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Decretos legislativos; Emendas; Indicações; Moções; Projetos de decreto legislativo; Projetos de emenda a LOM; Projetos de lei; Projetos de resolução; Regimento interno; Requerimentos; Resoluções; Vetos.
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Tipo | Número | Ano | Data de apresentação | Autoria | Descrição | Documento | Tramitação |
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Indicação | 052/2023 | 2023 | 12/06/2023 | Câmara Municipal | Indico a necessidade proceder com a implantação de dois quebra-molas na Rua 02, saída para Conceição do Araguaia | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/02/052-Jotinha-Implantacao-de-2-quebra-molas-saida-Conceicao.pdf | |
Indicação | 049/2023 | 2023 | 29/05/2023 | Câmara Municipal | A presente propositura busca junto ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de construir um monumento de abacaxi, no Bambu, entrada para Floresta do Araguaia | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/02/049-Baby-Construcao-monimento-abacasi-no-bambu.pdf | |
Indicação | 046/2023 | 2023 | 24/04/2023 | Câmara Municipal | indico a necessidade de proceder com a recuperação da iluminação pública, limpeza e encascalhamento da rua que liga a chácara do senhor Bonfim, no Distrito de Bela Vista | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/02/046-Renato-Rec.-Iluminacao-limpeza-e-encascalhamento-da-rua-que-liga-Chac-Bonfim.pdf | |
Indicação | 028/2023 | 2023 | 27/03/2023 | Câmara Municipal | Indico a necessidade de proceder construção de porto para pequenas embarcações na rua 10, Distrito de Bela Vista | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/02/028-Baby-Construcao-do-Porto-para-pequenas-embarcacoes-no-D.-B.-Vista.pdf | |
Indicação | 013/2023 | 2023 | 27/02/2023 | Câmara Municipal | Indico a necessidade proceder com limpeza e recuperação da rua 02 até a rua 06, entre as ruas Juscelino Kubitschek a Adolfo Lima, bem como a recuperação da Kubitschek | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/013-Arly-Limpeza-e-recup-da-Rua-02.pdf | |
Indicação | 129/2022 | 2022 | 05/12/2022 | Câmara Municipal | Indico a necessidade proceder com a recuperação da iluminação do ginásio de esportes do Distrito de Bela Vista | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/02/INDICACAO-129-Enes-recp.-iluninacao-do-ginasio-de-Bela-Vista.pdf | |
Indicação | 122/2022 | 2022 | 09/11/2022 | Câmara Municipal | implantação de um bueiro, localizado na vicinal que liga a Vila ametista ao 41, frente a propriedade da dona Creuza | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/02/INDICACAO-122-Enes-imp.-bueiro-na-vicinal-Vila-Ametista.pdf | |
Indicação | 118/2022 | 2022 | 24/10/2022 | Câmara Municipal | instalação de internet banda larga gratuita na Praça Produtor Rural. | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/02/INDICACAO-118-Garimpeiro-Instalacao-de-internet-banda-larga-gratuita-na-Praca-do-Produtor.pdf | |
Indicação | 112/2022 | 2022 | 26/09/2022 | Câmara Municipal | proceder com a recuperação da ponte sobre o córrego Gaeiro, localizada na vicinal saindo Vila Bom Jesus l em sentido a Vila São Brás. | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/02/INDICACAO-112-Baby-Rec.-Ponte-corrego-Gaieiro.pdf | |
Indicação | 102/2022 | 2022 | 26/09/2022 | Câmara Municipal | recuperação da ponte sobre o córrego Gaeiro, localizada na vicinal saindo Vila Bom Jesus l em sentido a Vila São Brás. | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/02/INDICACAO-112-Baby-Rec.-Ponte-corrego-Gaieiro.pdf | |
Indicação | 089/2022 | 2022 | 20/06/2022 | Câmara Municipal | Indico a necessidade de proceder com a reforma dos pontos de apoio dos moto taxistas | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/02/INDICACAO-089-Garimpeiro-Reforma-ponto-Mototax.pdf | |
Indicação | 079/2022 | 2022 | 16/05/2022 | Câmara Municipal | proceder com a recuperação do Bueiro do senhor Zeca da Serra, localizado na Vicinal Santo Antônio. | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/02/INDICACAO-079-Baby-Implantacao-de-bueiro-na-estrada-do-senhor-Zeca-da-Serra.pdf | |
Indicação | 058/2022 | 2022 | 26/04/2022 | Câmara Municipal | interceder junto ao órgão competente no sentido de implantar o Fórum no Municipio de Floresta do Araguaia. | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/02/INDICACAO-068.pdf | |
Indicação | 041/2022 | 2022 | 28/03/2022 | Câmara Municipal | proceder com a recuperação da estrada vicinal entrando na antiga escola Conquista da União | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/02/INDICACAO-041-Ant.-Luiz-Rec.-Estrada-enincando-na-antiga-Conquista-da-Uniao.pdf | |
Indicação | 004/2022 | 2022 | 21/02/2022 | Câmara Municipal | "Indico a necessidade de proceder com a limpeza e encascalhamento das ruas da Vila Mendonça". | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/02/INDICACAO-004-Che-limpeza-das-tuas-V.-Mendonca.pdf | |
Indicação | 146/2021 | 2021 | 22/11/2021 | Câmara Municipal | "Indico a necessidade de proceder com a reforma e ampliação da casa dos professores do sistema modular da Vila Juassama". | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/02/Indica%C3%A7%C3%A3o-n%C2%BA-146.pdf | |
Indicação | 135/2021 | 2021 | 25/10/2021 | Câmara Municipal | proceder recuperação de dois bueiros e a ponte sobre o córrego São Pedro | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/02/Indica%C3%A7%C3%A3o-n%C2%BA-135.pdf | |
