LEI Nº 630/2021, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 (Denomina o prédio público Creche Pro Infância Tipo B, localizado na Rua 02, s/n, Centro, Floresta do Araguaia/PA, de creche Pro infância “Nivalda Maria de Godoy” e dá outras providências)
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LEI Nº 690/2023, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023 (Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar para Lázaro Costa de Sousa, o bem imóvel de seu patrimônio, que adiante se descreve, mediante Título de Dominio, na forma que dispõe os arts. 1º 2º 5º 6º e 7º da Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009.)
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LEI Nº 689/2023, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023 (Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar para Abdenis Martins Teixeira, o bem imóvel de seu patrimônio, que adiante se descreve, mediante Título de Dominio, na forma que dispõe os arts. 1º 2º 5º 6º e 7º da Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009.)