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| Lei | Número | Data | Autoria | Descrição | Documento |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei | 665/2023 | 17/04/2023 | Gabinete da Prefeita | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal n° 187, de 1º de dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-665-2023-de-17-de-abril-de-2023/ |
| Lei | 664/2023 | 17/04/2023 | Gabinete da Prefeita | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem Imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal n° 187, de 1° de dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-664-2023-de-17-de-abril-de-2023/ |
| Lei | 663/2023 | 03/03/2023 | Gabinete da Prefeita | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem Imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal n° 187, de 1° de dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-663-2023-de-03-de-marco-de-2023-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio-na-forma-que-dispoe-a-lei-municipal-n-187-de-1-de-dezembro-de-2009/ |
| Lei | 662/2023 | 03/03/2023 | Gabinete da Prefeita | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem Imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal n° 187, de 1° de dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-662-2023-de-03-de-marco-de-2023/ |
| Lei | 661/2023 | 03/03/2023 | Gabinete da Prefeita | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem Imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal n° 187, de 1° de dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-661-2023-de-03-de-marco-de-2023/ |
| Lei | 660/2023 | 03/03/2023 | Gabinete da Prefeita | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem Imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lel Municipal n° 187, de 1° de dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-660-2023-de-03-de-marco-de-2023/ |
| Lei | 659/2023 | 03/03/2023 | Gabinete da Prefeita | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal n° 187, de 1° de dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-659-2023-de-03-de-marco-de-2023/ |
| Lei | 658/2022 | 16/12/2022 | Gabinete da Prefeita | LOA 2023-Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA 2023 do Município de Floresta do Araguaia, Estado do Pará e dá outras providências | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-ordinaria-no-658-2022-de-16-de-dezembro-de-2022-loa-2023/ |
| Lei | 073/2022 | 15/12/2022 | Gabinete da Prefeita | Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Gabinete do Prefeitura de Floresta do Araguaia, Estado do Pará, e da outras providências | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-complementar-no-073-2022-de-15-de-dezembro-de-2022/ |
| Lei | 072/2022 | 25/09/2022 | Gabinete da Prefeita | Dispõe sobre autorização da Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um crédito adicional especial ao orçamento geral do município, no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-complementar-no-072-2022-de-25-de-novembro-de-2022/ |
| Lei | 071/2022 | 26/10/2022 | Gabinete da Prefeita | Dispõe sobre o processo de escolha para provimento dos cargos em comissão do Núcleo Gestor das Escolas Públicas Municipais de Ensino Infantil e Fundamental e dá outras providências | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-complementar-no-071-2022-de-26-de-outubro-de-2022/ |
| Lei | 657/2022 | 18/10/2022 | Gabinete da Prefeita | LDO 2023 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 do Município de Floresta do Araguaia e dá outras providências | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-ordinaria-no-657-2022-de-18-de-outubro-de-2022/ |
| Lei | 656/2022 | 14/10/2022 | Gabinete da Prefeita | Cria os componentes do município de Floresta do Araguaia, Estado do Pará, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plana Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-ordinaria-no-656-2022-de-14-de-outubro-de-2022/ |
| Lei | 070/2022 | 11/10/2022 | Gabinete da Prefeita | Altera o anexo I, da Lei Complementar nº 038, de 17 de dezembro de 2013 que criou a taxa de vigilância e fiscalização sanitária e valores das penas de multa às infrações sanitárias das atividades fiscalizadas pelo serviço de vigilância sanitária da Secretaria Municipal de Saúde Pública e dá outras providências | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-complementar-no-070-2022-de-11-de-outubro-de-2022/ |
| Lei | 655/2022 | 20/09/2022 | Gabinete da Prefeita | Dispõe sobre a Instituição do Dia Municipal de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e do Agente de Combate a Endemias (ACE), e dá outras providências | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-ordinaria-no-655-2022-de-20-de-setembro-de-2022-dispoe-sobre-a-instituicao-do-dia-municipal-de-agente-comunitario-de-saude-acs-e-do-agente-de-combate-a-endemias-ace-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 654/2022 | 25/08/2022 | Gabinete da Prefeita | Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSAN, do Município de Floresta do Araguaia e dá outras providências | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-ordinaria-no-654-2022-de-25-de-agosto-de-2022-cria-o-conselho-municipal-de-seguranca-alimentar-e-nutricional-comsan-do-municipio-de-floresta-do-araguaia-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 653/2023 | 06/07/2022 | Gabinete da Prefeita | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem Imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lel Municipal n° 187, de 1° de dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-653-2023-de-06-de-julho-de-2022/ |