Indicação | 123/2021 | 2021 | 27/09/2021 | Câmara Municipal | proceder com a reforma da quadra coberta da Escola de Ensino Fundamental Monsenhor Augusto Dias de Brito. | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/02/Indica%C3%A7%C3%A3o-n%C2%BA-123.pdf | |
Indicação | 118/2021 | 2021 | 23/08/2021 | Câmara Municipal | proceder com a recuperação da estrada vicinal, que sai da Vicinal São Brás | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/02/Indica%C3%A7%C3%A3o-n%C2%BA-118.pdf | |
Indicação | 095/2021 | 2021 | 28/06/2021 | Câmara Municipal | "Reforma e Ampliação da Feira Coberta Reinaldo Almeida dos Santos" | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/02/Indica%C3%A7%C3%A3o-095.pdf | |
Indicação | 077/2021 | 2021 | 24/05/2021 | Câmara Municipal | O Vereador signatário, no uso de suas prerrogativas constitucionais e considerando o acima justificado propõe na forma regimental a seguinte Indicação | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/02/Indica%C3%A7%C3%A3o-077.pdf | |
Indicação | 058/2021 | 2021 | 27/04/2021 | Câmara Municipal | regularizar os plantões no Posto de Saúde do Distrito de Bela Vista. | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/02/Indica%C3%A7%C3%A3o-058.pdf | |
Indicação | 041/2021 | 2021 | 22/03/2021 | Câmara Municipal | recuperação da ponte localizada na estrada vicinal que liga o Distrito de Bela Vista ao Lote 41 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/02/Indica%C3%A7%C3%A3o-041.pdf | |
Indicação | 006/2021 | 2021 | 23/02/2021 | Câmara Municipal | proceder com a implantação de uma Caixa d'água na entrada do Distrito de Bela Vista para a complementar a distribuição de agua potável no referido Distrito. | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/02/Indica%C3%A7%C3%A3o-n%C2%BA-006.pdf | |
Indicação | 036/2020 | 2020 | 31/08/2020 | Câmara Municipal | recuperação da Ponte sob o córrego Taboção, localizada na estrada vicinal dos Gaúchos, na região da Vila Ametista. | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/08/INDICA%C3%87%C3%83O-036-Recupera%C3%A7%C3%A3o-da-ponte-corrego-taboc%C3%A3o.pdf | |
Indicação | 028/2020 | 2020 | 15/06/2020 | Câmara Municipal | "Indico a necessidade proceder com a reforma do Posto de Saúde da Vila Mendonça". | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/06/Indica%C3%A7%C3%A3o-n%C2%B0-028-2020.pdf | |
Indicação | 018/2020 | 2020 | 04/05/2020 | Câmara Municipal | "Indico a necessidade de proceder com a reforma do muro do cemitério Público Municipal Claudio Fernando da Costa". | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/05/Indica%C3%A7%C3%A3o-n%C2%B0-018-2020.pdf | |
Indicação | 012/2020 | 2020 | 20/03/2020 | Câmara Municipal | a necessidade urgente de proceder com a recuperação da estrada vicinal Travessão, saindo do Distrito de Bela Vista, passando pelas fazendas São Luiz e Itaipava, passando da Escola Municipal de Ensino Fundamental Jean Piaget, Vila Santo António até a estrada vicinal Bela Vista, bem como a recuperação de pontes e bueiros danificados e a implantação de bueiros nos lugares onde forem necessários. Cabe destacar que a produção de abacaxi, gado, leite é grande na região, além da estrada vicinal acima descrito é linha de quatro ônibus escolares, demostrando assim tamanha importância em atender tal indicação o mais rápido possível. | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/03/INDICA%C3%87%C3%83O-012-Recupera%C3%A7%C3%A3o-da-Estrada-da-Vicinal-Travess%C3%A3o.pdf | |
Indicação | 001/2020 | 2020 | 27/02/2020 | Câmara Municipal | Os Vereadores que a esta subscreve, vem na forma regimental, indicar ao Poder Executivo Municipal, com o conhecimento do Plenário José Pereira Barbosa, que providencie a reforma e construção do Muro da Escola Municipal de Ensino Fundamental Sorriso do Araguaia, no Distrito de Bela Vista. | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/02/INDICA%C3%87%C3%83O-001-Reforma-e-constru%C3%A7%C3%A3o-do-Muro-da-Esc.-Sorriso-do-Araguaia.pdf | |
Moção | 001/2021 | 2021 | 26/04/2021 | Câmara Municipal | A segurança do Cidadão em nosso Estado depende muito especialmente da ação dos policiais militares e de modo especial daqueles que se dedicam ao nobre ofício de guardiões da ordem e da paz, quase sempre à custa de grandes sacrifícios e não raro das suas próprias vidas. | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/04/MO%C3%87%C3%83O-0012021.pdf | |
Requerimento | 002/2023 | 2023 | 27/02/2023 | Câmara Municipal | Requer a adesivagem dos veículos Oficiais da Prefeitura municipal próprios e locados conforme a Lei Nº 096/2003 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/002-Arly-e-Che-Adesivagem-dos-veiculos-da-Prefeitura.pdf | |
Requerimento | 001/2023 | 2023 | 27/02/2023 | Câmara Municipal | Requer a adesivagem dos veículos Oficiais da Câmara municipal conforme a Lei Nº 096/2003 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/001-Arly-e-Che-Adesivagem-dos-veiculos-da-Camara.pdf | |
Requerimento | 005/2022 | 2022 | 14/12/2022 | Câmara Municipal | Requer a adoção do Regime de Tramitação de Urgência Especial para o Projeto de Lei n. 083/2022, que trata da reorganização da estrutura administrativa do Gabinete do Prefeito de Floresta do Araguaia. | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/005-Tramitacao-Urgencia-Especial.pdf | |
