COMISSÕES PERMANENTES PARA O ANO DE 2023
Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
- Presidente – Alexandre da Costa Pessoa
- Relator – Clemilda Pereira Campos
- Secretário – Cleudimar Dias dos Santos
Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos
- Presidente – Arly Manoel da Silva
- Relator – Jó José da Silva
- Secretário – Enes Cardoso dos Santos
Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades
- Presidente – Joaquim Monteiro Lima
- Relator – Antônio Luiz Moreira dos Santos
- Secretário – Carlos Sergio Pereira dos Santos
Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social
- Presidente – Renato Pereira de Alencar
- Relator – Arly Manoel da silva
- Secretário – Alexandre da Costa Pessoa
COMISSÕES PERMANENTES PARA O ANO DE 2022
Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
- Presidente – Cleudimar Dias dos Santos
- Relator – Clemilda Pereira Campos
- Secretário – Joaquim Monteiro Lima
Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos
- Presidente – Arly Manoel da Silva
- Relator – Renato Pereira de Alencar
- Secretário – Jó José da Silva
Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades
- Presidente – Enes Cardoso dos Santos
- Relator – Alexandre da Costa Pessoa
- Secretário – Carlos Sergio Pereira dos Santos
Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social
- Presidente – Clemilda Pereira Campos
- Relator – Arly Manoel da Silva
- Secretário – Pedra Ferreira dos Santos
COMISSÕES PERMANENTES PARA O ANO DE 2021
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
Presidente – Alexandre da Costa Pessoa
Relator – Carlos Sergio Pereira dos Santos
Secretário – Joaquim Monteiro Lima
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS:
Presidente – Arly Manoel da Silva
Relator – Renato Pereira de Alencar
Secretário – Enes Cardoso dos Santos
COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E OUTRAS ATIVIDADES:
Presidente – Cleudimar Dias dos Santos
Relator – Enes Cardoso dos Santos
Secretário – Jó José da Silva
COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL:
Presidente – Clemilda Pereira Campos
Relator – Arly Manoel da Silva
Secretário – Pedra Ferreira dos Santos
COMISSÕES PERMANENTES E SUAS COMPETÊNCIAS
As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Floresta do Araguaia são em número de quatro, composta cada uma de três vereadores, com as seguintes denominações:
Legislação, Justiça e Redação;
Finanças e Orçamentos;
Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades;
Educação, Saúde e Assistência e Social.
* Compete à Comissão de Legislação, Justiça e Redação manifestar-se sobre todos os assuntos entregues à sua apreciação, quanto ao seu aspecto constitucional, legal e quanto ao seu aspecto gramatical e lógico.
– A Comissão de Legislação, Justiça e Redação emitirá parecer sobre todos os processos que tramitarem pela Câmara, ressalvados:
Proposta orçamentária;
Proposta da Lei de Diretrizes Orçamentária;
Proposta do Plano Plurianual;
Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios.
*Compete à Comissão de Finanças e Orçamentos emitir parecer sobre todos os assuntos de caráter financeiro e, especialmente, sobre:
Proposta orçamentária, plano plurianual e, lei de diretrizes anual;
Os pareceres prévios do Tribunal de Contas dos Municípios, relativos às contas do Prefeito e da Mesa da Câmara;
Proposições referentes à matéria tributária, abertura de créditos adicionais, empréstimos públicos e as que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município, acarretem responsabilidade ao erário municipal ou interessem ao crédito público;
Proposições que fixem os vencimentos do funcionalismo, os subsídios e a verba de representação do Prefeito, Vice-prefeito, Presidência da Câmara e a remuneração dos vereadores.
As que, diretamente ou indiretamente, representem mutação patrimonial do Município.
* Compete ainda a Comissão de Finanças e Orçamentos, organizar e realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil sobre os assuntos de caráter financeiro e orçamentário.
* Competem à Comissão de Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades, emitir parecer sobre todos os processos atinentes à realização de obras e execução de serviços pelo Município, Autarquias, Entidades Parestatais e concessionárias de serviços públicos, e outras atividades administrativas ou privadas sujeitas à deliberação da Câmara.
* Compete à Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social emitir parecer sobre os processos referentes à educação, ensino e artes, ao patrimônio histórico, esporte, á higiene e saúde pública e às obras assistenciais.
É obrigatório o parecer das Comissões Permanentes nos assuntos de sua competência, excetuados os casos previstos neste Regimento.
As Comissões Permanentes somente poderão deliberar com a presença da maioria de seus membros.
* Compete ainda às Comissões em razão da matéria de sua competência:
Realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil;
Convidar secretários municipais para prestar informações sobre assuntos inerentes às suas atribuições;
Receber petições, reclamações, representações de autoridades municipais da administração direta ou indireta.