| Lei | 651/2023 | 06/07/2022 | Gabinete da Prefeita | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal n° 187, de 1° de dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-651-2023-de-06-de-julho-de-2022-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio-na-forma-que-dispoe-a-lei-municipal-n-187-de-1-de-dezembro-de-2009/ |
| Lei | 649/2022 | 28/06/2022 | Gabinete da Prefeita | Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Floresta do Araguaia e dá outras providências | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-ordinaria-no-649-2022-de-28-de-junho-de-2022/ |
| Lei | 069/2022 | 15/06/2022 | Gabinete da Prefeita | Cria o Serviço de Acolhimento Institucional na Modalidade Casa Lar para crianças e adolescentes com idade entre 0 (zero) e 18 (dezoito) da Proteção Social Especial de Alta Complexidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do município de Floresta de Araguaia e dá outras providências correlatas | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-complementar-no-069-2022-de-15-de-junho-de-2022/ |
| Lei | 068/2022 | 15/06/2022 | Gabinete da Prefeita | Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da classe docente do quadro do Magistério da Educação Básica ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica e dá outras providências | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-complementar-no-068-2022-de-15-de-junho-de-2022/ |
| Lei | 067/2022 | 24/05/2022 | Gabinete da Prefeita | Altera a alíquota da Tabela I, Anexo I, da Lei Complementar Nº 063, de 25 de novembro de 2021, e dá outras providências | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-complementar-no-067-2022-de-24-de-maio-de-2022/ |
| Lei | 648/2022 | 29/04/2022 | Gabinete da Prefeita | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel do seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-648-2022-de-29-de-abril-de-2022/ |
| Lei | 647/2022 | 28/04/2022 | Gabinete da Prefeita | Dispõe sobre a padronização das cores de uniformes escolares e profissionais e imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos pelo Município de Floresta do Araguaia e dá outras providências | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-ordinaria-no-647-2022-de-28-de-abril-de-2022-dispoe-sobre-a-padronizacao-das-cores-de-uniformes-escolares-e-profissionais-e-imoveis-publicos-pertencentes-e-ou-mantidos-pelo-municipio-de-floresta/ |
| Lei | 066/2022 | 28/04/2022 | Gabinete da Prefeita | Disciplina as taxas de licenciamento ambiental pelo exercício regular do poder de polícia da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Florestas do Araguaia e dá outras providências | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-complementar-no-066-2022/ |
| Lei | 647/2022 | 28/04/2022 | Gabinete da Prefeita | Dispõe sobre a padronização das cores de uniformes escolares e profissionais e imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos pelo município de Floresta do Araguaia e dá outras providências | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-ordinaria-no-647-2022-de-28-de-abril-de-2022/ |
| Lei | 646/2022 | 20/04/2022 | Gabinete da Prefeita | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel do seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-646-2022-de-20-de-abril-de-2022/ |
| Lei | 645/2022 | 20/04/2022 | Gabinete da Prefeita | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel do seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-645-2022-de-20-de-abril-de-2022/ |
| Lei | 644/2022 | 20/04/2022 | Gabinete da Prefeita | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel do seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-644-2022-de-20-de-abril-de-2022/ |
| Lei | 643/2022 | 20/04/2022 | Gabinete da Prefeita | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel do seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-643-2022-de-20-de-abril-de-2022/ |
| Lei | 642/2022 | 11/04/2022 | Gabinete da Prefeita | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel do seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-642-2022-de-11-de-abril-de-2022/ |
| Lei | 641/2022 | 11/04/2022 | Gabinete da Prefeita | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel do seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-641-2022-de-11-de-abril-de-2022/ |
| Lei | 640/2022 | 11/04/2022 | Gabinete da Prefeita | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel do seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-640-2022-de-11-de-abril-de-2022/ |
| Lei | 639/2022 | 11/04/2022 | Gabinete da Prefeita | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel do seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-639-2022-de-11-de-abril-de-2022/ |