Requerimento | 004/2022 | 2022 | 12/12/2022 | Câmara Municipal | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquento | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/004-Requer-criacao-CPI.pdf | |
Requerimento | 003/2022 | 2022 | 12/09/2022 | Câmara Municipal | Requisição de cópia e relação detalhada de todas as notas fiscais avulsas emitidas na Secretaria Municipal de Tributos de Floresta do Araguaia | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/003-Requer-copia-de-notas-fiscais.pdf | |
Requerimento | 002/2022 | 2022 | 12/09/2022 | Câmara Municipal | *Requisição informações sobre os recursos advindos de atividade mineradora e seus royalties recebidos pelo Município de Floresta do Araguaia." | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/002-Requer-informacoes-sobre-recurcos-da-mineradora.pdf | |
Requerimento | 001/2022 | 2022 | 12/02/2022 | Câmara Municipal | Os vereadores signatários, no uso de suas prerrogativas constitucionais e, considerando o acima justificado propõe na forma regimental o seguinte: Requer que a Prefeita preste informações sobre o desaparecimento ou não do veículo Camionete Ranger, ano 2017, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de Floresta do Araguaia. | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/02/001-Informacao-dobre-veiculo-meio-ambiente.pdf | |
Requerimento | 015/2021 | 2021 | 22/11/2021 | Câmara Municipal | Requer a antecipação da eleição para renovação dos membros da Mesa da Câmara Municipal de Floresta do Araguaia, Pará. | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/Requerimento-015.pdf | |
Requerimento | 003/2021 | 2021 | 17/06/2021 | Câmara Municipal | Informações sobre a dívida ativa municipal | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/06/Requerimento-n%C2%BA-004.pdf | |
Requerimento | 002/2020 | 2020 | 27/07/2020 | Câmara Municipal | O Vereador subscritor desta proposição, requer à Mesa Diretora, que após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja enviado expediente ao Excelentíssimo Senhor Adélio dos Santos de Sousa, Prefeito Municipal, advertindo-o para cumprir a Lei Federal sancionada recentemente pelo Presidente da República, a qual determina a distribuição da merenda escolar aos alunos da rede pública municipal, mesmo suspenso a aulas | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/requerimento-no-002-2020-de-27-de-abril-de-2020/ | |
Requerimento | 001/2020 | 2020 | 09/03/2020 | Câmara Municipal | REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO ITINERANTE NO DISTRITO DE BELA VISTA. | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/requerimento-no-001-2020-de-09-de-marco-de-2020/ | |
Projeto de lei | 678/2023 | 2023 | 21/06/2023 | Câmara Municipal | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-678-2023-de-21-de-junho-de-2023/ | |
Projeto de lei | 677/2023 | 2023 | 21/06/2023 | Câmara Municipal | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem Imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-677-2023-de-21-de-junho-de-2023/ | |
Projeto de lei | 676/2023 | 2023 | 21/06/2023 | Câmara Municipal | 0 Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma a que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-676-2023-de-21-de-junho-de-2023/ | |
Projeto de lei | 675/2023 | 2023 | 21/06/2023 | Câmara Municipal | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem Imóvel de seu património, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-675-2023-de-21-de-junho-de-2023/ | |
Projeto de lei | 674/2023 | 2023 | 21/06/2023 | Câmara Municipal | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem Imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1° de dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-674-2023-de-21-de-junho-de-2023/ | |
Projeto de lei | 670/2023 | 2023 | 04/04/2023 | Câmara Municipal | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-670-2023-de-04-de-abril-de-2023/ | |
Projeto de lei | 668/2023 | 2023 | 23/01/2023 | Câmara Municipal | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-668-2023-de-23-de-janeiro-de-2023/ | |
Projeto de lei | 667/2023 | 2023 | 23/01/2023 | Câmara Municipal | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-667-2023-de-23-de-janeiro-de-2023/ | |
Projeto de lei | 666/2023 | 2023 | 23/01/2023 | Câmara Municipal | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de ser patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-666-2023-de-23-de-janeiro-de-2023/ | |
Projeto de lei | 665/2023 | 2023 | 23/01/2023 | Câmara Municipal | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de ser patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-665-2023-de-23-de-janeiro-de-2023/ | |
Projeto de lei | 664/2023 | 2023 | 23/01/2023 | Câmara Municipal | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de ser patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-664-2023-de-23-de-janeiro-de-2023/ | |
Projeto de lei | 083/2022 | 2022 | 13/12/2022 | Câmara Municipal | Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa do Gabinete do Prefeito de Floresta do Araguaia, Estado do Pará, e dá outras providências | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/projeto-de-lei-complementar-no-083-2022-de-13-de-dezembro-de-2022-dispoe-sobre-a-reorganizacao-da-estrutura-administrativa-do-gabinete-do-prefeito-de-floresta-do-araguaia-estado-do-para-e-da-outra/ | |
Projeto de lei | 082/2022 | 2022 | 09/11/2022 | Câmara Municipal | Dispõe sobre Autorização da Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 900.00,00 (Novecentos Mil Reais) | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-082-2022-de-09-de-novembro-de-2022/ | |
