº 511/2018, DE 28 DE AGOSTO DE 2018

jun 08 PROJETO DE LEI Nº 510/2018, DE 08 DE JUNHO DE 2018

maio 24 PROJETO DE LEI Nº 001/2018, DE 24 DE MAIO DE 2018

maio 22 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 059/2018, DE 22 DE MAIO DE 2018

maio 15 PROJETO DE LEI Nº 508/2018, DE 15 DE MAIO DE 2018

abr 17 PROJETO DE LEI Nº 507/2018, DE 17 DE ABRIL DE 2018

abr 12 PROJETO DE LEI Nº 496/2018, DE 12 DE ABRIL DE 2018

mar 19 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2018, DE 19 DE MARÇO DE 2018

mar 09 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 057/2017, DE 09 DE MARÇO DE 2017

nov 08 PROJETO DE LEI Nº 371/2013, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013 (Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2014 e dá outras providências)

nov 23 PROJETO DE LEI Nº 189/2009, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre a limpeza e conservação em terrenos particulares ou públicos do Município de Floresta do Araguaia e dá outras providência)