| Lei | 638/2022 | 11/04/2022 | Gabinete da Prefeita | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel do seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-638-2022-de-11-de-abril-de-2022/ |
| Lei | 635/2021 | 15/12/2021 | Gabinete da Prefeita | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-635-2021-de-15-de-dezembro-de-2021-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio-na-forma-que-dispoe-a-lei-municipal-no-187-de-1o-de-dezembro-de-2009/ |
| Lei | 634/2021 | 15/12/2021 | Gabinete da Prefeita | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-634-2021-de-15-de-dezembro-de-2021-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio-na-forma-que-dispoe-a-lei-municipal-no-187-de-1o-de-dezembro-de-2009/ |
| Lei | 633/2021 | 15/12/2021 | Gabinete da Prefeita | Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo para efetuar o rateio do FUNDEB no ano de 2021 e dá outras providências | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-ordinaria-no-633-2021-de-15-de-dezembro-de-2021-dispoe-sobre-a-autorizacao-do-poder-executivo-para-efetuar-o-rateio-do-fundeb-no-ano-de-2021-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 636/2021 | 15/12/2021 | Gabinete da Prefeita | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de Dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-ordinaria-no-636-2021-de-15-de-dezembro-de-2021-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio-na-forma-que-dispoe-a-lei-municipal-no-187-de-1o-de-dezembro-de-2009/ |
| Lei | 625/2021 | 15/12/2021 | Gabinete da Prefeita | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de Dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-ordinaria-no-625-2021-de-15-de-dezembro-de-2021-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio-na-forma-que-dispoe-a-lei-municipal-no-187-de-1o-de-dezembro-de-2009/ |
| Lei | 624/2021 | 15/12/2021 | Gabinete da Prefeita | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de Dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-ordinaria-no-624-2021-de-15-de-dezembro-de-2021-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio-na-forma-que-dispoe-a-lei-municipal-no-187-de-1o-de-dezembro-de-2009/ |
| Lei | 637/2021 | 15/12/2021 | Gabinete da Prefeita | LOA 2022-Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA 2022 do Município de Floresta do Araguaia, Estado do Pará e dá outras providências | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-municipal-no-637-2021-de-15-de-dezembro-de-2021-loa-2022-dispoe-sobre-a-lei-orcamentaria-anual-loa-2022-do-municipio-de-floresta-do-araguaia-estado-do-para-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 064/2021 | 03/12/2021 | Gabinete da Prefeita | Dispõe sobre a criação do código de obras do Município de Floresta do Araguaia – PA, e dá outras providências | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-complementar-no-064-2021-de-03-de-dezembro-de-2021-dispoe-sobre-a-criacao-do-codigo-de-obras-do-municipio-de-floresta-do-araguaia-pa-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 632/2021 | 25/09/2021 | Gabinete da Prefeita | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial destinado às indenizações a terceiros por benfeitorias na área que especifica, e dá outras providências | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-632-2021-de-25-de-novembro-de-2021-dispoe-sobre-a-abertura-de-credito-adicional-especial-destinado-as-indenizacoes-a-terceiros-por-benfeitorias-na-area-que-especifica-e-da-outras-providencia/ |
| Lei | 063/2021 | 25/09/2021 | Gabinete da Prefeita | Dispõe sobre o sistema tributário municipal e estabelece normas gerais suplementares em matéria de legislação tributária no município de Floresta do Araguaia, estado do Pará | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-complementar-n-o-063-2021-de-25-de-novembro-de-2021-dispoe-sobre-o-sistema-tributario-municipal-e-estabelece-normas-gerais-suplementares-em-materia-de-legislacao-tributaria-no-municipio-de-flore/ |
| Lei | 062/2021 | 25/09/2021 | Gabinete da Prefeita | Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do municipio de Floresta do Araguaia, e dá outras providências | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-complementar-no-0062-2021-de-25-novembro-de-2021-dispoe-sobre-o-parcelamento-do-solo-urbano-do-municipio-de-floresta-do-araguaia-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 631/2021 | 27/10/2021 | Gabinete da Prefeita | LDO 2022 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 do Município de Floresta do Araguaia e dá outras providências | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-631-2021-de-27-de-outubro-de-2021-ldo-2022-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-a-elaboracao-e-execucao-da-lei-orcamentaria-de-2022-do-municipio-de-floresta-do-araguaia-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 061/2021 | 27/10/2021 | Gabinete da Prefeita | Cria o programa de acolhimento na modalidade casa de acolhimento para crianças e adolescentes do Município de Floresta do Araguaia e dá outras providências | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-complementar-no-061-2021-de-27-de-outubro-de-2021-cria-o-programa-de-acolhimento-na-modalidade-casa-de-acolhimento-para-criancas-e-adolescentes-do-municipio-de-floresta-do-araguaia-e-da-outras-p/ |