Projeto de lei | 663/2022 | 2022 | 07/11/2022 | Câmara Municipal | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-663-2022-de-07-de-novembro-de-2022/ | |
Projeto de lei | 662/2022 | 2022 | 07/11/2022 | Câmara Municipal | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-662-2022-de-07-de-novembro-de-2022/ | |
Projeto de lei | 661/2022 | 2022 | 07/11/2022 | Câmara Municipal | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-661-2022-de-07-de-novembro-de-2022/ | |
Projeto de lei | 660/2022 | 2022 | 26/10/2022 | Câmara Municipal | Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA 2023 do Município de Floresta do Araguaia, Estado do Pará e dá outras providências | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-660-2022-de-26-de-outubro-de-2022/ | |
Projeto de lei | 081/2022 | 2022 | 11/10/2022 | Câmara Municipal | Dispõe sobre o processo de escolha para provimento dos cargos em comissão do Núcleo Gestor das Escolas Públicas Municipais de Ensino Infantil e Fundamental e dá outras providências | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/projeto-de-lei-complementar-no-081-2022-de-11-de-outubro-de-2022/ | |
Projeto de lei | 659/2022 | 2022 | 22/09/2022 | Câmara Municipal | Cria os componentes do Município de Floresta do Araguaia, Estado do Pará, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-659-2022-de-22-de-setembro-de-2022/ | |
Projeto de lei | 658/2022 | 2022 | 14/09/2022 | Câmara Municipal | Dispõe sobre a Instituição do Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e do Agente de Combate a Endemias (ACE), e dá outras providências | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-658-2022-de-14-de-setembro-de-2022/ | |
Projeto de lei | 657/2022 | 2022 | 14/09/2022 | Câmara Municipal | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 do Município de Floresta do Araguaia e dá outras providências | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-657-2022-de-14-de-setembro-de-2022/ | |
Projeto de lei | 080/2022 | 2022 | 08/09/2022 | Câmara Municipal | Altera o anexo I, da Lei Complementar nº 038, de 17 de dezembro de 2013 que criou a taxa de vigilância e fiscalização sanitária e valores das penas de multa às infrações sanitárias das atividades fiscalizadas pelo serviço de vigilância sanitária da Secretaria Municipal de Saúde Pública e dá outras providências | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-080-2022-de-08-de-setembro-de-2022/ | |
Projeto de lei | 656/2022 | 2022 | 19/07/2022 | Câmara Municipal | Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSAN, do Município de Floresta do Araguaia e dá outras providências | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-656-2022-de-19-de-julho-de-2022-cria-o-conselho-municipal-de-seguranca-alimentar-e-nutricional-comsan-do-municipio-de-floresta-do-araguaia-e-da-outras-providencias/ | |
Projeto de lei | 655/2022 | 2022 | 09/06/2022 | Câmara Municipal | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-655-2022-de-09-de-junho-de-2022/ | |
Projeto de lei | 654/2022 | 2022 | 09/06/2022 | Câmara Municipal | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-654-2022-de-09-de-junho-de-2022/ | |
Projeto de lei | 653/2022 | 2022 | 09/06/2022 | Câmara Municipal | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-653-2022-de-09-de-junho-de-2022/ | |
Projeto de lei | 079/2022 | 2022 | 31/05/2022 | Câmara Municipal | Cria o serviço de acolhimento institucional na modalidade casa lar para crianças e adolescentes como a idade entre 0 (zero) a 18 (dezoito) da proteção social especial da alta complexidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do município de Floresta do Araguaia e dá outras providências correlatas | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-079-2022-de-31-de-maio-de-2022/ | |
Projeto de lei | 002/2022 | 2022 | 25/05/2022 | Câmara Municipal | Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Floresta do Araguaia e dá outras providências | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-002-2022-de-25-de-maio-de-2022/ | |
Projeto de lei | 078/2022 | 2022 | 19/05/2022 | Câmara Municipal | Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da classe docente do quadro do Magistério da Educação Básica ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica e dá outras providências | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-078-2022-de-19-de-maio-de-2022/ | |
Projeto de lei | 077/2022 | 2022 | 13/05/2022 | Câmara Municipal | Altera alíquota da Tabela I, Anexo I, da Lei Complementar Nº 063, de 25 de novembro de 2021, e dá outras providências | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/projeto-de-lei-complementar-no-077-2022/ | |
Projeto de lei | 001/2022 | 2022 | 23/03/2022 | Câmara Municipal | Dispõe sobre a padronização das cores de uniformes escolares e profissionais e imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos pelo Município de Floresta do Araguaia e dá outras providências | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/projeto-de-lei-ordinaria-no-001-2022-de-23-de-marco-de-2022/ | |
Projeto de lei | 652/2022 | 2022 | 22/03/2022 | Câmara Municipal | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe sobre a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-652-2022-de-22-de-marco-de-2022-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio-na-forma-que-dispoe-sobre-a-lei-municipal-no-187-de-1o-de-dezembro-de-2009/ | |
