Autor Administrador
abril, 2021
LEI Nº 606/2021 DE 29 DE ABRIL DE 2021 (Autoriza o poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio)
LEI Nº 605/2021 DE 29 DE ABRIL DE 2021 (Autoriza o poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio)
LEI Nº 604/2021 DE 29 DE ABRIL DE 2021 (Autoriza o poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio)
LEI Nº 603/2021 DE 29 DE ABRIL DE 2021 (Autoriza o poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio)
LEI Nº 602/2021 DE 29 DE ABRIL DE 2021 (Autoriza o poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio)
LEI Nº 601/2021 DE 29 DE ABRIL DE 2021 (Autoriza o poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio)
LEI Nº 600/2021 DE 29 DE ABRIL DE 2021 (Autoriza o poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio)
LEI Nº 599/2021 DE 29 DE ABRIL DE 2021 (Autoriza o poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio)
PROJETO DE LEI Nº 627/2021 DE 27 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a nova denominação e ampliação das atribuições e competências do Fiscal de Tributos, e dá outras providências)
PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL 2021