| Lei | 630/2021 | 19/10/2021 | Gabinete da Prefeita | Denomina o prédio público Creche Pro Infância Tipo B, localizado na Rua 02, s/n, Centro, Floresta do Araguaia/PA, de creche Pro infância “Nivalda Maria de Godoy” e dá outras providências | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-630-2021-de-19-de-outubro-de-2021-denomina-o-predio-publico-creche-pro-infancia-tipo-b-localizado-na-rua-02-s-n-centro-floresta-do-araguaia-pa-de-creche-pro-infancia-nivalda-maria-de-g/ |
| Lei | 629/2021 | 27/09/2021 | Gabinete da Prefeita | Altera art. 2º da Lei Nº 574, de 10 de dezembro de 2020 que autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de Dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-629-2021-de-27-de-setembro-de-2021-altera-art-2o-da-lei-no-574-de-10-de-dezembro-de-2020-que-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio-na-forma-que-dispoe-a-lei-mun/ |
| Lei | 628/2021 | 27/09/2021 | Gabinete da Prefeita | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de Dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-628-2021-de-27-de-setembro-de-2021-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio-na-forma-que-dispoe-a-lei-municipal-no-187-de-1o-de-dezembro-de-2009/ |
| Lei | 627/2021 | 27/09/2021 | Gabinete da Prefeita | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de Dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-627-2021-de-27-de-setembro-de-2021-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio-na-forma-que-dispoe-a-lei-municipal-no-187-de-1o-de-dezembro-de-2009/ |
| Lei | 626/2021 | 27/09/2021 | Gabinete da Prefeita | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de Dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-626-2021-de-27-de-setembro-de-2021-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio-na-forma-que-dispoe-a-lei-municipal-no-187-de-1o-de-dezembro-de-2009/ |
| Lei | 625/2021 | 20/09/2021 | Gabinete da Prefeita | Considera de Utilidade Pública Municipal o Instituto IDESP | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-625-2021-de-20-de-setembro-de-2021-considera-de-utilidade-publica-municipal-o-instituto-idesp/ |
| Lei | 624/2021 | 16/09/2021 | Gabinete da Prefeita | PPA 2022/2025 – Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Floresta do Araguaia para o Período 2022-2025, e dá outras providências | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-624-2021-de-16-de-setembro-de-2021-ppa-2022-2025-dispoe-sobre-o-plano-plurianual-do-municipio-de-floresta-do-araguaia-para-o-periodo-2022-2025-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 623/2021 | 17/08/2021 | Gabinete da Prefeita | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de Dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-ordinaria-no-623-2021-de-17-de-agosto-de-2021-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio-na-forma-que-dispoe-a-lei-municipal-no-187-de-1o-de-dezembro-de-2009/ |
| Lei | 622/2021 | 17/08/2021 | Gabinete da Prefeita | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de Dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-ordinaria-no-622-2021-de-17-de-agosto-de-2021-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio-na-forma-que-dispoe-a-lei-municipal-no-187-de-1o-de-dezembro-de-2009/ |
| Lei | 621/2021 | 17/08/2021 | Gabinete da Prefeita | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de Dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-ordinaria-no-621-2021-de-17-de-agosto-de-2021-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio-na-forma-que-dispoe-a-lei-municipal-no-187-de-1o-de-dezembro-de-2009/ |
| Lei | 620/2021 | 17/08/2021 | Gabinete da Prefeita | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de Dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-ordinaria-no-620-2021-de-17-de-agosto-de-2021-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio-na-forma-que-dispoe-a-lei-municipal-no-187-de-1o-de-dezembro-de-2009/ |
| Lei | 619/2021 | 17/08/2021 | Gabinete da Prefeita | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de Dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-ordinaria-no-619-2021-de-17-de-agosto-de-2021-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio-na-forma-que-dispoe-a-lei-municipal-no-187-de-1o-de-dezembro-de-2009/ |
| Lei | 618/2021 | 17/08/2021 | Gabinete da Prefeita | Dispõe sobre reorganização da estrutura administrativa e atribuições da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Floresta do Araguaia, Estado do Pará, e dá outras providências | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-618-2021-de-17-de-agosto-de-2021-dispoe-sobre-reorganizacao-da-estrutura-administrativa-e-atribuicoes-da-secretaria-municipal-de-servicos-urbanos-de-floresta-do-araguaia-estado-do-para-e-da/ |
| Lei | 617/2021 | 21/06/2021 | Gabinete da Prefeita | Dispõe sobre a nova denominação e ampliação das atribuições e competências do fiscal de tributos, e da outras providencias | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-617-2021-de-21-de-junho-de-2021/ |