Projeto de lei | 651/2022 | 2022 | 22/03/2022 | Câmara Municipal | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe sobre a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-651-2022-de-22-de-marco-de-2022-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio-na-forma-que-dispoe-sobre-a-lei-municipal-no-187-de-1o-de-dezembro-de-2009/ | |
Projeto de lei | 650/2022 | 2022 | 22/03/2022 | Câmara Municipal | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe sobre a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-650-2022-de-22-de-marco-de-2022-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio-na-forma-que-dispoe-sobre-a-lei-municipal-no-187-de-1o-de-dezembro-de-2009/ | |
Projeto de lei | 649/2022 | 2022 | 22/03/2022 | Câmara Municipal | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe sobre a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-649-2022-de-22-de-marco-de-2022-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio-na-forma-que-dispoe-sobre-a-lei-municipal-no-187-de-1o-de-dezembro-de-2009/ | |
Projeto de lei | 648/2022 | 2022 | 22/03/2022 | Câmara Municipal | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe sobre a Lei Municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-648-2022-de-22-de-marco-de-2022-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio-na-forma-que-dispoe-sobre-a-lei-municipal-no-187-de-1o-de-dezembro-de-2009/ | |
Projeto de lei | 646/2021 | 2021 | 07/12/2021 | Câmara Municipal | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de Dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-646-2021-de-07-de-dezembro-de-2021-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio-na-forma-que-dispoe-a-lei-municipal-no-187-de-1o-de-dezembro-de-2009/ | |
Projeto de lei | 645/2021 | 2021 | 07/12/2021 | Câmara Municipal | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de Dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-645-2021-de-07-de-dezembro-de-2021-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio-na-forma-que-dispoe-a-lei-municipal-no-187-de-1o-de-dezembro-de-2009/ | |
Projeto de lei | 642/2021 | 2021 | 07/12/2021 | Câmara Municipal | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de Dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-642-2021-de-07-de-dezembro-de-2021-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio-na-forma-que-dispoe-a-lei-municipal-no-187-de-1o-de-dezembro-de-2009/ | |
Projeto de lei | 641/2021 | 2021 | 07/12/2021 | Câmara Municipal | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de Dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-641-2021-de-07-de-dezembro-de-2021-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio-na-forma-que-dispoe-a-lei-municipal-no-187-de-1o-de-dezembro-de-2009/ | |
Projeto de lei | 640/2021 | 2021 | 07/12/2021 | Câmara Municipal | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de Dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-640-2021-de-07-de-dezembro-de-2021-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio-na-forma-que-dispoe-a-lei-municipal-no-187-de-1o-de-dezembro-de-2009/ | |
Projeto de lei | 076/2021 | 2021 | 25/11/2021 | Câmara Municipal | Disciplina as taxas de licenciamento ambiental pelo exercício regular do poder de polícia da secretaria municipal de meio ambiente e recursos hídricos de Floresta do Araguaia, estado do Pará e dá outras providências | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/projeto-de-lei-complementar-no-076-2021-disciplina-as-taxas-de-licenciamento-ambiental-pelo-exercicio-regular-do-poder-de-policia-da-secretaria-municipal-de-meio-ambiente-e-recursos-hidricos-de-flore/ | |
Projeto de lei | 644/2021 | 2021 | 17/11/2021 | Câmara Municipal | Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial destinado às indenizações a terceiros por benfeitorias na área que especifica, e da outras providências | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-644-2021-de-17-de-novembro-de-2021-dispoe-sobre-a-abertura-de-credito-adicional-especial-destinado-as-indenizacoes-a-terceiros-por-benfeitorias-na-area-que-especifica-e-da-outras/ | |
Projeto de lei | 643/2021 | 2021 | 29/10/2021 | Câmara Municipal | Dispõe sobre a Lei Orçamentaria Anual – LOA 2022 do Município de Floresta de Araguaia, Estado do Pará e dá outras providências | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-643-2021-de-29-de-outubro-de-2021-dispoe-sobre-a-lei-orcamentaria-anual-loa-2022-do-municipio-de-floresta-de-araguaia-estado-do-para-e-da-outras-providencias/ | |
Projeto de lei | 075/2021 | 2021 | 15/10/2021 | Câmara Municipal | Dispõe sobre o sistema tributário municipal e estabelece normas gerais suplementares em matéria de legislação tributária no município de Floresta do Araguaia, Estado do Pará | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/projeto-de-lei-complementar-no-075-2021-de-15-de-outubro-de-2021-dispoe-sobre-o-sistema-tributario-municipal-e-estabelece-normas-gerais-suplementares-em-materia-de-legislacao-tributaria-no-municipio/ | |
Projeto de lei | 074/2021 | 2021 | 15/10/2021 | Câmara Municipal | Define e estabelece as normas de postura e implantação de atividades para o município | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/projeto-de-lei-complementar-no-074-2021-de-15-de-outubro-de-2021-define-e-estabelece-as-normas-de-postura-e-implantacao-de-atividades-para-o-municipio/ | |
