Outubro

DECRETO Nº 003/2012: Dispõe sobre a Manutenção do Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará e, dá outras providência
DECRETO Nº 002/2012: Dispõe sobre a Manutenção do Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará e, dá outras providência