| Lei | 616/2021 | 12/05/2021 | Gabinete da Prefeita | Altera o art. 2º da Lei 592, de 10 de dezembro de 2020 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-616-2021-de-12-de-maio-de-2021-altera-o-art-2o-da-lei-592-de-10-de-dezembro-de-2020/ |
| Lei | 615/2021 | 12/05/2021 | Gabinete da Prefeita | Autoriza o poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-615-2021-de-12-de-maio-de-2021-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio/ |
| Lei | 614/2021 | 12/05/2021 | Gabinete da Prefeita | Autoriza o poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-614-2021-de-12-de-maio-de-2021-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio/ |
| Lei | 613/2021 | 12/05/2021 | Gabinete da Prefeita | Autoriza o poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-613-2021-de-12-de-maio-de-2021-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio/ |
| Lei | 612/2021 | 12/05/2021 | Gabinete da Prefeita | Autoriza o poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-612-2021-de-12-de-maio-de-2021-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio/ |
| Lei | 610/2021 | 12/05/2021 | Gabinete da Prefeita | Autoriza o poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-610-2021-de-12-de-maio-de-2021-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio/ |
| Lei | 611/2021 | 12/05/2021 | Gabinete da Prefeita | Autoriza o poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-611-2021-de-12-de-maio-de-2021-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio/ |
| Lei | 609/2021 | 12/05/2021 | Gabinete da Prefeita | Autoriza o poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-609-2020-de-12-de-maio-de-2021-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio/ |
| Lei | 608/2021 | 12/05/2021 | Gabinete da Prefeita | Autoriza o poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-608-2020-de-12-de-maio-de-2021-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio/ |
| Lei | 607/2021 | 12/05/2021 | Gabinete da Prefeita | Autoriza o poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-607-2020-de-12-de-maio-de-2020-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio/ |
| Lei | 606/2021 | 29/04/2021 | Gabinete da Prefeita | Autoriza o poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-606-2021-de-29-de-abril-de-2021-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio/ |
| Lei | 605/2021 | 29/04/2021 | Gabinete da Prefeita | Autoriza o poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-605-2021-de-29-de-abril-de-2021-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio/ |
| Lei | 604/2021 | 29/04/2021 | Gabinete da Prefeita | Autoriza o poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-604-2021-de-29-de-abril-de-2021-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio/ |
| Lei | 603/2021 | 29/04/2021 | Gabinete da Prefeita | Autoriza o poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-603-2021-de-29-de-abril-de-2021-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio/ |
| Lei | 602/2021 | 29/04/2021 | Gabinete da Prefeita | Autoriza o poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-602-2021-de-29-de-abril-de-2021-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio/ |
| Lei | 601/2021 | 29/04/2021 | Gabinete da Prefeita | Autoriza o poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-601-2021-de-29-de-abril-de-2021-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio/ |
| Lei | 600/2021 | 29/04/2021 | Gabinete da Prefeita | Autoriza o poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-600-2021-de-29-de-abril-de-2021-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio/ |
| Lei | 599/2021 | 29/04/2021 | Gabinete da Prefeita | Autoriza o poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-599-2021-de-29-de-abril-de-2021-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio/ |
| Lei | 588/2021 | 13/04/2021 | Gabinete da Prefeita | Dispõe sobre a criação do Programa de Recuperação Fiscal Municipal – REFIS Floresta do Araguaia, Concede Remissão Parcial aos Contribuintes do IPTU, Cria Campanha Específica para Incentivo para Arrecadação de IPTU, ISSQN, taxas diversas e dá outras Providências | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-588-de-13-de-abril-de-2021-dispoe-sobre-a-criacao-do-programa-de-recuperacao-fiscal-municipal-refis-floresta-do-araguaia-concede-remissao-parcial-aos-contribuintes-do-iptu-cria-campanha-es/ |
| Lei | 060/2021 | 13/04/2021 | Gabinete da Prefeita | Altera a Lei Complementar Nº 038, de 17 de Dezembro de 2013 e dá outras providências | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-complementar-no-060-de-13-de-abril-de-2021altera-a-lei-complementar-no-038-de-17-de-dezembro-de-2013-que-criou-taxa-de-vigilancia-e-fiscalizacao-sanitaria-e-valores-das-penas-de-multa-as-infraco/ |
| Lei | 597/2021 | 05/03/2021 | Gabinete da Prefeita | Fixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-597-2021-de-05-de-marco-de-2021-fixa-o-valor-para-pagamento-de-obrigacoes-de-pequeno-valor-rpv-decorrentes-de-decisoes-judiciais/ |
