Autor Administrador
março, 2021
LEI Nº 597/2021, DE 05 DE MARÇO DE 2021 (Fixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais)
PROJETO DE LEI Nº 626/2021 DE 19 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do programa de recuperação Fiscal Municipal-REFIS, concede remissão parcial aos contribuintes do IPTU, cria campanha especifica para incentivo para arrecadação de IPTU,ISSQN, Taxas diversa e da outras providencias)
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MARÇO DE 2021
PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MARÇO DE 2021
INEXIGIBILIDADE Nº 001/2021 (Execução de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria e assessoramento contábil)
PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MARÇO DE 2021
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MARÇO DE 2021
PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE MARÇO DE 2021
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 070/2021, DE 01 DE MARÇO DE 2021 (Altera a Lei Complementar nº 038, de 17 de dezembro de 2013 que criou a Taxa de Vigilância e Fiscalização Sanitária e valores das penas de multa às infrações sanitárias das atividades fiscalizadas pelo Serviço de Vigilância Sanitária da Secretária Municipal de Saúde Pública e dá outras providências)
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE MARÇO DE 2021