Projeto de lei | 072/2021 | 2021 | 15/10/2021 | Câmara Municipal | Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do município | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/projeto-de-lei-complementar-no-072-2021-de-15-de-outubro-de-2021-dispoe-sobre-o-parcelamento-do-solo-urbano-do-municipio/ | |
Projeto de lei | 073/2021 | 2021 | 15/10/2021 | Câmara Municipal | Dispõe sobre criação do código de obras do município | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/projeto-de-lei-complementar-no-073-2021-de-15-de-outubro-de-2021-dispoe-sobre-criacao-do-codigo-de-obras-do-municipio/ | |
Projeto de lei | 639/2021 | 2021 | 07/10/2021 | Câmara Municipal | Autoriza o poder executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe sobre a lei municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-639-2021-de-07-de-outubro-de-2021-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio-na-forma-que-dispoe-sobre-a-lei-municipal-no-187-de-1o-de-dezembro-de-2009/ | |
Projeto de lei | 638/2021 | 2021 | 07/10/2021 | Câmara Municipal | Autoriza o poder executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe sobre a lei municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-638-2021-de-07-de-outubro-de-2021-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio-na-forma-que-dispoe-sobre-a-lei-municipal-no-187-de-1o-de-dezembro-de-2009/ | |
Projeto de lei | 637/2021 | 2021 | 07/10/2021 | Câmara Municipal | Autoriza o poder executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a lei municipal nº 187, de 1º de dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-637-2021-de-07-de-outubro-de-2021/ | |
Projeto de lei | 071/2021 | 2021 | 01/10/2021 | Câmara Municipal | Cria o programa casa de acolhimento para crianças e adolescentes do município e dá outras providências | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/projeto-de-lei-complementar-no-071-de-01-de-outubro-de-2021-cria-o-programa-casa-de-acolhimento-para-criancas-e-adolescentes-do-municipio-e-da-outras-providencias/ | |
Projeto de lei | 636/2021 | 2021 | 14/09/2021 | Câmara Municipal | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2022 do município de Floresta do Araguaia e dá outras providências | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-636-2021-de-14-de-setembro-de-2021-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-a-elaboracao-e-execucao-da-lei-orcamentaria-de-2022-do-municipio-de-floresta-do-araguaia-e-da-outras-providencias/ | |
Projeto de lei | 002/2021 | 2021 | 16/08/2021 | Câmara Municipal | Denomina o prédio público Creche Pro Infância Tipo B, localizado na Rua 02, s/n, Centro, Floresta do Araguaia/PA, de Creche Pro Infância “Nivalda Maria de Godoy”, e dá outras providências | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-002-2021-de-16-de-agosto-de-2021-denomina-o-predio-publico-creche-pro-infancia-tipo-b-localizado-na-rua-02-s-n-centro-floresta-do-araguaia-pa-de-creche-pro-infancia-nivalda/ | |
Projeto de lei | 634/2021 | 2021 | 12/08/2021 | Câmara Municipal | Altera art. 2º da Lei Nº 574, de 10 de dezembro de 2020 que autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1 de dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-634-2021-de-12-de-agosto-de-2021-altera-art-2o-da-lei-no-574-de-10-de-dezembro-de-2020-que-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio-na-forma-que-dispoe/ | |
Projeto de lei | 633/2021 | 2021 | 12/08/2021 | Câmara Municipal | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1 de dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-633-2021-de-12-de-agosto-de-2021-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio-na-forma-que-dispoe-a-lei-municipal-no-187-de-1-de-dezembro-de-2009/ | |
Projeto de lei | 632/2021 | 2021 | 12/08/2021 | Câmara Municipal | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1 de dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-632-2021-de-12-de-agosto-de-2021-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio-na-forma-que-dispoe-a-lei-municipal-no-187-de-1-de-dezembro-de-2009/ | |
Projeto de lei | 631/2021 | 2021 | 12/08/2021 | Câmara Municipal | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1 de dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-631-2021-de-12-de-agosto-de-2021-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio-na-forma-que-dispoe-a-lei-municipal-no-187-de-1-de-dezembro-de-2009/ | |
Projeto de lei | 630/2021 | 2021 | 02/08/2021 | Câmara Municipal | Dispõe sobre o plano plurianual do município de Floresta do Araguaia para o período 2022-2025 e dá outras providências | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-630-2021-de-02-de-agosto-de-2021-dispoe-sobre-o-plano-plurianual-do-municipio-de-floresta-do-araguaia-para-o-periodo-2022-2025-e-da-outras-providencias/ | |
Projeto de lei | 629/2021 | 2021 | 15/06/2021 | Câmara Municipal | Autoriza o poder executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Nº 187/2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-629-2021-de-15-de-junho-de-2021-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio-na-forma-que-dispoe-a-lei-no-187-2009/ | |
Projeto de lei | 624/2021 | 2021 | 15/06/2021 | Câmara Municipal | Autoriza o poder executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Nº 187/2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-624-2021-de-15-de-junho-de-2021-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio-na-forma-que-dispoe-a-lei-no-187-2009/ | |