| Lei | 596/2020 | 11/12/2020 | Gabinete do Prefeito | LOA 2021-Estima a receita e fixa a despesa do Munícipio de Floresta do Araguaia, Estado do Pará para o exercício de 2021e dá outras providencias | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-municipal-no-596-2020-de-11-de-dezembro-de-2020-loa-2021/ |
| Lei | 572/2020 | 10/12/2020 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-572-2020-de-10-de-dezembro-de-2020-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio-na-forma-que-dispoe-a-lei-municipal-no-187-de-1o-de-dezembro-de-2009/ |
| Lei | 571/2020 | 10/12/2020 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-571-2020-de-10-de-dezembro-de-2020-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio-na-forma-que-dispoe-a-lei-municipal-no-187-de-1o-de-dezembro-de-2009/ |
| Lei | 570/2020 | 10/12/2020 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-570-2020-de-10-de-dezembro-de-2020-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio-na-forma-que-dispoe-a-lei-municipal-no-187-de-1o-de-dezembro-de-2009/ |
| Lei | 569/2020 | 10/12/2020 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-569-2020-de-10-de-dezembro-de-2020-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio-na-forma-que-dispoe-a-lei-municipal-no-187-de-1o-de-dezembro-de-2009/ |
| Lei | 568/2020 | 10/12/2020 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-568-2020-de-10-de-dezembro-de-2020-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio-na-forma-que-dispoe-a-lei-municipal-no-187-de-1o-de-dezembro-de-2009/ |
| Lei | 567/2020 | 10/12/2020 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-567-2020-de-10-de-dezembro-de-2020-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio-na-forma-que-dispoe-a-lei-municipal-no-187-de-1o-de-dezembro-de-2009/ |
| Lei | 566/2020 | 10/12/2020 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-566-2020-de-10-de-dezembro-de-2020-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio-na-forma-que-dispoe-a-lei-municipal-no-187-de-1o-de-dezembro-de-2009/ |
| Lei | 565/2020 | 10/12/2020 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-565-2020-de-10-de-dezembro-de-2020-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio-na-forma-que-dispoe-a-lei-municipal-no-187-de-1o-de-dezembro-de-2009/ |
| Lei | 564/2020 | 10/12/2020 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-564-2020-de-10-de-dezembro-de-2020-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio-na-forma-que-dispoe-a-lei-municipal-no-187-de-1o-de-dezembro-de-2009/ |
| Lei | 563/2020 | 10/12/2020 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-563-2020-de-10-de-dezembro-de-2020-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio-na-forma-que-dispoe-a-lei-municipal-no-187-de-1o-de-dezembro-de-2009/ |
| Lei | 561/2020 | 10/12/2020 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-561-2020-de-10-de-dezembro-de-2020-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio-na-forma-que-dispoe-a-lei-municipal-no-187-de-1o-de-dezembro-de-2009/ |
| Lei | 560/2020 | 10/12/2020 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-560-2020-de-10-de-dezembro-de-2020-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio-na-forma-que-dispoe-a-lei-municipal-no-187-de-1o-de-dezembro-de-2009/ |
| Lei | 559/2020 | 10/12/2020 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-559-2020-de-10-de-dezembro-de-2020-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio-na-forma-que-dispoe-a-lei-municipal-no-187-de-1o-de-dezembro-de-2009/ |
| Lei | 558/2020 | 10/12/2020 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-558-2020-de-10-de-dezembro-de-2020-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio-na-forma-que-dispoe-a-lei-municipal-no-187-de-1o-de-dezembro-de-2009/ |
| Lei | 557/2020 | 10/12/2020 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-557-2020-de-10-de-dezembro-de-2020-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio-na-forma-que-dispoe-a-lei-municipal-no-187-de-1o-de-dezembro-de-2009/ |
| Lei | 556/2020 | 10/12/2020 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-556-2020-de-10-de-dezembro-de-2020-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio-na-forma-que-dispoe-a-lei-municipal-no-187-de-1o-de-dezembro-de-2009/ |
| Lei | 555/2020 | 10/12/2020 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-555-2020-de-10-de-dezembro-de-2020-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio-na-forma-que-dispoe-a-lei-municipal-no-187-de-1o-de-dezembro-de-2009/ |
| Lei | 554/2020 | 10/12/2020 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-554-2020-de-10-de-dezembro-de-2020-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio-na-forma-que-dispoe-a-lei-municipal-no-187-de-1o-de-dezembro-de-2009/ |
| Lei | 553/2020 | 10/12/2020 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-553-2020-de-10-de-dezembro-de-2020-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio-na-forma-que-dispoe-a-lei-municipal-no-187-de-1o-de-dezembro-de-2009/ |
| Lei | 552/2020 | 10/12/2020 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-552-2020-de-10-de-dezembro-de-2020-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio-na-forma-que-dispoe-a-lei-municipal-no-187-de-1o-de-dezembro-de-2009/ |