Projeto de lei | 623/2021 | 2021 | 15/06/2021 | Câmara Municipal | Autoriza o poder executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Nº 187/2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-623-2021-de-15-de-junho-de-2021-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio-na-forma-que-dispoe-a-lei-no-187-2009/ | |
Projeto de lei | 622/2021 | 2021 | 15/06/2021 | Câmara Municipal | Autoriza o poder executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Nº 187/2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-622-2021-de-15-de-junho-de-2021-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio-na-forma-que-dispoe-a-lei-no-187-2009/ | |
Projeto de lei | 621/2021 | 2021 | 15/06/2021 | Câmara Municipal | Autoriza o poder executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Nº 187/2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-621-2021-de-15-de-junho-de-2021-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio-na-forma-que-dispoe-a-lei-no-187-2009/ | |
Projeto de lei | 001/2021 | 2021 | 07/06/2021 | Câmara Municipal | . | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-001-2021-de-07-de-junho-de-2021/ | |
Projeto de lei | 628/2021 | 2021 | 25/05/2021 | Câmara Municipal | Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa e atribuições da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Floresta do Araguaia, Estado do Pará, e dá outras providências | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-628-2021-de-25-de-maio-de-2021-dispoe-sobre-a-reorganizacao-da-estrutura-administrativa-e-atribuicoes-da-secretaria-municipal-de-servicos-urbanos-de-floresta-do-araguaia-estado-do/ | |
Projeto de lei | 627/2021 | 2021 | 27/04/2021 | Câmara Municipal | Dispõe sobre a nova denominação e ampliação das atribuições e competências do Fiscal de Tributos, e dá outras providências | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-627-2021-de-27-de-abril-de-2021-dispoe-sobre-a-nova-denominacao-e-ampliacao-das-atribuicoes-e-competencias-do-fiscal-de-tributos-e-da-outras-providencias/ | |
Projeto de lei | 620/2021 | 2021 | 23/04/2021 | Câmara Municipal | Altera art. 2º da Lei Nº 592, de 10 de dezembro de 2020 que autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-620-2021-de-23-de-abril-de-2021-altera-art-2o-da-lei-no-592-de-10-de-dezembro-de-2020-que-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio-na-forma-que-dispoe-a/ | |
Projeto de lei | 619/2021 | 2021 | 23/04/2021 | Câmara Municipal | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-619-2021-de-23-de-abril-de-2021-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio-na-forma-que-dispoe-a-lei-municipal-no-187-de-1o-de-dezembro-de-2009/ | |
Projeto de lei | 618/2021 | 2021 | 23/04/2021 | Câmara Municipal | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-618-2021-de-23-de-abril-de-2021-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio-na-forma-que-dispoe-a-lei-municipal-no-187-de-1o-de-dezembro-de-2009/ | |
Projeto de lei | 617/2021 | 2021 | 23/04/2021 | Câmara Municipal | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-617-2021-de-23-de-abril-de-2021-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio-na-forma-que-dispoe-a-lei-municipal-no-187-de-1o-de-dezembro-de-2009/ | |
Projeto de lei | 616/2021 | 2021 | 23/04/2021 | Câmara Municipal | Autoriza o Poder Executivo a aliear bem imóvel de seu patrimônio na forma que dispõe a lei Municipal Nº 187, de 1º de dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-616-2021-de-23-de-abril-de-2021-autoriza-o-poder-executivo-a-aliear-bem-imovel-de-seu-patrimonio-na-forma-que-dispoe-a-lei-municipal-no-187-de-1o-de-dezembro-de-2009/ | |
Projeto de lei | 615/2021 | 2021 | 08/04/2021 | Câmara Municipal | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de Dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-615-2021-de-08-de-abril-de-2021-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio-na-forma-que-dispoe-a-lei-municipal-no-187-de-1o-de-dezembro-de-2009/ | |
Projeto de lei | 614/2021 | 2021 | 08/04/2021 | Câmara Municipal | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de Dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-614-2021-de-08-de-abril-de-2021-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio-na-forma-que-dispoe-a-lei-municipal-no-187-de-1o-de-dezembro-de-2009/ | |
Projeto de lei | 613/2021 | 2021 | 08/04/2021 | Câmara Municipal | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de Dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-613-2021-de-08-de-abril-de-2021-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio-na-forma-que-dispoe-a-lei-municipal-no-187-de-1o-de-dezembro-de-2009/ | |
Projeto de lei | 612/2021 | 2021 | 08/04/2021 | Câmara Municipal | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de Dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-612-2021-de-08-de-abril-de-2021-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio-na-forma-que-dispoe-a-lei-municipal-no-187-de-1o-de-dezembro-de-2009/ | |
Projeto de lei | 611/2021 | 2021 | 08/04/2021 | Câmara Municipal | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio, na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187, de 1º de Dezembro de 2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-611-2021-de-08-de-abril-de-2021-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio-na-forma-que-dispoe-a-lei-municipal-no-187-de-1o-de-dezembro-de-2009/ | |