| Lei | 551/2020 | 10/12/2020 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-551-2020-de-10-de-dezembro-de-2020-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio-na-forma-que-dispoe-a-lei-municipal-no-187-de-1o-de-dezembro-de-2009/ |
| Lei | 550/2020 | 10/12/2020 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-550-2020-de-10-de-dezembro-de-2020-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio-na-forma-que-dispoe-a-lei-municipal-no-187-de-1o-de-dezembro-de-2009/ |
| Lei | 549/2020 | 10/12/2020 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-549-2020-de-10-de-dezembro-de-2020-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio-na-forma-que-dispoe-a-lei-municipal-no-187-de-1o-de-dezembro-de-2009/ |
| Lei | 548/2020 | 10/12/2020 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-548-2020-de-10-de-dezembro-de-2020-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio-na-forma-que-dispoe-a-lei-municipal-no-187-de-1o-de-dezembro-de-2009/ |
| Lei | 595/2020 | 10/12/2020 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-595-2020-de-10-de-dezembro-de-2020-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio-na-forma-que-dispoe-a-lei-municipal-no-187-de-1o-de-dezembro-de-2009/ |
| Lei | 594/2020 | 10/12/2020 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-594-2020-de-10-de-dezembro-de-2020-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio-na-forma-que-dispoe-a-lei-municipal-no-187-de-1o-de-dezembro-de-2009/ |
| Lei | 593/2020 | 10/12/2020 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-593-2020-de-10-de-dezembro-de-2020-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio-na-forma-que-dispoe-a-lei-municipal-no-187-de-1o-de-dezembro-de-2009/ |
| Lei | 592/2020 | 10/12/2020 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-592-2020-de-10-de-dezembro-de-2020-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio-na-forma-que-dispoe-a-lei-municipal-no-187-de-1o-de-dezembro-de-2009/ |
| Lei | 591/2020 | 10/12/2020 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-591-2020-de-10-de-dezembro-de-2020-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio-na-forma-que-dispoe-a-lei-municipal-no-187-de-1o-de-dezembro-de-2009/ |
| Lei | 590/2020 | 10/12/2020 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-590-2020-de-10-de-dezembro-de-2020-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio-na-forma-que-dispoe-a-lei-municipal-no-187-de-1o-de-dezembro-de-2009/ |
| Lei | 589/2020 | 10/12/2020 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-589-2020-de-10-de-dezembro-de-2020-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio-na-forma-que-dispoe-a-lei-municipal-no-187-de-1o-de-dezembro-de-2009/ |
| Lei | 588/2020 | 10/12/2020 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-588-2020-de-10-de-dezembro-de-2020-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio-na-forma-que-dispoe-a-lei-municipal-no-187-de-1o-de-dezembro-de-2009/ |
| Lei | 587/2020 | 10/12/2020 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-587-2020-de-10-de-dezembro-de-2020-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio-na-forma-que-dispoe-a-lei-municipal-no-187-de-1o-de-dezembro-de-2009/ |
| Lei | 586/2020 | 10/12/2020 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-586-2020-de-10-de-dezembro-de-2020-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio-na-forma-que-dispoe-a-lei-municipal-no-187-de-1o-de-dezembro-de-2009/ |
| Lei | 585/2020 | 10/12/2020 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-585-2020-de-10-de-dezembro-de-2020-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio-na-forma-que-dispoe-a-lei-municipal-no-187-de-1o-de-dezembro-de-2009/ |
| Lei | 584/2020 | 10/12/2020 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-584-2020-de-10-de-dezembro-de-2020-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio-na-forma-que-dispoe-a-lei-municipal-no-187-de-1o-de-dezembro-de-2009/ |
| Lei | 583/2020 | 10/12/2020 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-583-2020-de-10-de-dezembro-de-2020-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio-na-forma-que-dispoe-a-lei-municipal-no-187-de-1o-de-dezembro-de-2009/ |
| Lei | 582/2020 | 10/12/2020 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-582-2020-de-10-de-dezembro-de-2020-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio-na-forma-que-dispoe-a-lei-municipal-no-187-de-1o-de-dezembro-de-2009/ |
| Lei | 581/2020 | 10/12/2020 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-581-2020-de-10-de-dezembro-de-2020-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio-na-forma-que-dispoe-a-lei-municipal-no-187-de-1o-de-dezembro-de-2009/ |
| Lei | 580/2020 | 10/12/2020 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-580-2020-de-10-de-dezembro-de-2020-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio-na-forma-que-dispoe-a-lei-municipal-no-187-de-1o-de-dezembro-de-2009/ |
| Lei | 579/2020 | 10/12/2020 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-579-2020-de-10-de-dezembro-de-2020-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio-na-forma-que-dispoe-a-lei-municipal-no-187-de-1o-de-dezembro-de-2009/ |
| Lei | 578/2020 | 10/12/2020 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-578-2020-de-10-de-dezembro-de-2020-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio-na-forma-que-dispoe-a-lei-municipal-no-187-de-1o-de-dezembro-de-2009/ |
| Lei | 577/2020 | 10/12/2020 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-577-2020-de-10-de-dezembro-de-2020-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio-na-forma-que-dispoe-a-lei-municipal-no-187-de-1o-de-dezembro-de-2009/ |
| Lei | 576/2020 | 10/12/2020 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-576-2020-de-10-de-dezembro-de-2020-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio-na-forma-que-dispoe-a-lei-municipal-no-187-de-1o-de-dezembro-de-2009/ |
| Lei | 575/2020 | 10/12/2020 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-575-2020-de-10-de-dezembro-de-2020-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio-na-forma-que-dispoe-a-lei-municipal-no-187-de-1o-de-dezembro-de-2009/ |
| Lei | 574/2020 | 10/12/2020 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-574-2020-de-10-de-dezembro-de-2020-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio-na-forma-que-dispoe-a-lei-municipal-no-187-de-1o-de-dezembro-de-2009/ |
| Lei | 573/2020 | 10/12/2020 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-573-2020-de-10-de-dezembro-de-2020-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio-na-forma-que-dispoe-a-lei-municipal-no-187-de-1o-de-dezembro-de-2009/ |
| Lei | 547/2020 | 19/09/2020 | Gabinete do Prefeito | LDO 2021 Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-547-2020-de-19-de-novembro-de-2020-dispoe-sobre-as-diretrizes-gerais-para-elaboracao-da-lei-orcamentaria-de-2021-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 546/2020 | 28/10/2020 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e dos Secretários Municipais de Floresta do Araguaia para viger na sétima legislatura, e dá outras providências | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-546-2020-de-28-de-outubro-de-2020-dispoe-sobre-a-fixacao-do-subsidio-do-prefeito-vice-prefeito-e-dos-secretarios-municipais-de-floresta-do-araguaia-para-viger-na-setima-legislatura-e-da-out/ |
| Lei | 545/2020 | 21/07/2020 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a criação de beneficio emergencial e temporário de distribuição de géneros alimentícios, completada com produtos higiénicos essenciais, para cidadãos do Município que se encontrem em situações de risco social, decorrentes de medidas de distanciamento social implementadas pelo Poder Público no período de emergência de saúde pública de importância internacional, causadas pela epidemia local do novo coronavírus, covid-19, em conformidade com a lógica da Lei Nacional nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e dá outras providências | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-545-2020-de-21-de-julho-de-2020-dispoe-sobre-a-criacao-de-beneficio-emergencial-e-temporario-de-distribuicao-de-generos-alimenticios-completada-com-produtos-higienicos-essenciais-para-cidad/ |
| Lei | 544/2020 | 04/06/2020 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre autorização para o chefe do poder executivo municipal proceder abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município vigente, no valor de R$ 400.000,00 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-544-2020-de-04-de-junho-de-2020-dispoe-sobre-autorizacao-para-o-chefe-do-poder-executivo-municipal-proceder-abertura-de-credito-adicional-especial-ao-orcamento-geral-do-municipio-vigente-no/ |
| Lei | 059/2019 | 08/04/2020 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a alteração da área territorial do distrito de Bela Vista criado pela lei complementar nº 022, de dezembro de 2008, define e descreve os limites do perímetro urbano | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-complementar-no-059-2019-de-08-de-abril-de-2020-dispoe-sobre-a-alteracao-da-area-territorial-do-distrito-de-bela-vista-criado-pela-lei-complementar-no-022-de-dezembro-de-2008-define-e-descreve/ |
| Lei | 543/2020 | 03/04/2020 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre autorização para chefe do poder executivo municipal proceder abertura de crédito adicional “especial” ao orçamento vigente, no valor de R$ 32.220,00, e dá outras providências | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-543-2020-de-03-de-abril-de-2020-dispoe-sobre-autorizacao-para-chefe-do-poder-executivo-municipal-proceder-abertura-de-credito-adicional-especial-ao-orcamento-vigente-no-valor-de-r-32-22/ |
| Lei | 542/2020 | 10/03/2020 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre autorização para chefe do poder executivo municipal proceder abertura de crédito “especial” ao orçamento geral do município vigente, no valor de R$ 725.650,96 e dá outras providências | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-542-2020-de-10-de-marco-de-2020-dispoe-sobre-autorizacao-para-chefe-do-poder-executivo-municipal-proceder-abertura-de-credito-especial-ao-orcamento-geral-do-municipio-vigente-no-valor-de/ |