Projeto de lei | 610/2021 | 2021 | 25/03/2021 | Câmara Municipal | Autoriza o Poder executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187/2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-610-2021-de-25-de-marco-de-2021autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio-na-forma-que-dispoe-a-lei-municipal-no-187-2009/ | |
Projeto de lei | 609/2021 | 2021 | 25/03/2021 | Câmara Municipal | Autoriza o Poder executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187/2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-609-2021-de-25-de-marco-de-2021-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio-na-forma-que-dispoe-a-lei-municipal-no-187-2009/ | |
Projeto de lei | 608/2021 | 2021 | 25/03/2021 | Câmara Municipal | Autoriza o Poder executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187/2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-608-2021-de-25-de-marco-de-2021-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio-na-forma-que-dispoe-a-lei-municipal-no-187-2009/ | |
Projeto de lei | 607/2021 | 2021 | 25/03/2021 | Câmara Municipal | Autoriza o Poder executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187/2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-607-2021-de-25-de-marco-de-2021-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio-na-forma-que-dispoe-a-lei-municipal-no-187-2009/ | |
Projeto de lei | 606/2021 | 2021 | 25/03/2021 | Câmara Municipal | Autoriza o Poder executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187/2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-606-2021-de-25-de-marco-de-2021-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio-na-forma-que-dispoe-a-lei-municipal-no-187-2009/ | |
Projeto de lei | 605/2021 | 2021 | 25/03/2021 | Câmara Municipal | Autoriza o Poder executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187/2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-605-2021-de-25-de-marco-de-2021-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio-na-forma-que-dispoe-a-lei-municipal-no-187-2009/ | |
Projeto de lei | 604/2021 | 2021 | 25/03/2021 | Câmara Municipal | Autoriza o Poder executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187/2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-604-2021-de-25-de-marco-de-2021-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio-na-forma-que-dispoe-a-lei-municipal-no-187-2009/ | |
Projeto de lei | 603/2021 | 2021 | 25/03/2021 | Câmara Municipal | Autoriza O Poder executivo a alienar bem imóvel de seu patrimônio na forma que dispõe a Lei Municipal Nº 187/2009 | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-603-2021-de-25-de-marco-de-2021-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-bem-imovel-de-seu-patrimonio-na-forma-que-dispoe-a-lei-municipal-no-187-2009/ | |
Projeto de lei | 626/2021 | 2021 | 19/03/2021 | Câmara Municipal | Dispõe sobre a criação do programa de recuperação Fiscal Municipal-REFIS, concede remissão parcial aos contribuintes do IPTU, cria campanha especifica para incentivo para arrecadação de IPTU,ISSQN, Taxas diversa e da outras providencias | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-626-2021-de-19-de-marco-de-2021-dispoe-sobre-a-criacao-do-programa-de-recuperacao-fiscal-municipal-refis-concede-remissao-parcial-aos-contribuintes-do-iptu-cria-campanha-especific/ | |
Projeto de lei | 070/2021 | 2021 | 01/03/2021 | Câmara Municipal | Altera a Lei Complementar nº 038, de 17 de dezembro de 2013 que criou a Taxa de Vigilância e Fiscalização Sanitária e valores das penas de multa às infrações sanitárias das atividades fiscalizadas pelo Serviço de Vigilância Sanitária da Secretária Municipal de Saúde Pública e dá outras providências | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/projeto-de-lei-complementar-no-070-2021-de-01-de-marco-de-2021-altera-a-lei-complementar-no-038-de-17-de-dezembro-de-2013-que-criou-a-taxa-de-vigilancia-e-fiscalizacao-sanitaria-e-valores-das-penas/ | |
Projeto de lei | 625/2021 | 2021 | 12/02/2021 | Câmara Municipal | Fixa o valor para pagamento de obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-625-2021-de-12-de-fevereiro-de-2021-fixa-o-valor-para-pagamento-de-obrigacoes-de-pequeno-valor-rpv-decorrentes-de-decisoes-judiciais-nos-termos-do-art-100-paragrafos-3o-e-4o-da/ | |
Projeto de lei | 550/2020 | 2020 | 29/05/2020 | Câmara Municipal | Dispõe sobre autorização para o chefe do podere executivo municipal proceder à abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município, no valor de R$ 400.000,00 e dá outras providências | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-550-2019-de-29-de-maio-de-2020/ | |
Projeto de lei | 549/2020 | 2020 | 19/02/2020 | Câmara Municipal | Dispõe sobre autorização do chefe do poder executivo municipal a proceder à abertura de um crédito adicional especial ao orçamento geral do município, no valor de R$ 32.220,00. | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-549-2019-de-19-de-fevereiro-de-2020/ | |
Projeto de lei | 548/2020 | 2020 | 28/01/2020 | Câmara Municipal | Dispõe Sobre Autorização do Chefe do Poder Executivo Municipal a a proceder à arbetura de um Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 725.650,96 (setecentos e Vinte e Cinco Mil, Seiscentos e Cinquenta Reais e Noventa e Seis centavos). | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-548-2019-de-28-de-janeiro-de-2020/ |